TRANSPARÊNCIA JÁ! JUSTIÇA OBRIGA PREFEITO FELICIO A APRESENTAR ESTUDOS QUE JUSTIFICAM AUMENTO DE AUMENTO DE IPTU

TRANSPARÊNCIA JÁ! JUSTIÇA OBRIGA PREFEITO FELICIO A APRESENTAR ESTUDOS QUE JUSTIFICAM AUMENTO DE AUMENTO DE IPTU

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As vereadoras Amélia Naomi e Juliana Fraga conseguiram liminar que obriga a prefeitura a apresentar o estudo técnico financeiro que justifica a revisão da planta genérica de valores imobiliários e, consequentemente, aumenta o IPTU.

De acordo com a liminar, “as ausências desses estudos implicam em violação ao dever de publicidade e transparência imposto à Administração Pública” e por isso, os estudos devem ser anexados à tramitação do projeto de lei.

A decisão NÃO BARRA a votação do projeto, por isso, é preciso continuar a mobilização para impedir este aumento. Transparência, já! Diga não ao aumento do IPTU!