Bolsonaro vira réu no STF por apologia ao estupro e injúria

Bolsonaro vira réu no STF por apologia ao estupro e injúria

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O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (21), denúncia contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por ter dito, em entrevista, que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada. Ele responderá por apologia ao crime e injúria.

Em dezembro de 2014, Bolsonaro disse que Maria do Rosário não merecia ser estuprada e um dia depois, ele afirmou ao “Zero Hora”que ela não merecia ser estuprada porque “ela é muito ruim e muito feia”. “Não faz meu gênero. Jamais a estupraria”.

estupro3A deputada Maria do Rosário apresentou uma queixa-crime no STF pelos crimes de injúria e calúnia. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou a Suprema Corte por apologia ao crime.

O ministro Luiz Fux, relator do caso, descartou a imunidade parlamentar para declarações dadas à imprensa e sem qualquer relação com o exercício do mandato. Essa era a tese utilizada pela defesa do parlamentar. O caso, julgado pela Primeira Turma, ainda teve votos favoráveis a denúncia contra Bolsonaro de Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

Condenação e multa
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu manter a condenação do deputado Jair Bolsonaro em indenizar a deputada Maria do Rosário em R$ 10 mil por ter dito que não a estupraria porque ela “não merece”, durante sessão no Congresso Nacional. Em decisão de 2015, o Tribunal determinou ainda que parlamentar publicasse retratação em jornais de grande circulação.

 

Fonte: Linha Direta