Prefeitura descumpre quarentena e obriga servidores e terceirizados a trabalharem expostos ao coronavírus
Frente do Paço Municipal. Foto: Divulgação

Prefeitura descumpre quarentena e obriga servidores e terceirizados a trabalharem expostos ao coronavírus

Compartilhe nas redes

Serviços não essenciais continuam com o atendimento presencial mesmo com a determinação de calamidade pública.


Vereadora Amélia Naomi (PT) protocolou na segunda-feira (24/03), no Ministério Público, uma representação solicitando a suspensão das atividades no Paço Municipal. O local, atualmente conta com 800 colaboradores, entre servidores e estagiários, e recebe diariamente uma intensa circulação de pessoas, que se aglomeram em um ambiente fechado, sem ventilação e medidas de segurança para prevenção do contágio exigidos pela Organização Mundial da Saúde.

Por não ser enquadrado como atividade essencial, e o ambiente não possuir as condições adequadas, o funcionamento do serviço durante à pandemia de coronavírus, se torna um problema gravíssimo à saúde pública do município, colocando em risco, por determinação do prefeito Felicio, a vida das pessoas – contribuindo para propagação da Covid-19. (Abaixo, segue a representação na íntegra).

REPRESENTAÇÃO PAÇO MUNICIPAL

Além disso, o prédio da prefeitura, hoje, funciona sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Segundo levantamento realizado em 2019 pela reportagem do jornal O Vale, quando um homem tentou atear fogo no local, o Paço, não possui o laudo desde agosto de 2017, com previsão de conseguir o documento somente para abril de 2020 – tempo insuficiente para as adequações estruturais necessárias, onde garanta a segurança quem vai ao prédio. Outra denúncia, se dá pelo sistema de ventilação. Inaugurado em 1971, o Paço Municipal, possui apenas um sistema de ar condicionado central, responsável por realizar a circulação do ar entre os dez andares.

TRABALHADORA DO PROCON É DEMITIDA POR PEDIR MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA CORONAVÍRUS

A empresa Milclean, terceirizada da prefeitura, que presta serviço para o Procon, demitiu na segunda (23/03) uma funcionária que cobrou medidas de prevenção aos trabalhadores da unidade contra o coronavírus. Segundo a trabalhadora, que terá sua identidade preservada, a ação ocorreu por causa da perseguição, devido à pressão realizada por ela para exigir a implantação de políticas de segurança.

De acordo com os relatos de outros funcionários, a empresa faz os trabalhadores ficarem expostos em aglomerações, sem o espaçamento de um metro para o atendimento nos guichês e os equipamentos necessários para proteção, como máscaras e luvas para o manuseio dos documentos.

Segundo informações do Sindicato dos Servidores (SindServ), atualmente, trabalham no Procon 47 pessoas, dos quais 3 são comissionado, 8 concursados, 13 estagiário e 22 terceirizados, estes últimos têm contato direto com os munícipes atendidos diariamente, que ficam exclusivamente na linha de frente do órgão. Pelo decreto de calamidade pública, o Procon, por poder realizar os atendimentos virtuais, não se faz necessário a exposição dos trabalhadores, que estão vulneráveis ao risco de contaminação.

Foto: Divulgação PMSJC

ABAIXO, VEJA A DENÚNCIA DA TRABALHADORA

“A cada saída de consumidor, as mesas e os guichês seriam higienizados. Isto não acontece, pois a única higienização que ocorre precisa ser realizada pelos funcionários, os terceirizados que realizam o atendimento. A prefeitura divulgou que foi realizado um treinamento para o PROCON digital, mas eu desconheço, pois não tive isto [tanto que os atendimentos presenciais continuam]. As cadeiras não estão sendo higienizadas, até agora não deram luvas, não deram máscaras, nem para os terceirizados que realizam os atendimentos e as limpezas. Tem fiscal indo às ruas sem proteção. O motivo da minha demissão foi por eu ter questionado as medidas de segurança e pedido o fechamento do PROCON. Eu não pedi o fechamento dele para poder ficar em casa, pedi, pois, me preocupo com a saúde e a vida dos meus colegas de trabalho, tanto terceirizados, quanto servidores.”

JUSTIÇA DETERMINA QUE URBAM FORNEÇA MÁSCARAS E ÁLCOOL GEL PARA COLETORES E GARIS EM SÃO JOSÉ

Por G1 Vale do Paraíba e Região


A Justiça do Trabalho determinou que a Urbam forneça álcool gel, máscaras e luvas descartáveis aos trabalhadores em São José dos Campos e que afaste de atividades externas funcionários que estejam no grupo de risco, diante da pandemia de coronavírus (Covid-19).

O descumprimento da determinação acarretará em multa de R$ 1 mil pra cada item que não for oferecido, sendo multiplicado pelo número de funcionários afetados.

Na decisão, de sexta-feira (20), o juiz do trabalho Bruno da Costa Rodrigues atendeu a ação coletiva movida pelo sindicato da categoria, que pedia medidas urgentes de prevenção ao coronavírus e determinou que a prefeitura e a Urbam ofereçam o kit de proteção para quem trabalha na rua.

Em trecho da decisão, o juiz afirmou que as medidas de prevenção adotadas pela Urbam são deficientes diante do perigo da doença. “Dada a notória velocidade de contaminação já sabida desde janeiro de 2020, não se mostra crível a deficiência de proteção pela Urbam em relação aos trabalhadores que se ativam externamente ou internamente”, disse o juiz Bruno da Costa Rodrigues.

O juiz determinou que a partir da notificação, os órgãos tinham 48 horas para disponibilizar o álcool gel 70º, máscaras e luvas descartáveis.

Além disso, o juiz determinou com urgência o afastamento de atividades externas todos os trabalhadores que fazem parte do grupo de risco, sob multa de RS 20 mil para cada funcionário que esteja nessa situação e que não for liberado das funções nas ruas.

Em São José, a Urbam é responsável pelo recolhimento e tratamento do lixo, limpeza pública, obras de infraestrutura viária, iluminação pública, manutenção de prédios públicos e serviço funerário.

MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS EM SÃO JOSÉ 

Por todo o Brasil foram adotadas medidas de contenção da contaminação, como decretos dos poderes executivos ordenando o fechamento de comércios, fechamento de fronteiras internacionais e interestaduais, cancelamento de eventos que tenham grandes aglomerações, dentre outras diversas medidas.

No caso de São José dos Campos, o prefeito Felicio vem oferecendo certa resistência em tomar medidas para conter a contaminação da doença, uma vez que, contrário ao movimento que a maioria dos gestores fizeram em seus estados e municípios, o mesmo vem priorizando o aspecto econômico em detrimento da saúde pública.

Caso não fosse o Decreto Estadual n. 64.879/2020 que possui eficácia perante todo o território paulista, a prefeitura manteria o comércio local funcionando, com enorme potencial de contaminação, contrariando todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).