Procon registra 420 reclamações de erros nas contas de água

Procon registra 420 reclamações de erros nas contas de água

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proconUm levantamento do Procon Municipal de São José dos Campos, concluído nesta quinta-feira (30), apontou que nos quatro primeiros meses de 2015 foram registrados 420 atendimentos de suposta cobrança indevida na conta de água, feita pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de SP). Em 2014, nesse mesmo período, o Procon tinha realizado 76 atendimentos de reclamações contra a empresa.

Em função do número excessivo de queixas registradas neste ano, o Procon Municipal encaminhou seus registros individuais ao Ministério Público (MP), que abriu inquérito civil, e também comunicou o fato à 1ª e 2ª Varas do Juizado Especial Cível (JEC) da cidade. No mês de abril, foram realizadas no Procon quatro audiências coletivas de conciliação, para agilizar os processos dos consumidores.

A quarta rodada de audiências, ocorrida nessa quarta-feira (29) entre consumidores e representantes da Sabesp, atendeu 31 pessoas. Ao todo, 13 casos encerraram com acordos, quatro não chegaram à conciliação e dois tiveram a ausência dos consumidores. Os 12 processos restantes exigiram vistoria, por parte da Sabesp, para averiguar se houve ou não erro na cobrança por meio da leitura do hidrômetro instalado no imóvel.

Segundo a coordenadora do Procon Municipal, para esses casos de vistoria a cobrança está provisoriamente suspensa até nova aferição. “A companhia não procederá ao corte no fornecimento de água até que o consumidor seja informado do ocorrido e, caso haja motivos que justifiquem o aumento, a conta será reformulada ou o valor parcelado.”

proconNeste mês de abril, 143 consumidores compareceram às audiências. Desse total, 88 casos chegaram a um acordo, 22 encerraram sem conciliação e os demais ou não houve o comparecimento do consumidor ou exigiu vistoria por parte da Sabesp. Para o mês de maio, estão agendadas três novas audiências coletivas com 130 pessoas.

Para os casos constatados de cobrança indevida, em contas pagas, o contribuinte vai receber em dobro a diferença entre o valor pago por ele e o valor efetivamente devido, conforme previsto no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. Esse ressarcimento pode ser em cheque ou em créditos para serem abatidos da próxima conta, a partir da constatação do erro.

Os consumidores que encontrarem irregularidades ou questionarem a cobrança apresentada em sua conta de água devem procurar a Sabesp ou registrar queixa no Procon Municipal, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Paulo Setúbal, 220, no Jardim São Dimas, e no Centro de Apoio ao Cidadão (CAC), anexo à Câmara Municipal (Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33), no bairro Vila Santa Luzia.

Com informações da Prefeitura de São José dos Campos