Confira quem tem direito e onde se cadastrar para receber auxílio emergencial aprovado no Senado
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Confira quem tem direito e onde se cadastrar para receber auxílio emergencial aprovado no Senado

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 Publicado: 30 Março, 2020 – 13h24 | Última modificação: 30 Março, 2020 – 14h58

Escrito por: Redação CUT


O Senado Federal por 79 votos aprovou, nesta segunda-feira (30), no início da noite, sem nenhuma emenda, o texto do auxílio emergencial de R$ 600,00 a R$ 1.200,00 por três meses, para trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, já aprovado na Câmara Federal.

Agora, só falta o presidente Jair Bolsonaro sancionar e o governo definir como o dinheiro chega o mais rapidamente possível na mão de quem mais precisa.

Confira quem tem direito, qual o valor, como e onde se cadastrar para receber o auxílio emergencial:

Quem tem direito?

Todos que trabalham sem carteira assinada, inclusive os trabalhadores domésticos; empregador sem CNPJ, conta própria sem CNPJ – os chamados de microempreendedores individuais -; e trabalhador familiar auxilia ; e, desempregados com mais de 18 anos que se enquadrem nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único), que é o registro de pessoas de baixa renda que recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família;

  • Funcionários públicos não terão direito ao auxílio, mesmo que em contrato temporário;
  • Também não receberão o auxílio pessoas que recebem algum outro benefício, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão;
  • Quem recebe Bolsa Família poderá escolher entre continuar com o valor pago pelo programa ou optar pelo auxílio de R$ 600 (não será permitido acumular os dois);

– MEI pode receber o benefício?

Os Microeempreendedores Individuais (MEIs)) têm direito ao auxílio emergencial, desde que cumpram os requisitos do auxílio.

  •  Tem MEIs que estão no CadÚnico;
  • O MEI que não estiver no CadÚnico poderá fazer a inscrição por meio do site que será criado pelo governo.

– Quem não poderá receber o auxílio?

Famílias com renda mensal total superior a três salários mínimos (R$ 3.135) família com renda per capita (por membro da família) maior que meio salário mínimo (R$ 522,50) quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

  • .A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema;
  • Os não inscritos no CadÚnico terão de fazer uma autodeclaração por meio de uma plataforma digital.

De acordo com a nota técnica do DIEESE, há informações de que o governo planeja disponibilizar um aplicativo que permita o cadastramento, a fim de evitar aglomerações.

– Quanto será pago?

Cada trabalhador ou trabalhadora informal que tiver direito, de acordo com as regras estabelecidas, deve receber R$ 600 por mês.

  •  Cada família pode acumular no máximo dois benefícios (R$ 1.200,00);
  • Se a mulher trabalhadora sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200,00.

– Por quanto tempo o benefício será pago?

O auxílio será pago durante três meses ou enquanto durarem as medidas de isolamento social contra a disseminação do Covid-19. Prevendo isso, os deputados colocaram no projeto um item que prevê a possibilidade de o governo prorrogar o benefício por mais três meses.

– Como será feito o pagamento?

O benefício será distribuído na forma de vouchers (cupons) pelos bancos públicos federais (Caixa e Banco do Brasil) em três prestações mensais, não importa a data de início do benefício.

O dinheiro será depositado em contas do tipo poupança social digital, que será aberta de forma automática em nome dos beneficiários. A conta poderá ser a mesma usada para pagar o PIS/Pasep e o FGTS. Esse tipo de conta não permite a emissão de cartões e nem cheques.

O texto aprovado na Câmara não estabelece o CadÚnico como exigência para solicitar o auxílio, mas a ideia é que ele seja usado para facilitar a liberação benefício.

– O que é o Cadastro Único?

​O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.

Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas, como o Bolsa família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o BPC.

Quem deve estar inscrito no Cadastro Único?

Devem estar cadastradas as famílias de baixa renda:

  • Que ganham até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50 em 2020); ou
  • Que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal ​tota​l (R$ 3.135,00);
  • O texto aprovado na Câmara não estabelece o CadÚnico como exigência para solicitar o auxílio, mas a ideia é que ele seja usado para facilitar a liberação benefício.

Fonte: Dieese e Revista Exame