Trabalhadoras domésticas já podem receber seguro desemprego

Trabalhadoras domésticas já podem receber seguro desemprego

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A presidenta Dilma Rousseff (PT) regulamentou os procedimentos para que as trabalhadoras domésticas consigam receber o seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa. O valor é de um salário mínimo, por um período máximo de três meses.

A resolução foi aprovada pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Desde que foi publicada no Diário Oficial, no dia 28 de agosto, os trabalhadores  domésticos já podem fazer o pedido para ter o benefício.

11944857_10203381460897806_1886391302_nPara ter direito ao benefício, o doméstico deve ter trabalhado por pelo menos 15 meses nos dois anos anteriores à demissão; também não podem receber qualquer benefício previdenciário da previdência social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e não podem ter renda própria suficiente para sustentar a si mesmo e sua família.

O pedido deverá ser feito ao Ministério do Trabalho e Emprego ou órgãos autorizados no prazo de 7 a 90 dias a partir da data da dispensa. O doméstico receberá a primeira parcela do seguro em 30 dias e as demais, a cada 30 dias.

Em São José dos Campos, o pedido do seguro desemprego pode ser feito na Casa do Trabalhador (Praça Afonso Pena, 175) e no Poupatempo no Shopping Colinas (Avenida São João).

“Felizmente com a presidenta Dilma as trabalhadoras domésticas tiveram seu valor reconhecido e passaram a contar com todos os direitos, antes renegados. A luta contra o preconceito e o reconhecimento no mercado de trabalho é diária e não desistiremos. Parabéns a todas bravas companheiras por mais essa importante conquista!”, disse a vereadora Amélia Naomi.

 

Fonte: assessoria vereadora com informações do UOL