Procon Municipal divulga canais para reclamações via internet

Procon Municipal divulga canais para reclamações via internet

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O número de vendas de produtos pela web tem crescido e o número de reclamações também. Em 2014, o Procon Municipal de São José dos Campos registrou 665 atendimentos de queixas referentes a compras pela internet e, somente nos primeiros 15 dias úteis de janeiro, já acumula 34 atendimentos sobre o assunto.

As maiores reclamações são anotadas entre os meses de outubro e dezembro, devido à época de promoções em sites de compras e pelo Natal, e também em janeiro, com resquícios do fim do ano. Além do registro formal no órgão, o Procon Municipal sugere canais públicos de atendimento eletrônico para sanar dúvidas e registrar a queixa.

Na página do Procon Municipal, na internet, o consumidor encontra informações variadas sobre o assunto, com orientações de consumo, sites de compra a serem evitados, como registrar reclamações on-line, além do ranking das empresas mais reclamadas e a versão digital do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

“Antes de adquirir um produto, faça uma consulta na lista dos sites mais criticados, verifique nome, razão social, e-mail, telefone e o CNPJ da empresa, uma pesquisa simples pode ajudar a evitar problemas futuros”, disse a coordenadora do Procon Municipal, Aparecida Santana Borges, que estuda a viabilidade de implantar o atendimento eletrônico no posto local.

Para os consumidores que não puderem ou não quiserem ir a um órgão do Procon, ela recomenda o uso de canais eletrônicos para registro de reclamações. O site , criado pelo Ministério da Justiça, permite reclamar diretamente com as empresas participantes e obter resposta em até dez dias.

“Caso não haja o retorno do fornecedor nesses dez dias ou a resposta seja insatisfatória, o consumidor deve imprimir uma cópia da página em que registrou a queixa e procurar o Procon Municipal, que marcará a audiência de conciliação, sem necessidade do procedimento preliminar”, afirmou Aparecida.

Outro caminho é a plataforma da Fundação Procon SP, na qual o consumidor preenche um formulário e, entre os temas, localiza a opção “compras pela internet” para direcionar a queixa, que será respondida em até cinco dias. Fazer a reclamação na página do fornecedor também é um meio de tentar resolver o problema de forma amigável.

Estes canais eletrônicos são serviços públicos para solução alternativa de conflitos de consumo em geral, mas não substituem as ações desenvolvidas pelos órgãos de defesa do consumidor. Em São José dos Campos, o Procon Municipal está em novo endereço, Rua Paulo Setúbal 220, no centro da cidade, no prédio onde funcionava o antigo Fórum, com entrada pela Avenida Francisco José Longo.

Dicas importantes

– Verifique as informações sobre preço, frete e prazo de entrega.
– Se o prazo de entrega não for cumprido ou se o produto estiver danificado, é possível cancelar a compra ou trocar a mercadoria.
– Compras por internet, assim como por telefone e catálogo, podem ser canceladas em até sete dias, sem qualquer cobrança, incluindo frete. Em caso de pagamento por cartão de crédito, a empresa deve informar à administradora o estorno do valor pago.
– O fornecedor deve encaminhar a confirmação do pedido.
– Acompanhe todas as etapas e prazos de entrega do pedido. Qualquer irregularidade deve ser informada pela empresa.
– Caso queira apenas trocar o produto, verifique a política de troca do site.
– Registre uma reclamação no próprio site no qual efetuou a compra. As empresas devem responder e resolver as reclamações em até cinco dias.
– Salve ou imprima tudo que comprove a compra: oferta, pedido, comprovante de pagamento, contrato e anúncios publicitários.

 

Fonte: Prefeitura Municipal