FGTS de doméstico começa a vigorar a partir desta quinta, dia 1º de outubro

FGTS de doméstico começa a vigorar a partir desta quinta, dia 1º de outubro

Compartilhe nas redes

A ampliação de direitos e a valorização dos trabalhadores domésticos sempre fizeram parte dos trabalhos da vereadora Amélia

O Simples Doméstico, regime unificado de pagamento de tributos e demais encargos para esses trabalhadores, entra em vigor a partir desta quinta-feira (1º).

O primeiro recolhimento se dará em novembro, mas os empregadores já devem contribuir com os 8% de FGTS sobre salário, férias, 13º salário, horas extras, aviso prévio, trabalho noturno e outros adicionais.

O que muda com o simples doméstico:

Fazem parte ainda do Simples Doméstico 8% de INSS, 0,8% de seguro contra acidentes e 3,2% relativos à rescisão contratual (equivalente à multa sobre o FGTS nas demissões sem justa causa). O INSS, que hoje é de 12% para quem contrata um trabalhador doméstico, teve a alíquota reduzida para compensar a inclusão dos outros benefícios. Poderá também haver o recolhimento do IR na fonte, mas apenas se o salário superar R$1.903,98 por mês.

carteira_de_trabalho_0O recolhimento do FGTS pelos empregadores domésticos era facultativo. Agora, passará a ser obrigatório.

Para o empregador, a primeira providência é cadastrar o funcionário no sistema por meio do site eSocial (http://www.esocial.gov.br/). De acordo com o Ministério da Previdência, isso poderá ser feito a partir de outubro, em data a ser definida. A partir de novembro, será possível fazer o recolhimento de todas as obrigações em uma única guia.

O pagamento deve ser feito até o dia 7 de cada mês ou no dia útil anterior à data, quando ela cair no sábado, domingo ou feriado. Hoje, o INSS é recolhido no dia útil seguinte, mas vai prevalecer a regra do FGTS, que é o dia anterior. Em novembro, por exemplo, o prazo acaba na sexta, dia 6. Também em outubro, o governo fará uma campanha para divulgar as mudanças

 

 

 

 

Com informações do Jornal Folha de São Paulo