Prazo para pagamento do Simples Doméstico é prorrogado para até dia 30 de novembro

Prazo para pagamento do Simples Doméstico é prorrogado para até dia 30 de novembro

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Nesta quinta-feira (5), o Diário Oficial publicou, em edição extraordinária, a portaria interministerial que prorrogou para o final do mês de novembro o prazo para recolhimento dos valores devidos. Dessa forma, o novo prazo para recolhimento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) será até 30 de novembro de 2015. Para aqueles documentos gerados com data de vencimento até 6/11 e que queiram usufruir do novo prazo, será necessário gerar novamente a guia no Portal eSocial, que será emitida com a data de vencimento do dia 30/11/2015.

eSOCIALSegundo a Receita Federal, até sexta-feira (6) foram emitidos 1,04 milhão de Documentos de Arrecadação do eSocial (DAE). O número equivale a mais de 80% dos cerca de 1,2 milhão de empregadores que se cadastraram no sistema e registraram vínculos de emprego com mais de 1,28 milhão de empregados – já que alguns empregadores contratam mais de um funcionário.

Desde o início de outubro mais de 1,18 milhão de empregadores se cadastraram no sistema e estes registraram vínculos de empregos com mais de 1,25 milhão de empregados.

 

SIMPLES DOMÉSTICO

Simples DomesticoO Simples Doméstico, instituído por meio da LC 150, é o regime unificado de pagamento de todas as contribuições e encargos do trabalhador doméstico.

Os empregadores devem atentar-se para evitar problemas na hora de efetivar o registro do seu trabalhador doméstico. Possíveis divergências associadas, por exemplo, ao nome, data de nascimento, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e o Número de Identificação Social – NIS (PIS/PASEP/NIT/SUS) de seus empregados domésticos podem ser identificadas por meio do módulo Consulta Qualificação Cadastral no portal eSocial.

Ao informar os dados citados, o sistema indicará as possíveis divergências e orientará sobre como realizar a correção.

Em caso de dúvidas sobre o cadastramento e geração do DAE no Portal do eSocial,  o empregador doméstico poderá consultar o Manual do eSocial para o Empregador Doméstico, disponível no Manual do Empregador Domestico.