Bancada do PT apresenta 50 emendas à proposta da nova Lei de Zoneamento

Bancada do PT apresenta 50 emendas à proposta da nova Lei de Zoneamento

O Prefeito Felício (PSDB) excluiu do projeto de Lei complementar (11/2019), que define a nova Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo para a cidade, a demarcação das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) que estão localizadas em bairros irregulares ou também demarcadas para a construção de moradias populares, por exemplo. Ficaram de fora comunidades tradicionais como a do bairro Nova Esperança, no Banhado.

Para tornar o projeto de acordo com os anseios da população, a bancada de vereadores do PT, Amélia Naomi, Juliana Fraga e Wagner Balieiro apresentou 50 emendas, que são alterações ao projeto original encaminhado pela Prefeitura. O prazo para emendas se encerrou na quinta-feira (5).

Foto: Cláudio Vieira - PMSJC
Vista da comunidade Nova Esperança, no Banhado

ZEIS

Além de resgatar uma lista de áreas classificadas como ZEIS constante na lei vigente (Lei Complementar nº 428/2010) que ainda não foram objeto de regularização fundiária, as emendas também estipulam prazo de até 180 dias, a partir da publicação da nova lei, para a regulamentação por lei específica de instrumentos urbanísticos como: a criação do Plano Municipal de Habitação, banco de terras, Conselho Gestor de ZEIS, Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, Estudo de impacto de vizinhança (EIV), outorga onerosa do direito de construir e do direito de preempção.

“As áreas classificadas como ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social na Lei Complementar nº 428/2010, que ainda não foram objeto de regularização fundiária serão complementadas às áreas definidas no Anexo XV da Lei Complementar nº 612/2018 de 30 de novembro de 2018, conforme definido no ANEXO XXIII desta lei complementar.“

Vista da área do Bosque Betânia

BOSQUE BETÂNIA – Atendendo ao Movimento Salve o Bosque Betânia, que visa a criação de um Parque em área com mais de 400 árvores próximo à avenida Tivoli, foram apresentadas várias emendas que transformam a área em proteção ambiental (ZPA2), o que impediria a supressão das árvores e verticalização, além do direito de preempção, que dá a Prefeitura preferência em caso de aquisição de imóvel urbano.

Além da área do Bosque Betânia, a lista de áreas com direito de preempção, objeto da emenda nº 19, também inclui: os imóveis no entorno da Igreja São Benedito; o imóvel contíguo a capela Nossa Senhora Aparecida; os imóveis pertencentes à concha do Banhado; os imóveis do largo São Miguel (próximo à Capela São Miguel); os imóveis do entorno e confrontando com o Cine Teatro Benedito Alves da Silva; os imóveis situados na Rua 21 de abril lado ímpar, entre a Praça Rubens Molina e Rua Barão de Loreto até a altura da Rua Elisa Sattelmayer – Distrito de Eugênio de Melo, entre outros.

ESPLANADA – Há emendas também que atendem as reivindicações da Associação Amigos do Bairro Esplanada e Adjacências (AABEA) que visa preservar as características residenciais do bairro evitando assim danos urbanísticos, ao patrimônio cultural e à qualidade de vida.

ENTRETENIMENTO – Atualmente a cidade sofre com uma postura radical do Prefeito Felício (PSDB) que está perseguindo músicos e comerciantes, que estão sendo multados e intimidados, impedindo-os de trabalhar com música ao vivo. Para estabelecer critérios que permitam a atividade com música ao vivo, a bancada apresentou emendas que alteram definição de áreas classificadas como CS4 para CS1-B. menos restritivas do que a atual. No entanto, as emendas estabelecem a necessidade da criação de lei específica que regulamentem a atividade com o uso de isolamento acústico, por exemplo.

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL – Foi proposta a alteração da definição na classificação ZPA2, incluindo também a proteção de maciços florestais urbanos e remanescentes de Cerrado.

“Constitui-se de áreas vulneráveis à ocupação urbana intensiva, maciços florestais urbanos e remanescentes de Cerrado, destinados à preservação e proteção devido aos seus atributos ambientais, sendo apropriado às atividades de lazer e recreação, os usos agrícola, pecuário e florestal, admitindo-se o uso residencial unifamiliar e as atividades de características agroindustriais de baixo potencial de incomodidade; com baixa taxa de ocupação e baixo coeficiente de aproveitamento.”

