Mais 466 títulos de posse são entregues aos moradores do Santa Maria

Mais 466 títulos de posse são entregues aos moradores do Santa Maria

O último dia 19 (sábado) foi marcado por muita emoção para as famílias dos bairros Santa Maria 1, 2 e 4 ao receberem o documento que oficializa a posse de seus imóveis e os tira da clandestinidade. Com o título, os moradores podem vender legalmente suas casas ou transferi-las para seus herdeiros legalmente.

Os 466 títulos de posse foram entregues em uma cerimônia realizada no próprio bairro, com a presença do prefeito Carlinhos e outras autoridades. Foram entregues 148 títulos para o Santa Maria 1, 122 para o 2 e outros 194 para o 4.

nov16-19-entrega-titulos-de-posse-santa-maria-12-e-4-1Para o prefeito Carlinhos, a criação da secretaria de Regularização Fundiária foi de grande importância para a população, trazendo mais cidadania e igualdade aos moradores de São José dos Campos. “Quando assumi, a Regularização Fundiária era apenas um departamento da Secretaria de Habitação, que tinha apenas dois funcionários. Nós criamos uma Secretaria específica para cuidar do assunto e este trabalho deu resultado. Em 16 anos, apenas um bairro havia sido regularizado e, agora, com o trabalho desta equipe [da Secretaria] estamos regularizando o 24° bairro”, disse o prefeito.

Ele disse também que espera que o trabalho seja continuado no próximo governo, lembrando que os bairros irregulares abrigam quase 50 mil moradores “É uma questão de tratamento igualitário. Não posso admitir que tenhamos na mesma cidade, um morador que é tratado de forma diferente porque não mora neste ou naquele bairro. Quem mora no Capuava, no Majestic, no Portal do Céu é tão cidadão quanto qualquer outro e vocês são testemunhas do que nós fizemos por estas comunidades”, disse o prefeito.

Com a entrega dos títulos para essas três comunidades, o município soma 24 bairros atendidos pela Regularização Fundiária nos últimos quatro anos, totalizando 4.254  moradias e mais de 21 mil pessoas beneficiadas.

Próximas regularizações

A entrega para o Santa Maria foi a última deste ano, mas o trabalho da Secretaria continua. Na próxima semana, os técnicos da pasta estarão no Capão Grosso 1 e 2, além do Santa Lúcia, para iniciar o trabalho de coleta de documentos.

“Além dos 24 bairros que entregamos, estamos deixando tudo pronto para que a regularização possa acontecer em outras 12 comunidades, abrangendo um total de mais de 30 mil moradores beneficiados”, disse o prefeito.

Lei dos Domésticos aumenta formalização e reduz jornada

Lei dos Domésticos aumenta formalização e reduz jornada

Estudo de pesquisadores do IPEA mapeou efeitos imediatos da legislação, em vigor há três anos

A Lei dos Domésticos, em vigor desde 2013, aumentou a formalização e reduziu a jornada de trabalho das mensalistas. É o que mostra artigo do Boletim do Mercado de Trabalho do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado na tarde desta terça-feira. A lei foi criada para igualar os direitos dos domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais. Segundo o estudo, as regras tiveram dois efeitos imediatos: naquele ano, 3 pontos percentuais do aumento da formalização das mensalistas, que saltou de 39% em 2012 para 46% em 2013, é efeito da legislação, que também reduziu em meia hora a jornada semanal de trabalho desse grupo. No ano em que a PEC das Domésticas foi implementada, cerca de 15% das mulheres ou seis milhões estavam empregadas como trabalhadoras domésticas.

domésticas carteira A lei assegura, desde 3 de abril de 2013, nove novos direitos, como jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais e pagamento de horas extras. Sete outros benefícios, porém, só foram regulamentados em junho do ano passado. Desde então, os domésticos também passaram a contar com adicional noturno, obrigatoriedade do recolhimento do FGTS por parte do empregador, seguro-desemprego, salário-família, auxílio-creche e pré-escola, seguro contra acidentes de trabalho e indenização em caso de despedida sem justa causa.

