Prefeitura descumpre quarentena e obriga servidores e terceirizados a trabalharem expostos ao coronavírus

Prefeitura descumpre quarentena e obriga servidores e terceirizados a trabalharem expostos ao coronavírus

Serviços não essenciais continuam com o atendimento presencial mesmo com a determinação de calamidade pública.


Vereadora Amélia Naomi (PT) protocolou na segunda-feira (24/03), no Ministério Público, uma representação solicitando a suspensão das atividades no Paço Municipal. O local, atualmente conta com 800 colaboradores, entre servidores e estagiários, e recebe diariamente uma intensa circulação de pessoas, que se aglomeram em um ambiente fechado, sem ventilação e medidas de segurança para prevenção do contágio exigidos pela Organização Mundial da Saúde.

Por não ser enquadrado como atividade essencial, e o ambiente não possuir as condições adequadas, o funcionamento do serviço durante à pandemia de coronavírus, se torna um problema gravíssimo à saúde pública do município, colocando em risco, por determinação do prefeito Felicio, a vida das pessoas – contribuindo para propagação da Covid-19. (Abaixo, segue a representação na íntegra).

REPRESENTAÇÃO PAÇO MUNICIPAL

Além disso, o prédio da prefeitura, hoje, funciona sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Segundo levantamento realizado em 2019 pela reportagem do jornal O Vale, quando um homem tentou atear fogo no local, o Paço, não possui o laudo desde agosto de 2017, com previsão de conseguir o documento somente para abril de 2020 – tempo insuficiente para as adequações estruturais necessárias, onde garanta a segurança quem vai ao prédio. Outra denúncia, se dá pelo sistema de ventilação. Inaugurado em 1971, o Paço Municipal, possui apenas um sistema de ar condicionado central, responsável por realizar a circulação do ar entre os dez andares.

TRABALHADORA DO PROCON É DEMITIDA POR PEDIR MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA CORONAVÍRUS

A empresa Milclean, terceirizada da prefeitura, que presta serviço para o Procon, demitiu na segunda (23/03) uma funcionária que cobrou medidas de prevenção aos trabalhadores da unidade contra o coronavírus. Segundo a trabalhadora, que terá sua identidade preservada, a ação ocorreu por causa da perseguição, devido à pressão realizada por ela para exigir a implantação de políticas de segurança.

De acordo com os relatos de outros funcionários, a empresa faz os trabalhadores ficarem expostos em aglomerações, sem o espaçamento de um metro para o atendimento nos guichês e os equipamentos necessários para proteção, como máscaras e luvas para o manuseio dos documentos.

Segundo informações do Sindicato dos Servidores (SindServ), atualmente, trabalham no Procon 47 pessoas, dos quais 3 são comissionado, 8 concursados, 13 estagiário e 22 terceirizados, estes últimos têm contato direto com os munícipes atendidos diariamente, que ficam exclusivamente na linha de frente do órgão. Pelo decreto de calamidade pública, o Procon, por poder realizar os atendimentos virtuais, não se faz necessário a exposição dos trabalhadores, que estão vulneráveis ao risco de contaminação.

Foto: Divulgação PMSJC

ABAIXO, VEJA A DENÚNCIA DA TRABALHADORA

“A cada saída de consumidor, as mesas e os guichês seriam higienizados. Isto não acontece, pois a única higienização que ocorre precisa ser realizada pelos funcionários, os terceirizados que realizam o atendimento. A prefeitura divulgou que foi realizado um treinamento para o PROCON digital, mas eu desconheço, pois não tive isto [tanto que os atendimentos presenciais continuam]. As cadeiras não estão sendo higienizadas, até agora não deram luvas, não deram máscaras, nem para os terceirizados que realizam os atendimentos e as limpezas. Tem fiscal indo às ruas sem proteção. O motivo da minha demissão foi por eu ter questionado as medidas de segurança e pedido o fechamento do PROCON. Eu não pedi o fechamento dele para poder ficar em casa, pedi, pois, me preocupo com a saúde e a vida dos meus colegas de trabalho, tanto terceirizados, quanto servidores.”

JUSTIÇA DETERMINA QUE URBAM FORNEÇA MÁSCARAS E ÁLCOOL GEL PARA COLETORES E GARIS EM SÃO JOSÉ

Por G1 Vale do Paraíba e Região


A Justiça do Trabalho determinou que a Urbam forneça álcool gel, máscaras e luvas descartáveis aos trabalhadores em São José dos Campos e que afaste de atividades externas funcionários que estejam no grupo de risco, diante da pandemia de coronavírus (Covid-19).