Acesse e confira todas as emendas apresentadas.

https://drive.google.com/file/d/1s202bYj7wLgD4r6uMzyN8qNJjbF4HcTZ/view?usp=sharing

 

Sem contrapartida e nem exigências, Prefeito Felício quer dar mais 2 anos a concessionárias

Sem contrapartida e nem exigências, Prefeito Felício quer dar mais 2 anos a concessionárias

Sem exigir nenhuma contrapartida como melhoria na qualidade do transporte, revitalização do Terminal Central, por exemplo, Prefeito Felício quer aprovar nesta na sessão de Câmara desta quinta (27), a partir das 17h30,  projeto de lei complementar que dá plenos poderes ao seu governo para alterar o contrato e tirar os cobradores do ônibus.

Depois de tentar emplacar uma das tarifas mais caras do país e ser barrado várias vezes na Justiça, o Prefeito do PSDB, agora quer dar mais 2 anos de contrato para as atuais empresas concessionárias do transporte público da cidade. A proposta segue para votação, mesmo tendo recebido parecer Jurídico da Câmara.

A bancada do PT não concorda com esse projeto, por isso Amélia, Wagner e Juliana apresentaram 9 emendas que visam a garantia dos empregos dos cobradores, obrigatoriedade de uma ampla revitalização e obras no Terminal Central, aumento do período de integração, devolução aos usuários dos créditos nos bilhetes únicos não utilizados, ou sua utilização no abatimento para cálculo da tarifa, entre outros temas.

Pelo segundo dia consecutivo, a vereadora Amélia e o vereador Wagner estiveram no Terminal Central para conversar com a população que está cansada de pagar caro por um transporte que não atende as necessidades.

Venha defender os empregos e melhorias no transporte. Nesta quinta-feira (27), a partir das 17h30, todas e todos à Câmara (rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 – próximo a prefeitura).

Acesse os links e confira o projeto, parecer jurídico e as emendas da bancada PT:

Projeto do Executivohttps://drive.google.com/file/d/1Hiax69b3NaZ72O92YqBroxzhrrN_JRGl/view?usp=sharing

Parecer Jurídico da Câmarahttps://drive.google.com/file/d/1jnTFckW9gf278-lNh7OiG6UsjKxtv8Re/view?usp=sharing

Emendas:

  • Altera texto e retira liberdade da prefeitura na alteração do contrato a qualquer tempo

https://drive.google.com/file/d/1cnVBDOxqBNZQJCJxGBXM1hSD5vxgeMR1/view?usp=sharing

  • Exigência de contrapartida das empresas (Revitalização e obras no Terminal Central)

https://drive.google.com/file/d/1M1SKRkjh6OvCkGTGgOWx5XuTDURjZpts/view?usp=sharing

  • Ampliação do período para integração

https://drive.google.com/file/d/1uGVGFBZy5HHbXOCFMkuZ2FYZqSxgN6Wj/view?usp=sharing

  • Devolução de créditos não utilizados aos usuários

https://drive.google.com/file/d/1yI7Zx7722jd-hdRkrfZv83-cz7mZnfFB/view?usp=sharing

  • Crédito esquecidos pelos usuários sejam considerados no cálculo da tarifa

https://drive.google.com/file/d/1x47eJOnNJc59LtX3MDuliUNXfdLoDsGF/view?usp=sharing

  • Transporte alternativo com bilhetagem

https://drive.google.com/file/d/1cNYQ6PF-RyEn4jol8JxMqmzP3M3QcjoK/view?usp=sharing

  • Exige participação popular

https://drive.google.com/file/d/1vRKaQOYUIlFaqllXwiNkfI4IdHO6JU8_/view?usp=sharing

  • Meia passagem para professores da rede pública

https://drive.google.com/file/d/1o6uQw_PfaedUa2bG9cWgayZ7aZsN_NEJ/view?usp=sharing

  • Isenção de pagamento de passagens

https://drive.google.com/file/d/1avkSakEjA3vMjXsjuQNc6rHCE-HYTz1k/view?usp=sharing

Depois de 60 anos, Ilha Escura recebe energia elétrica

Depois de 60 anos, Ilha Escura recebe energia elétrica

O sossego da comunidade Barrinha, na região sudeste de São José dos Campos, cerca de 20 quilômetros do Centro, começa a ser quebrado. Conhecida como Ilha Escura, a localidade no distrito de Eugênio Melo, está aprendendo a viver com o conforto da energia elétrica.

A inauguração do sistema de microgeração de energia, por meio da instalação de placas fotovoltaicas, foi realizada no final da tarde de ontem (19), um pouco antes do anoitecer com a presença do Prefeito Carlinhos Almeida, das vereadoras Amélia Naomi e Juliana Fraga, do Diretor de Relações Institucionais da EDP Bandeirante, Marcos Scarpa e do Gestor Executivo de Inovação da EDP Bandeirante, João Brito.

