Prorrogação do contrato das empresas de ônibus: bom para quem? Projeto será votado nesta quinta

Prorrogação do contrato das empresas de ônibus: bom para quem? Projeto será votado nesta quinta

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As pessoas merecem um transporte público de qualidade em São José. Infelizmente a prefeitura, igual fez em 2019, mais uma vez quer prorrogar o contrato com as empresas de ônibus por mais 2 anos sem exigir nenhuma melhoria. O projeto de lei complementar será votado nesta quinta-feira (17/12).

Atualmente, temos na cidade a tarifa mais cara que em São Paulo, com ônibus sem manutenção – sujos, velhos e constantemente quebrados. O prefeito Felicio (PSDB) também reduziu em quase 30% a circulação da frota de veículos na pandemia, o que fez com que aumentasse ainda mais a lotação no transporte, colocando em risco a vida das pessoas.

BANCADA DO PT APRESENTOU 6 EMENDAS AO PROJETO

EMENDA 1/2020

Impede a possibilidade de uma empresa comprar a outra, criando um monopólio na cidade.  Acesse no link: https://www.ameliapt.com.br/wp-content/uploads/2020/12/272707-180706335210122020-assinado3961.pdf

EMENDA 2/2020

Impede que se a prefeitura não resolver os problemas da licitação até 2022, prorrogue automaticamente os contratos com as atuais empresas de transporte sem precisar discutir com a população ou com a Câmara. Acesse no link: https://www.ameliapt.com.br/wp-content/uploads/2020/12/272709-181407757810122020-assinado3963.pdf

EMENDA 3/2020

Garante que na prorrogação dos contratos sejam mantidos a mesma quantidade de cargos e funções contratadas pelas empresas, impedindo a demissão dos funcionários, como os cobradores. Acesse no link: https://www.ameliapt.com.br/wp-content/uploads/2020/12/272710-183106464810122020-assinado3965.pdf

EMENDA 4/2020

Impede o cheque em branco, e garante que na prorrogação a prefeitura exija a melhoria do serviço público prestado aos usuários, além de diminuir a tarifa. Acesse no link: https://www.ameliapt.com.br/wp-content/uploads/2020/12/272716-194201469010122020-assinado3975.pdf

EMENDA 5/2020

Garante que as empresas, em possível prorrogação, assegurem aos usuários a segurança necessária na adoção de medidas de proteção contra a Covid-19. Exigindo das empresas que coloquem mais ônibus para circulação, respeitando o distanciamento entre as pessoas e evitando a aglomeração. A vida precisa vir antes dos lucros. Acesse no link: https://www.ameliapt.com.br/wp-content/uploads/2020/12/272717-195912553310122020-assinado3977.pdf

EMENDA 6/2020

A emenda visa reativar a linha 318 para o atendimento da população na Região Sul. Desde o início do mandato, Felicio já cortou muitas linhas. Acesse no link: https://www.ameliapt.com.br/wp-content/uploads/2020/12/272718-201826385010122020-assinado.pdf

TJ-SP nega recurso da Prefeitura de São José contra decisão que obrigou aumento de ônibus — Foto: Claudio Vieira/PMSJC

PREFEITURA PRIMEIRO ENVIA O PROJETO, DEPOIS REALIZA AUDIÊNCIA

A audiência pública para discutir o transporte com a população serviu apenas para cumprir burocracia. Sem ouvir os moradores da cidade, a prefeitura primeiro enviou primeiro o projeto de lei para a Câmara e, somente depois, fez a reunião, sem ouvir a opinião de quem usa os ônibus.

TRIBUNAL DE CONTAS ANULA EM DEFINITIVO EDITAL DO TRANSPORTE PÚBLICO

Tribunal de Contas do Estado anula em definitivo o edital do transporte público em São José. Com muitas irregularidades, a licitação prejudicava a população e os trabalhadores, com a demissão de mais de 700 cobradores. A nova concessão previa a criação de bacias de baldeação (iguais a da ECO por toda a cidade) o que aumentaria o tempo de viagem e de espera do usuário, que precisaria descer do ônibus e integrar para chegar ao destino. O tamanho dos veículos também seriam diminuídos e teríamos o risco de aumento de preços.

Durante as audiências, a participação das pessoas que usam os ônibus foi restringida. A suspensão é uma vitória de toda a população, que tem o direito de ser ouvida para termos, de fato, um transporte público na cidade que seja de qualidade.