Ministério Público pede que Justiça suspenda decreto do prefeito por risco à vida
Paço em São José dos Campos — Foto: Divulgação/Prefeitura de São José dos Campos

Ministério Público pede que Justiça suspenda decreto do prefeito por risco à vida

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Por: Redação OVale


O Ministério Público ajuizou nesse domingo (19) uma ação para pedir que a Justiça suspenda os efeitos do decreto editado sexta-feira (17) pelo prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), que prevê a retomada da atividade comercial não essencial na cidade (shoppings e comércio em geral) a partir do dia 27 desse mês.

Na ação, os promotores Fernando Alvarez Belaz e Marcos Antônio Librelon apontam que o decreto de Felicio está “em desobediência” ao decreto do governador João Doria (PSDB) que estendeu a quarentena estadual até 10 de maio.

“O juízo discricionário acerca das empresas, atividades e serviços que podem funcionar, voltar a funcionar ou permanecerem fechados é do Governador João Doria, visto que de sua exclusiva esfera de competência a eleição das medidas sanitárias e epidemiológicas para o combate da pandemia do Covid-19”, diz trecho da ação.

“O prefeito Felicio Ramuth é incompetente para dispor sobre a abertura de bares, restaurantes, lojas e demais estabelecimentos. Poderia ele, se muito, aplicar medidas mais restritivas que àquelas fixada pelo governador João Doria”, afirma outro trecho da denúncia, que ainda não foi analisada pela Justiça.

SAÚDE

Na ação, os promotores apontam ainda que o decreto de Felicio coloca em risco a saúde dos moradores de toda a região. “De nada adiantaria todas as cidades no entorno seguirem o comando estadual para quarentena, enquanto o município São José dos Campos – maior pólo de importância da Região Metropolitana do Vale do Paraíba – fora da quarentena, promovendo a aglomeração de pessoas, em momento de isolamento social, passando a atuar como dispersor e propagador do Covid-19 para todas as cidades vizinhas”, diz trecho da denúncia.

“Com efeito, tão logo entre em vigor o ilegal Decreto Municipal, não há dúvidas que São José dos Campos será visitada por milhares de pessoas, vindas de outros municípios, onde predomina o isolamento social, com destino aos shoppings centers, restaurantes, dentre outros estabelecimentos, num vaivém de transmissão do vírus. Vê-se que os atos do prefeito Felicio Ramuth causam efeitos danosos na vida e saúde da população de todos os habitantes da Região Metropolitana do Vale do Paraíba”, completa a ação.