Na avaliação dos autores do artigo, dado que a emenda não tinha como objetivo incentivar a formalização, o aumento de 3 pontos percentuais é bastante significativo.

— A lei amplia os direitos dos trabalhadores domésticos, e também teve efeito sobre a formalização entre as mensalistas, pois gerou alguns incentivos para isso. Depois dela, se um empregador for acionado judicialmente por não ter pago todos os direitos, a conta é muito mais alta — analisa Joana Simões de Melo Costa, uma das autoras do estudo e pesquisadora do Ipea.

Já a redução da jornada de trabalho era um dos efeitos esperados da emenda constitucional, explicam Joana e Ana Luiza Neves de Holanda Barbosa, também autora do artigo, tendo em vista que a regulamentação do pagamento de hora extra passou a valer imediatamente após à implementação da emenda.

— Do ponto de vista de direitos, a emenda é muito boa. Quanto aos efeitos econômicos e sobre o bem-estar da empregadas, que também são importantes, é preciso de mais tempo para se analisar. É uma ocupação que tem uma segregação de gênero muito forte, pois 90% das empregadas domésticas são mulheres, alto índice de informalidade e baixa qualificação — pondera Ana Luiza.

Para a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Oliveira, o maior benefício da PEC das domésticas foi a delimitação da carga horária, o que possibilitou a muitas mulheres voltar à escola:

— Antes, muitas mulheres moravam no local de trabalho e trabalhavam até 15 horas por dia. Hoje, com o horário definido, ela pode voltar a estudar. Cresceu muito o grau de escolaridade entre as domésticas.

Creuza também acredita que a emenda tenha incentivado a formalização e desencorajado patrões a empregar menores de idade:

— Só no eSocial (portal criado pelo governo federal para recolhimento de impostos sobre os salários de domésticas) há 1,3 milhão de trabalhadoras cadastradas. Esse é um número muito expressivo. O mais importante, porém, é que a PEC foi um incentivo à valorização e reconhecimento desse trabalho, que ainda é majoritariamente exercido por mulheres negras e pobres, que muitas vezes são chefe de família.

DIARISTAS FICAM À MARGEM DE BENEFÍCIOS

empregado-domestico-carteira de trabalhoComo já era esperado pelas pesquisadoras, quando da sua criação, as diaristas não foram beneficiadas pela PEC, já que a atividade dispensa vínculo empregatício e, portanto, ficou à margem das novas leis. Porém, identificaram que cresceu em 2013 a probabilidade de inserção no mercado de trabalho na função de diarista e de um trabalhador doméstico atuar nessa função. Para elas, esse aumento pode estar associado à substituição da empregada mensalista por diarista, de menor custo para se manter. O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, disse, inclusive, que, por conta do aumento dos encargos, em 2013 houve um movimento de criação de empresas de terceirização de mão de obra doméstica.

Com a PEC, o encargo salarial do patrão, que se restringia aos 12% de contribuição previdenciária, aumentou para 20% do valor pago como salário. Deste total, 8% vão para FGTS; 8% para INSS; 3,2% serão destinados à reserva para cobrir a o pagamento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, em demissão sem justa causa, e 0,8% sobre o salário para o seguro contra acidente de trabalho. O empregador recolhe, ainda, de 8% a 11% para o INSS. Essa contribuição, entretanto, poderá ser descontada do salário do empregado. A alíquota varia em função de quanto cada empregado recebe.

Daiane Costa – Agência Patrícia Galvão

Moradores do Boa Esperança recebem títulos de posse

Moradores do Boa Esperança recebem títulos de posse

DSC_2430A Vereadora Amélia acompanhou, neste sábado (30/04), da entrega dos títulos de posse aos moradores do bairro Boa Esperança, na região Leste. Foram entregues 255 títulos, uma grande vitória da população que há muito tempo espera pela regularização do bairro.

DSC_2435 Em 16 anos, foram realizadas apenas 1 regularização na cidade, enquanto em pouco tempo o Governo Carlinhos realizou 19 regularizações e ainda está acabando com a poeira e lama nos bairros que estão em processo de regularização. Beneficiando cerca de 17,5 mil moradores.

