300 dias de resistência e 39 anos de PT

No dia 31 de janeiro, durante Sessão de Câmara, atuei em favor da Justiça e em solidariedade ao ex presidente Lula. Em um processo que entrou para a história pela falta de provas e interesse político de Sérgio Moro, que ao tirar Lula do processo eleitoral, foi recompensado com um cargo de super Ministro do governo Bolsonaro.

 

Lamento o injusto cárcere, e apoio as pessoas que estão acampadas em frente à prisão, para que os Direitos Humanos sejam respeitados.

 

No ano que o PT completa 39 anos de existência, é evidente a perseguição realizada por ideologias, penalizando Lula, o transformando em preso político. Inclusive, sendo impedido de ir ao velório do seu irmão Vavá, em mais um ato desumano e cruel da (In) Justiça brasileira. Seremos resistência, ninguém solta a mão de ninguém. LULA LIVRE!

Embraer assina acordo para venda de divisão comercial à Boeing – caixa será de um pouco menos de US$ 1 bilhão

Embraer assina acordo para venda de divisão comercial à Boeing – caixa será de um pouco menos de US$ 1 bilhão

Com a venda de 80% a Boeing, a Embraer deterá somente 20% de participação na nova fábrica, se transformando em uma empresa com metade do faturamento, baixa lucratividade e capacidade tecnológica reduzida. O Brasil com este acordo perde sua única grande empresa de alta tecnologia, com inserção ativa no mercado internacional.

A venda da Embraer, que recebeu do BNDES nos últimos 15 anos o investimento de mais de 49 bilhões de reais, interessa somente a Boeing, que irá aumentar seu nível de competição com a Airbus, principal concorrente da empresa americana no mercado de aviação executiva.

A incorporação da Embraer com a Boeing, fará a empresa perder sua parte mais lucrativa. Pelos termos acertados, a Boeing compra a divisão de aviação comercial da Embraer por US$ 4,2 bilhões de dólares. Mas com o pagamento de impostos, gastos com a transferência de fábricas, abatimento de dívidas e a distribuição de dividendos – restaria a Embraer em caixa final um pouco menos de US$ 1 bilhão, utilizado para defesa mais parte executiva.

O montante é apenas sete vezes e meia maior que a venda da churrascaria Fogo de Chão, em fevereiro de 2018, para uma empresa americana. O valor é também apenas US$ 1 bilhão de dólares superior ao preço pago pela Louis Vuitton pela compra do Copacabana Palace, e demais hotéis da rede Belmond.

Modelo KC-390, utilizado para a defesa nacional, também será cedido para comercialização da Boeing 

Além da aviação comercial, a Embraer assinou por meio de um Contrato de Contribuição, a criação de uma nova empresa para vender o cargueiro multimissão KC-390. Nesta incorporação, a Embraer ficaria com 51% na participação, com a Boeing assumindo os 49% restantes. A operação precisa passar pela aprovação dos acionistas da Embraer, dia 26 de fevereiro, em Assembléia Geral Extraordinária.

Além de ameaçar os empregos dos 20 mil trabalhadores, dinheiro da venda não ficaria em São José

Sem a Embraer, o Brasil perde o domínio estratégico para a defesa nacional. A nossa luta, é pela soberania do País, e principalmente, pelos empregos de qualidade.

 

Pelo menos 21 casos de feminicídio ocorreram na primeira semana de 2019

Pelo menos 21 casos de feminicídio ocorreram na primeira semana de 2019

Uma festa de ano novo em Jacarepaguá, bairro da Zona Oeste do Rio de Janeiro (RJ), terminou em tragédia, noticiada nas páginas policiais. Na madrugada da última terça-feira (1º), a manicure Iolanda Crisóstomo da Conceição de Souza, de 42 anos, foi assassinada a facadas após uma briga com o ex-marido.

Segundo testemunhas, eles discutiram porque o homem não aceitava o fim do relacionamento.

Na noite do mesmo dia, uma jovem também foi assassinada a facadas, na zona rural de Casinhas, no agreste de Pernambuco. Rejane de Oliveira Silva, de 24 anos, recusou se relacionar com o agressor. Ele a atingiu com uma facada no tórax.

