Auxílio emergencial: veja se você tem direito e o passo a passo para receber o benefício

Auxílio emergencial: veja se você tem direito e o passo a passo para receber o benefício

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O auxílio emergencial será pago para:

1) QUEM PODE RECEBER?

    • Trabalhadores informais;
    • autônomos;
    • desempregados;
    • MEIs;

2) BENEFICIADOS DO BOLSA FAMÍLIA. QUAIS AS CONDIÇÕES PARA RECEBER?

Será preciso se enquadrar em UMA das condições abaixo:

  • Ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
  • estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia 20 de março;
  • renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
  • ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social e cumprir  TODOS os requisitos abaixo:
  • ter mais de 18 anos de idade e CPF ativo;
  • ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
  • ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
  • não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

3) PASSO A PASSO PARA SOLICITAR O AUXÍLIO EMERGENCIAL?

  • Inscritos no Cadastro Único (recebe ou não Bolsa Família)

–  não precisaram se cadastrar, a DATAPREV vai processar o Cadastro Único e fazer a seleção;

  • Demais Trabalhadores informais, autônomos, desempregados e MEI) deverão fazer seus cadastros Via Aplicativo da Caixa ou pelo site:

4) QUANTO TEMPO DEVE DURAR O AUXÍLIO?

  • 03 meses ou até o fim da emergência do coronavírus no país.

5) COMO SERÁ O PAGAMENTO? NÃO TENHO CONTA EM BANCO. COMO IREI RECEBR?

  • Será realizada a abertura de uma conta digital (tipo poupança); gratuita, poderá ser movimentada por meio do aplicativo Caixa TEM (poderá ser baixado celulares);
  • Quem é beneficiário do Bolsa Família, receberá o auxílio individual pelo mesmo meio em que ganham o benefício.

6) ESTOU NO CADASTRO ÚNICO MAS NÃO RECEBO O BOLSA FAMÍLIA. COMO RECEBEREI O BENEFÍCIO?

  • O CadÚnico só vai auxiliar na verificação da renda de quem está inscrito. Nesse caso, quem já está inscrito no Cadastro Único receberá o pagamento automaticamente.

 7) NÃO SEI SE ESTOU NO CADASTRO ÚNICO. O QUE EU FAÇO?

A consulta pelo site pode ser feita:

https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico/

Ao acessar este link, o trabalhador encontrará um formulário. Neste formulário, é preciso preencher o nome completo, data de nascimento, o nome da mãe e selecionar o estado e o município onde que você mora. Após preencher, é só clicar em “Emitir” e, assim, saber se o seu nome está ou não inscrito no CadÚnico.

No aplicativo Meu CadÚnico pode ser acessado/disponível para Android e IOS. Ao baixar, é preciso inserir as mesmas informações solicitadas pelo site: nome completo, data de nascimento, nome da mãe e estado.

A consulta por telefone pode ser feita neste número 0800 707 2003. Ao ligar, você deve selecionar a opção 5.

  • horários de atendimento são das 07h às 19h de segunda a sexta-feira e das 10h às 16h nos finais de semana e feriados nacionais e durante o Calendário de Pagamento do Bolsa.

9) TENHO CONTA EM OUTRO BANCO QUE NÃO A CAIXA OU BB. POSSO RECEBER POR LÁ?

  • É possível receber em uma conta já vinculada ao CPF do beneficiário. No momento do cadastro, será necessário informar os dados da conta bancária.

Mas atenção: o prazo de pagamento vai ser diferente. Os primeiros pagamentos serão feitos para os clientes com conta no Banco do Brasil e conta poupança da Caixa.

10) ESTOU NEGATIVO NA CONTA. POSSO RECEBER POR LÁ MESMO ASSIM?

  • Sim. Os valores do auxílio não poderão ser bloqueados/utilizados para quitar débitos já existentes no banco (ainda em ajustes).

A Febraban informou que “os recursos poderão ser movimentados” sem que haja “risco de que sejam realizados débitos indevidos sobre o valor do auxílio emergencial.”

11) É POSSÍVEL SACAR JÁ O DINHEIRO DEPOSITADO NA CONTA DIGITAL?

  • Sim, no entanto: Para evitar grande aglomeração de pessoas em agências da Caixa e em lotéricas é recomendado usar o dinheiro de forma digital (via aplicativo que poderá ser baixado no celular) para fazer transferências bancárias e pagamentos.

 12) COMO EU POSSO TER ACESSO A CONTA DIGITAL ONDE O DINHEIRO VAI SER DEPOSITADO?

13) HÁ DESPESAS COM A CONTA DIGITAL?

  • Não. A conta é do tipo poupança e está isenta de cobrança de tarifas de manutenção;
  • ela também permite ao menos uma transferência eletrônica por mês, sem custos, para conta bancária em qualquer outro banco.

14) PRECISO TER CPF PARA RECEBER?

  • Sim, é preciso ser maior de 18 anos e ter o CPF ativo.

15) O SISTEMA DIZ QUE MEU CPF ESTÁ IRREGULAR. COMO EU FAÇO PARA REGULARIZAR?

  • conferir sua situação no site da Receita Federal para entender se está tudo em ordem. A consulta pública de situação do CPF pode ser feita clicando aqui.

16) POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COM CPF:

  • Pendente de regularização: o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física dos últimos cinco anos;
  • Suspensa: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto;
  • Cancelada: o CPF foi cancelado por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial;
  • Nula: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.

De acordo com a Receita Federal, a situação cadastral “Pendente de regularização” se resolve com o envio da declaração de IR do ano ausente, ainda que em atraso.

Caso esteja “Suspensa”, a Receita pede que o contribuinte que possui título de eleitor regularize a situação em seu site (clique aqui).

Sem o título de eleitor, o cidadão deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios e pagar taxa de R$ 7,00.

Matéria publicada com base nos dados disponibilizados pela especialista Dulce Helena Cazzuni. Economista e ex-secretária de Desenvolvimento do Trabalho e Inclusão de Osasco. Também foi consultora do Banco Mundial e do PNUD.