Esse é o governo que trata a população com respeito e dignidade, sem ameaças de demolição ou apreensão de materiais de construção.

Ficou agendada uma reunião com a população para falar sobre a implantação do Antipoeira nas ruas do bairro. O prefeito Carlinhos estará presente e dependendo de qual for o resultado da reunião, o serviço terá início imediato.

Cidadania

A Prefeitura está aguardando aval da Câmara para atender outras três comunidades, por meio de projeto de lei que autoriza a regularização de 314 moradias, nos bairros: Vila Leila, na zona norte (34 moradias), Ebenezer 1 e 2, na zona leste (130) e Torrão de Ouro 3, na zona sul (150 moradias).

 

 

Moradores do Boa Esperança recebem títulos de posse

Moradores do Boa Esperança recebem títulos de posse

A prefeitura já iniciou o processo de coleta dos documentos dos moradores do bairro Boa Esperança, na zona Leste da cidade, para a entrega dos 250 títulos de posse para a regularização do bairro. Com ele serão 17 bairros regularizados e cerca de 16 mil pessoas beneficiadas desde a criação da secretaria de Regularização Fundiária.

Moradores do Jardim Coqueiros recebem títulos de posse
Entrega de Títulos de Posse no Jardim Coqueiros

Além do bairro Boa Esperança, foi encaminhada à Câmara mais dois projetos de lei autorizativa para incluir os bairros Vila Leila, na zona norte (34 moradias), e Ebenezer 1 e 2, na zona leste (130), no programa de Regularização Fundiária do município.

Com os dois últimos projetos de lei, já são 314 moradias em condições de regularização, aguardando aprovação da Câmara para que a Prefeitura possa emitir os títulos de posse. Também aguarda aprovação dos vereadores a lei autorizativa para regularização do bairro Torrão de Ouro 3, na zona sul da cidade (150 moradias). A aprovação das leis autorizativas é obrigatória para a continuidade dos processos de regularização. Anteriormente, a Câmara concedeu aval para o trabalho de regularização que já beneficiou cerca de 16 mil moradores, em 16 diferentes bairros.

“A regularização de bairros é uma luta antiga do meu mandato como vereadora. Sempre ao lado da população, estive na luta por essa conquista dos bairros mais afastados. Todo este trabalho agora está se transformando em realidade.” destacou a vereadora Amélia.

Moradores do Chácaras Araújo 1 recebem títulos de posse

Moradores do Chácaras Araújo 1 recebem títulos de posse

Depois de quase 30 anos de espera, as 268 famílias do bairro Chácaras Araújo 1, região leste de São José dos Campos, receberam neste sábado (dia 27) os títulos de posse que tiraram suas moradias da clandestinidade.

A entrega, realizada pela manhã na própria comunidade, conclui a segunda etapa do programa de regularização do bairro, que já havia recebido outros 373 títulos de posse no ano passado (Araújo 2) –totalizando 641 moradias.

Agora, o Chácaras Araújo se torna o segundo maior bairro a ser regularizado no município,  desde que o programa de Regularização Fundiária foi implantado em 2013. Com 867 títulos, o bairro Santa Hermínia, também na zona leste, ainda é o maior bairro já atendido pelo programa.

“Quando chegamos aqui, eu chorava todos os dias, porque não tinha água e nem luz. Era só barro e terra. Agora, melhorou demais, com a regularização e com o asfalto. Estou muito feliz, nem sei o que dizer”, afirmou a moradora Ana Miranda de Freitas Tavares, 52 anos.

Escritura definitiva

Além dos títulos de posse, os moradores tiveram também outra boa notícia. Nas tratativas da Secretaria de Regularização Fundiária com os cartórios, já foi encaminhada também a emissão da escritura definitiva, que poderá ser solicitada a partir de segunda-feira.

Cidadania

O Araújo é o 16º bairro regularizado pela Prefeitura, que, em três anos, beneficiou quase 16 mil moradores. Além do Araújo, os bairros Santa Cecília 1B (228), e Boa Esperança (255) estão com o processo de regularização em estágio avançado e deverão ser entregues este ano.