Justiça suspende decreto do prefeito para flexibilização do isolamento social em São José
Foto: Divulgação prefeitura

Justiça suspende decreto do prefeito para flexibilização do isolamento social em São José

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Conteúdo publicado com informações do Jornal OVale e G1 Vale do Paraíba e Região.


A Justiça suspendeu nesta quarta-feira (22) o decreto do isolamento seletivo que permitiria a abertura de comércios em São José dos Campos (SP) a partir do dia 27. A decisão surgiu após pedido do Ministério Público, que obteve uma liminar para suspender, em caráter provisório o anúncio realizado no sábado (18) pelo prefeito Felicio.

A decisão foi tomada na tarde de hoje pela Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública. Na decisão, a magistrada considerou que o decreto deliberou sobre um aspecto que é de competência do Estado e não do município. “[o decreto municipal]…viola as regras de distribuição constitucional de competências materiais e legislativas, vindo a abarcar matéria afeta ao interesse regional, devendo prevalecer o quanto disposto no Decreto Estadual”, diz trecho.

A Juíza estabeleceu multa diária de R$ 10 mil caso o município descumpra a decisão. A prefeitura ainda terá que divulgar a decisão liminar em seu site e nas redes sociais.

No texto, a Juíza também ressaltou que a flexibilização das medidas de isolamento social na cidade poderia colocar em risco os outros municípios da região. “São José dos Campos é polo de importância na Região Metropolitana do Vale do Paraíba, de forma que, fora da quarentena, promovendo a aglomeração de pessoas em momento de isolamento social, passaria a atuar como dispersor e propagador do Covid-19 para todas as cidades vizinhas”, diz trecho da decisão.

“À toda evidência, o sistema público de saúde se organiza de forma regional. É notório que pequenos municípios da região, a exemplo de Paraibuna, Santa Branca e Monteiro Lobato, não têm estrutura de atendimento médico-hospitalar para fazer frente aos efeitos da pandemia de Covid-19 e que pacientes dessas e de outras cidades serão encaminhados à rede de saúde de São José dos Campos; organizada regionalmente pelo SUS”, diz outro trecho da liminar.

A magistrada ainda citou um estudo feito pelo Imperial College do Reino Unido, uma das principais autoridades científicas sobre o tema cujas pesquisas vêm embasando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que aponta que “somente as estratégias de supressão intensa e ampla do contato social seriam idôneas a conter o contágio do vírus, reduzindo os impactos nos serviços de saúde”.

A ação que originou a decisão é assinada pelos promotores Fernando Alvarez Belaz e Marcos Antônio Librelon, e pediu que a Justiça concedesse a suspensão do decreto, que foi contestado por pesquisadores e vai contra as determinações de isolamento social do Governo de SP. “Há risco à vida e à saúde dessa população”, escreveram os promotores em trecho da ação.

EM SÃO PAULO QUARENTENA IRÁ ATÉ 10 DE MAIO

O isolamento social no estado foi estendido até 10 de maio. Nesta quarta o governador João Doria (PSDB) anunciou um plano para a retomada gradual das atividades econômicas de serviços não essenciais. Ele ainda criticou a atitude de prefeitos que publicaram decreto para reabrir o comércio antes do estipulado pelo governo estadual.

SECRETÁRIO DE SAÚDE DIZ QUE PLANO DA PREFEITURA É AUMENTAR NÚMERO DE CONTAMINADOS DA COVID 19 EM SÃO JOSÉ

A prefeitura de São José obriga, 835 professores temporários, mais 1400 estagiários da educação a saírem de casa, pegar ônibus lotado e trabalharem nas escolas vazias. E deixa sem salário os profissionais do Atleta Cidadão/Fadenp, professores eventuais e oficineiros da cultura.

Ontem (21/04/2020), em entrevista a TV Vanguarda, secretário de Saúde, Danilo Stanzani (PSDB/SJC), declarou que a meta da prefeitura é atingir 80% de ocupação da UTI e que para isso os jovens devem se infectar. Mas não respondeu sobre a quantidade de leitos que teremos no SUS contra a Covid 19, não anunciou o hospital de campanha ou disse quantos testes e respiradores foram comprados. Irresponsável. Veja no vídeo abaixo!

 

VEJA A DECISÃO NA ÍNTEGRA

0000013-93.2020.8.26.0617