Cartilha da Trabalhadora Doméstica

Cartilha da Trabalhadora Doméstica

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Leia a nossa Cartilha com esclarecimentos sobre o que muda com a nova Lei das Trabalhadoras Domésticas, como a jornada de trabalho, horas extras, férias, seguro desemprego e informações sobre o Simples Doméstico, que visa facilitar a vida dos empregadores para o pagamento dos tributos e do Fundo de Garantia.

Domestica Capa

Cartilha das Trabalhadoras Domésticas – 2015

Baixe aqui o modelo de cartão de ponto para ser usado pelo empregador e pelo empregado doméstico para organizar a jornada de trabalho.

Folha de Ponto

 

O termino do contrato de trabalho e o Aviso Prévio

Se o empregador quiser demitir o trabalhador doméstico?
Será preciso dar o aviso prévio de 30 dias, com acréscimo de 3 dias a cada ano trabalhado. O limite total de aviso prévio é de 90 dias.
E se o empregador não der o aviso prévio?
Precisará pagar o salário equivalente ao período.
O trabalhador também precisa dar aviso prévio?
Sim. Se não cumprir aviso prévio, o empregador pode descontar do salário o período equivalente ao aviso prévio não trabalhado.

 

Veja abaixo os modelos de Aviso Prévio que podem ser usados pelo trabalhador ou pelo empregador.

Modelo de Aviso Prévio do Empregador

Modelo de Aviso Prévio do Trabalhador