O pesquisador Jefferson Nascimento, doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), fez um levantamento para contabilizar e mapear estes e outros casos de feminicídios que ocorreram em 2019. E encontrou 21 mortes e 11 tentativas de assassinatos noticiados na imprensa até o dia 6 de janeiro. Os números estão em constante atualização.

 

 

Em comum entre os casos está o fato de que, geralmente, o autor do crime tem algum grau de relacionamento com a vítima – namorados ou ex-maridos.

Um levantamento do Ministério Público do Estado de São Paulo revela que 66% dos assassinatos de mulheres acontecem dentro do ambiente familiar. O órgão publicou, no ano passado, o Raio X do Feminicídio em SP.

 

Legislação

No Brasil, o feminicídio está previsto na Lei nº 13.104 de 2015 e é considerado o assassinato que envolve “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”, explica a juíza capixaba Hermínia Maria Silveira Azoury.

“Quando a gente fala em feminicídio, a gente fala em vítimas do gênero feminino. A vítima é uma mulher. E ela veio como uma qualificadora do artigo 121. Quer dizer, veio dar um upgrade, veio aumentar a pena”, pontua.

A pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. Com a nova lei, o crime foi adicionado ao rol dos crimes hediondos, como o estupro, genocídio e latrocínio, entre outros. A legislação é fruto da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher, instalada em 2013.

Segundo o Atlas da Violência 2018, são registradas 13 mortes violentas de mulheres por dia. Em 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas no país. O número representa um aumento de 6,4% no período de dez anos.

Já em 2017, dois anos após a Lei do Feminicídio entrar em vigor, os tribunais de justiça de todo o país movimentaram 13.825 casos. Destes, foram contabilizadas 4.829 sentenças proferidas. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A advogada e socióloga Fernanda Emy Matsuda, professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), enxerga um interesse maior da imprensa em cobrir os casos de feminicídio. Ela reitera, no entanto, a necessidade em descaracterizar esses crimes como “atos passionais”. Segundo ela, ao fazer isso, a mídia desvia a atenção de um problema que é estrutural.

“Quando a gente fala em crime passional, parece que a gente está falando de uma situação em que houve uma explosão, um descontrole emocional, uma descarga de raiva e violência que culminou na morte, na fatalidade. Mas não é isso o que acontece. Esses casos que têm sido divulgado na imprensa mostram que as mulheres vinham há muito tempo, ao longo do relacionamento e da sua vida, sendo vítimas dessa violência.”

 

Educação e gênero

A tipificação do crime foi um passo comemorado por militantes e especialistas na área por dar visibilidade e mostrar, com mais precisão, o cenário da desigualdade de gênero no país.

Mas a juíza Hermínia Azoury — que instalou a primeira vara de violência doméstica do estado do Espírito Santo, a segundo do país — pontua a necessidade de implementar, em paralelo, ações de prevenção e formação.

“Essa mudança de paradigma é complicada, mas é possível. Eu sempre bato na mesma tecla, em 25 anos de magistratura e 16 anos de Defensoria Pública: tem que começar pela Educação. E mudança de cultura é uma coisa que tem que ser trabalhada de forma gradual e passando pela Educação”, defende.

Na contramão do que a especialista recomenda, no entanto, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) afirmou que alunos do ensino médio não precisam “saber sobre feminismo, linguagens outras que não a língua portuguesa ou história”.

Assim como seu pai, o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro, o deputado é apoiador do projeto Escola Sem Partido e é contrário a discussões de gênero nas escolas públicas.

 

 

Novo governo

Fernanda Matsuda, por sua vez, se preocupa com o novo posicionamento do governo federal e de aliados. Ela teme que a mudança de concepção pode acabar, de vez, com a vontade política de construir políticas dirigidas às mulheres.

Segundo a socióloga, essa “vontade política” culminou, entre outras coisas, na criação do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos — um dos primeiros a serem extintos no governo de Michel Temer (MDB). Com Bolsonaro, as propostas para a áreas vão se centralizar no Ministério da Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos.

“A mulher deixa de ser sujeito de direito dentro desse novo modelo institucional. A mulher é um componente da família. E muitas vezes, em detrimento dos seus direitos, a política para as mulheres acaba privilegiando o interesse da família”, afirma ela.

