Nova Lei de Zoneamento pode causar impactos ambientais e urbanísticos

Nova Lei de Zoneamento pode causar impactos ambientais e urbanísticos

A proposta da nova Lei de Zoneamento entregue pela Prefeitura à Câmara Municipal na quinta-feira (8) não contempla os anseios da participação popular e não possui documentos técnicos obrigatórios, ausentes no município como: Plano Diretor de Macrodrenagem, Inventário ambiental, Estudo de capacidade de suporte de infraestrutura. Conforme amplamente noticiado, o GAEMA (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), braço do Ministério Público, instaurou inquérito civil devida ausência de instrumentos de preservação ambiental a exemplo do Cerrado e recarga de aquíferos. Inclusive na delimitação dos parques e unidades de conservação.

Diversos temas pleiteados pela população não foram contemplados, entre eles a falta da realização de devolutiva insistentemente solicitada em todas as audiências. O projeto estimula o grande adensamento e verticalização, sem considerar os polos geradores de tráfego. Ainda favorece a especulação imobiliária que pode provocar um caos urbanístico e excluiu as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) que delimitam as áreas de habitação popular, impedindo a regularização de núcleos habitacionais precários.

A nova Lei de Zoneamento posterga vários Instrumentos de gestão urbanística instituído pelo Estatuto das Cidades e pelo Plano Diretor como: IPTU progressivo, estudo impacto vizinhança, outorga onerosa do direito de construir e o direito de perempção foram excluídos.

“É possível construirmos uma cidade com desenvolvimento e sustentabilidade. No entanto, a nova lei de zoneamento como foi apresentada pode levar ao caos urbanístico. Nossa cidade já perdeu muito da sua cobertura vegetal e parte do que resta do Cerrado ficará ameaçado. A preocupação com a recarga dos aquíferos também não foi contemplada. A proposta também excluiu os bairros irregulares, que precisam ser incluídos no planejamento da cidade ”, disse a vereadora Amélia.

Desperta São José

Moradores que se posicionam contra alterações do zoneamento protestaram ontem (8), na Câmara. Eles integram o movimento Desperta São José, criado pela união de vários grupos da sociedade civil como: Salve o Bosque Betânia, Banhado Resiste, Somos Zona Norte, Esplanada, Jardim Aquárius, ambientalistas como professores Wilson Cabral – do Departamento de Recursos Hídricos do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e professor Moraes, entre outros.

Na pauta do grupo está a preservação de um bosque na Vila Betânia, transformando o local em Parque Público, regularização de bairros, contra a especulação imobiliária e o adensamento, entre outros.

Tramitação

A partir de hoje os vereadores tem prazo de 15 dias úteis para apresentar emendas. A Câmara também precisa convocar audiência pública com 15 dias de antecedência, publicando o aviso em jornal de grande circulação. A previsão é que o projeto seja colocado em votação em setembro.

Abaixo, mais fotos do protesto dos moradores em sessão da Câmara Municipal contra a Lei de Zoneamento:

Tribunal de Justiça mantém decisão e obriga Prefeitura a conceder vagas em creches em tempo integral

A decisão do prefeito Felício (PSDB) em só oferecer vagas em período parcial, está obrigando as mães a recorrerem à Justiça para exigir da Prefeitura o direito de deixar seus filhos em segurança. Em maio, duas decisões da Vara da Infância e Juventude de São José dos Campos concederam para duas crianças que estão em meio período, o direito de ter creche em período integral. (Acesse as ações clicando aqui) 

Alegando que a cidade não tem obrigação de oferecer e implementar vagas de educação em período integral, a Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo. No entanto, em decisão divulgada na última sexta-feira (31), o Tribunal de Justiça negou os pedidos da Prefeitura de São José dos Campos para derrubar a liminar que garantia às famílias o direito as vagas para as crianças em creches municipais no período integral. A relatora do caso entende ser dever do poder público oferecer vagas para os que desejarem.

Infelizmente essa postura ressalta a falta de compromisso do governo do PSDB com as mães trabalhadoras e o comportamento de quem não sabe o que é ter que trabalhar duro para garantir o sustento da família. Além de achar que trabalhar o dia todo, privando-se da companhia dos filhos, é uma opção e não necessidade.

Felício não inaugurou nenhuma nova creche em tempo integral

Para cumprir o prazo do plano municipal de educação, que determina zerar a demanda de creches até 2020, a Prefeitura tem realizado diversas manobras para criar vagas somente em meio período. A medida apesar de gerar números, não atende com eficiência as mães trabalhadoras, que recebem pouco e precisam pagar pessoas para cuidar de seus filhos – além de passagens e custos como alimentação.

O prefeito Felício (PSDB) também não entregou nenhuma creche iniciada em seu governo e alterou o projeto do Prefeito Carlinhos – onde previa o funcionamento integral das unidades em construção nos bairros Jardim Santa Edwiges, Campo dos Alemães, Alto da Ponte, Monterrey/Jardim Santa Helena e Pinheirinho. Porém, apesar de todas serem planejadas para funcionar em tempo integral, foram inauguradas pelo governo do PSDB somente em meio período.

Entenda mais:

 

 

 

 

Embraer assina acordo para venda de divisão comercial à Boeing – caixa será de um pouco menos de US$ 1 bilhão

Embraer assina acordo para venda de divisão comercial à Boeing – caixa será de um pouco menos de US$ 1 bilhão

Com a venda de 80% a Boeing, a Embraer deterá somente 20% de participação na nova fábrica, se transformando em uma empresa com metade do faturamento, baixa lucratividade e capacidade tecnológica reduzida. O Brasil com este acordo perde sua única grande empresa de alta tecnologia, com inserção ativa no mercado internacional.

A venda da Embraer, que recebeu do BNDES nos últimos 15 anos o investimento de mais de 49 bilhões de reais, interessa somente a Boeing, que irá aumentar seu nível de competição com a Airbus, principal concorrente da empresa americana no mercado de aviação executiva.

A incorporação da Embraer com a Boeing, fará a empresa perder sua parte mais lucrativa. Pelos termos acertados, a Boeing compra a divisão de aviação comercial da Embraer por US$ 4,2 bilhões de dólares. Mas com o pagamento de impostos, gastos com a transferência de fábricas, abatimento de dívidas e a distribuição de dividendos – restaria a Embraer em caixa final um pouco menos de US$ 1 bilhão, utilizado para defesa mais parte executiva.

O montante é apenas sete vezes e meia maior que a venda da churrascaria Fogo de Chão, em fevereiro de 2018, para uma empresa americana. O valor é também apenas US$ 1 bilhão de dólares superior ao preço pago pela Louis Vuitton pela compra do Copacabana Palace, e demais hotéis da rede Belmond.

Modelo KC-390, utilizado para a defesa nacional, também será cedido para comercialização da Boeing 

Além da aviação comercial, a Embraer assinou por meio de um Contrato de Contribuição, a criação de uma nova empresa para vender o cargueiro multimissão KC-390. Nesta incorporação, a Embraer ficaria com 51% na participação, com a Boeing assumindo os 49% restantes. A operação precisa passar pela aprovação dos acionistas da Embraer, dia 26 de fevereiro, em Assembléia Geral Extraordinária.

Além de ameaçar os empregos dos 20 mil trabalhadores, dinheiro da venda não ficaria em São José

Sem a Embraer, o Brasil perde o domínio estratégico para a defesa nacional. A nossa luta, é pela soberania do País, e principalmente, pelos empregos de qualidade.