Benefício já pode ser requisitado pelos trabalhadores da categoria desde o mês passado

O seguro-desemprego já pode ser requisitado pelos empregados domésticos desde o mês passado. Por um período máximo de três meses, o trabalhador demitido sem justa causa recebe o auxílio para se manter financeiramente até conseguir uma nova oportunidade de emprego.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Distrito Federal e Entorno, Antônio Ferreira Barros, os novos benefícios conquistados são fruto de anos de luta da categoria por direitos iguais. “Finalmente, nossos governantes começaram a olhar com mais carinho e respeito para essa categoria. Chegou tarde, mas não deixa de ser motivo de comemoração. O direito ao seguro-desemprego agradou a todos”, avalia.

Quem tem direito

O empregado doméstico dispensado sem justa causa, a partir de maior de 2001, que comprovar:

.                ⇒ Ter trabalhado como empregado doméstico pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.
.                ⇒ Estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir, no mínimo, 15 contribuições ao INSS.
.                ⇒ Ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico.
.                ⇒ Não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte.
.                ⇒ Não possui renda própria para seu sustento e de sua família.

Como receber

O empregado, ao ser dispensado sem justa causa, deverá dirigir-se aos Postos de Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (Delegacia Regional, Sistema Nacional de Emprego ou postos conveniados) para que seja preenchido por esses postos o requerimento do benefício.

Prazo

Para solicitar o benefício em um dos Postos do Ministério do Trabalho e Emprego, o empregado terá um prazo de 7 a 90 dias, contado do dia seguinte à data de sua dispensa.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Caixa Econômica Federal e MTE