“É como se mulher tivesse que sacrificar sua integridade física, mental e seu direito a uma vida livre de violência em prol desse modelo familiar que se coloca e que é imposto por uma sociedade extremamente machista”, completa.

Em 2017, o Brasil concentrou 40% dos feminicídios da América Latina segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU).

 

Por: Brasil de Fato

Bolsa Família virava lei há 15 anos, sob governo Lula

Bolsa Família virava lei há 15 anos, sob governo Lula

No dia 9 de janeiro de 2004, o programa Bolsa Família se transformava em lei, assinada por Luiz Inácio Lula da Silva, propiciando melhora de vida e segurança alimentar para milhões de brasileiros. Agora, um dos marcos no combate à miséria que serve de exemplo em todo o mundo, elogiado até pelo Bando Mundial, está ameaçado.

 

Depois de ter o orçamento cortado pela metade para 2019, ainda no governo golpista de Temer, o programa Bolsa Família sofre sério risco de ser extinto por Bolsonaro. Desde 2011, Bolsonaro falava em colocar um fim no programa: “Alguém tem alguma dúvida que programas assistencialistas, como o Bolsa Família, que acostuma o homem à ociosidade, são um obstáculo para que se escolha um bom presidente?”, afirmou na época. Com a aproximação das eleições ele mudou o discurso, mas ninguém sabe o que esperar desse desgoverno.

 

A mudança de realidade proporcionada pelo Bolsa Família teve início com a publicação da Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003. Desde então o programa é alvo de mentiras constantes, mas seu papel integrador e de empoderamento da família brasileira foi exaltado e premiado, e também copiado por vários países do mundo.

 

Em dezembro de 2017. 21% da população brasileira — cerca de 42 milhões de pessoas — tinham sua mesa abastecida ou reforçada pelos recursos do Bolsa Família. Para 579 municípios, o programa representa 6% do PIB local ou mais.

 

Ou seja, tem que ter muita má vontade para não reconhecer a importância do programa para o dia a dia das famílias beneficiadas.

 

São muitas mentiras contadas sobre o programa. São inverdades que de tanto serem usadas viram verdades na cabeça de alguns. O valor médio do benefício é de R$ 85 por pessoa. “Para cada R$ 1 de repasse, o PIB (Produto Interno Bruto) cresce R$ 1,78”, o orçamento do Bolsa Família representa entre 0,3% e 0,5% do PIB nacional. “É um programa bem focalizado e, por isso, faz a roda girar”, afirma o economista, Marcelo Neri, diretor da FGV Social ao jornal Estado de São Paulo.

 

Isso desmonta a mentira de que o Bolsa Família seria “bolsa esmola” e que “nordestinos não querem trabalhar para seguir recebendo o recurso”. O percentual do crescimento formal do número de carteiras assinadas cresceu com o Bolsa Família. Diferente do que muitos acham. E no Nordeste o crescimento foi ainda maior. De 2002 a 2010 o percentual no país foi de 53,6%. No Nordeste o percentual foi ainda maior, 64,8%.

 

“E mais expressivo ainda nos 500 municípios que mais concentram o benefício do Bolsa Família – todos eles localizados nos sertões nordestinos. Ali, a média de crescimento atingiu os 69,3%”, afirma a Revista Isto É.

 

O Bolsa Família insere a população no mercado de trabalho, afinal, com comida na mesa é muito mais fácil poder ir atrás de emprego ou serviço. Cerca de 1,5 milhão de beneficiários matricularam-se em cursos de qualificação profissional do Pronatec buscando uma melhora de vida.

 

Uma das condicionantes mais importantes do programa é o a obrigatoriedade da permanência na escola. São cerca de 17 milhões de estudantes cujo os filhos entre 6 e 15 anos precisam estar matriculados e frequentar, no mínimo, 85% das aulas. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%. Com barriga cheia é mais fácil de aprender.

 

Nada de Bolsa Esmola, Bolsa Família é um direito da população. Não onera e não cria dependência. Lugares que sempre foram esquecidos pelos governantes viveram completas revoluções nos anos Lula e Dilma. E isso é para se comemorar sim.

 

Para saber mais: https://goo.gl/F4HZeK