Mas, a escuridão começou a ser quebrada na última semana. Se antes, a luz da lua, o brilho das estrelas e os sons dos bichos eram as únicas companhias, a partir de agora as tvs e o rádios prometem completar a melodia. O sistema também trouxe mais um conforto: o chuveiro com água quente.

“Esse é o governo que nós queremos construir. Um governo que trabalha para criar oportunidades para toda a cidade. Estou muito feliz em poder estar aqui inaugurando essa obra com vocês”, disse o Prefeito Carlinhos Almeida.

“Parabéns a EDP pelo projeto, ao Prefeito Carlinhos pela rapidez em viabilizar essa iniciativa e principalmente aos moradores que merecem essa conquista. Esse é o trabalho que toca toda a cidade!”, disse a vereadora Amélia Naomi.

LONGA LUTA – O Secretário de Transportes, Wagner Balieiro, é um velho conhecido da comunidade, que esperou mais de 60 anos pela luz elétrica. Em 2005, em seu primeiro ano de mandato, com o apoio do então deputado estadual, Carlinhos Almeida, teve início a trajetória para levar energia aos moradores.

Balieiro conta que em 2005, cerca de 5 mil famílias, viviam sem energia elétrica em suas residências. Realidade essa que foi mudada pelo Programa Luz para Todos, do Governo Federal, mas que na “Ilha Escura” encontrou dificuldades tanto da Prefeitura da época, como de um vizinho.

“Quando tínhamos quase tudo pronto para instalarmos os postes, o proprietário da fazenda próxima não quis deixar passar a energia. Mudamos para o outro lado e achamos as famílias do Seu Mota, do Alexandre da Mandioca, que também não tinha luz e conseguimos um caminho”, disse o Secretário Wagner Balieiro.

ESTUDO – Depois disso, um estudo de viabilidade foi encomendado à EDP Bandeirante, que por estar a localidade em área de proteção ambiental optou pela produção de energia limpa, por meio da instalação de sistema individualizados de microgeração solar para todas as 15 residências, com estruturação de fixação de painéis, inversor e controlador de carga por UC (Unidade Consumidora), cabeamento até o quadro de entrada e baterias para armazenar energia.

“Wagner Balieiro nos enviou o projeto e pediu que fizéssemos um estudo. Nossa diretoria aprovou. Prefeitura congelou o núcleo e com isso conseguimos aprovar o projeto na Aneel. Estou bastante emocionado de ver vocês todos aqui”, disse Marcos Scarpa, Relações Institucionais da EDP.

Campanha Educativa – Como forma de potencializar o projeto, primeiro na região do Vale do Paraíba, ações educativas foram desenvolvidas com orientações sobre o uso dos equipamentos, além de instruções sobre eficiência energética e inclusão na Tarifa Social de Energia Elétrica.

Cada residência recebeu um sistema termossolar individualizado lâmpadas e refrigeradores eficientes, estrutura de fixação de painéis e reforma das instalações elétricas internas.

INVESTIMENTO – Segundo a assessoria da EDP Bandeirante foram investidos R$ 392 mil por parte da distribuidora, levando energia para 15 famílias com cerca de 40 pessoas.

HISTÓRIAS – Para o aposentado Benedito Gabriel, 79 anos, 70 deles na comunidade da Ilha Escura, onde criou os 10 filhos, a chegada da energia elétrica é mais uma história de superação, que se orgulha de ter vivido para usufruir.

Seu Benedito, lembra da época, que para chegar ao bairro de Eugênio de Melo, onde as crianças iam para estudar, era preciso abrir a estrada com a enxada e caminhar por mais de 1 hora. E que a primeira bicicleta foi adquirida com a troca de 18 sacos de arroz de 60 quilos. Hoje o percurso leva menos de 10 minutos de carro.

Ele também se lembra do tempo que a água para beber era tirada do rio e colocada em dois filtros de barro. “A água era puro barro. A gente colocava dentro de dois filtros de barro para conseguir beber. Teve uma vez que houve um vazamento na Papel Simão e ficamos sem água, sem peixe e tínhamos que buscar água longe.

BRINCADEIRAS – Maria Aparecida é a filha mais velha do Seu Benedito. Aos 63 anos, ela conta com saudosismo de como foi sua infância no escuro. “A gente brincava com a lua cheia, esconde-esconde, pega-pega e se divertia muito. Hoje com celular ninguém mais conversa”, disse Maria, que só sente por a energia não ter chegado antes.

“Fiquei dois anos morando com o meu marido aqui no escuro. Como não gostávamos de lamparina, usávamos velas. Infelizmente, ele não viveu para ver a luz chegar”, disse Maria, com lágrimas nos olhos, ao lembrar, do esposo falecido há 5 anos.