Comissão do Impeachment discute perícia do Senado em audiência pública

Comissão do Impeachment discute perícia do Senado em audiência pública

Compartilhe nas redes

Os peritos da defesa apontam a fragilidade da denúncia e das provas apresentadas para fundamentar o pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Eles apontam ainda a inexistência de “substrato legal, materialidade e autoria” na denúncia que reforçam que não houve crime de responsabilidade.

Já a perícia da acusação, feita por Selene Nunes, tenta convencer de que a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao publicar, sem participação ao Congresso, dois decretos orçamentários em 2015 que extrapolaram a meta fiscal vigente. No entanto, esse argumento já foi rebatido pela defesa pelos senadores que denunciam o golpe. Segundo ele, a lei orçamentária dava autonomia para a presidenta para fazer tal ato.

Segundo os peritos da defesa, Ricardo Lodi Ribeiro e Rodrigo Octávio Orair, os decretos orçamentários publicados por Dilma em 2015 obedeceram a dispositivos da Constituição, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) e não ampliaram limites de empenhos e pagamentos, pois usaram dinheiro decorrente de excesso de arrecadação e superavit financeiro. O laudo argumenta que a assinatura da presidenta afastada nos decretos representa apenas “homologação” das solicitações técnicas dos órgãos beneficiados, que vinham acompanhadas de atestado de disponibilidade de fontes.

Além disso, dizem os peritos, todos eles foram editados antes de parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) contrário à prática – o último dos decretos tem a data do dia 20 de agosto de 2015, enquanto a nova interpretação do TCU foi formalizada em 7 de outubro.

Em relação aos atrasos em repasses do Tesouro para equalização de juros do Plano Safra, as “pedaladas fiscais”, os peritos da defesa apontam para conclusão do próprio laudo técnico que afirma não haver “ato comissivo” da presidenta afastada. Eles também sustentam que não se pode cogitar a responsabilização de Dilma por “ato de subalterno”, e citam o relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) sobre as contas presidenciais de 2014 (ainda não votado), que tem o mesmo ponto de vista.

 

Fonte: Portal Vermelho