O descumprimento da determinação acarretará em multa de R$ 1 mil pra cada item que não for oferecido, sendo multiplicado pelo número de funcionários afetados.

Na decisão, de sexta-feira (20), o juiz do trabalho Bruno da Costa Rodrigues atendeu a ação coletiva movida pelo sindicato da categoria, que pedia medidas urgentes de prevenção ao coronavírus e determinou que a prefeitura e a Urbam ofereçam o kit de proteção para quem trabalha na rua.

Em trecho da decisão, o juiz afirmou que as medidas de prevenção adotadas pela Urbam são deficientes diante do perigo da doença. “Dada a notória velocidade de contaminação já sabida desde janeiro de 2020, não se mostra crível a deficiência de proteção pela Urbam em relação aos trabalhadores que se ativam externamente ou internamente”, disse o juiz Bruno da Costa Rodrigues.

O juiz determinou que a partir da notificação, os órgãos tinham 48 horas para disponibilizar o álcool gel 70º, máscaras e luvas descartáveis.

Além disso, o juiz determinou com urgência o afastamento de atividades externas todos os trabalhadores que fazem parte do grupo de risco, sob multa de RS 20 mil para cada funcionário que esteja nessa situação e que não for liberado das funções nas ruas.

Em São José, a Urbam é responsável pelo recolhimento e tratamento do lixo, limpeza pública, obras de infraestrutura viária, iluminação pública, manutenção de prédios públicos e serviço funerário.

MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS EM SÃO JOSÉ 

Por todo o Brasil foram adotadas medidas de contenção da contaminação, como decretos dos poderes executivos ordenando o fechamento de comércios, fechamento de fronteiras internacionais e interestaduais, cancelamento de eventos que tenham grandes aglomerações, dentre outras diversas medidas.

No caso de São José dos Campos, o prefeito Felicio vem oferecendo certa resistência em tomar medidas para conter a contaminação da doença, uma vez que, contrário ao movimento que a maioria dos gestores fizeram em seus estados e municípios, o mesmo vem priorizando o aspecto econômico em detrimento da saúde pública.

Caso não fosse o Decreto Estadual n. 64.879/2020 que possui eficácia perante todo o território paulista, a prefeitura manteria o comércio local funcionando, com enorme potencial de contaminação, contrariando todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

São José inaugura primeiro parque canino do país

São José inaugura primeiro parque canino do país

A vereadora Amélia Naomi acompanhou a inauguração do primeiro parque canino do país, realizada na manhã deste domingo (25), em clima de muita alegria e descontração. Mais de 700 pessoas trouxeram seus bichinhos de estimação para conhecer o Espaço 4 Patas, construído pela Prefeitura de São José dos Campos, em uma área de 3.500 metros quadrados dentro do Parque da Cidade Roberto Burle Marx, na região norte da cidade.

Out15-25 Parque Canino Espaço 4 Patas (2)Algumas cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e de Minas Gerais possuem alguns pequenos espaços para os animais, mas nenhuma com espaço fechado, com equipamentos e infraestrutura para os cães.
Três cães do centro de adestramento Perfect Dog encantaram o público com apresentações de agility e adestramento durante as atividades de inauguração.

Durante a cerimônia, o prefeito Carlinhos Almeida agradeceu a dedicação dos funcionários envolvidos no projeto e entregou um certificado pelos trabalhos prestados. Ele também destacou a ampliação de políticas públicas voltadas aos animais.

“O parque canino é uma ação inovadora que vem agregar outras ações como a castração e incentivo à adoção de animais”, disse o prefeito.

AMOR, DEDICAÇÃO, COMPROMISSO
Para a vereadora Amélia Naomi a iniciativa inédita no país, mas comum em vários países, está agregada a uma política de proteção animal adotada pelo Prefeito Carlinhos, que contou com o apoio dos servidores, que abraçaram e executaram com amor a obra.

IMG_6293“Desde a idéia do projeto trazida pela arquiteta Silvia, servidora de carreira, que conheceu um parque canino quando visitou o Japão, a participação de cada servidor, hoje justamente homenageados, foi tudo feito com muito carinho. O formato dos brinquedos, que receberam desenhos, os trabalhadores da marcenaria que desenharam os ossinhos, tudo com muito amor. Tenho muito orgulho de ter participado deste projeto”, disse a vereadora Amélia, que destaca a importância do Parque para a saúde dos animais e da população.

“Só quem tem um cão em casa para saber o que é compartilhar desse amor verdadeiro, que cura doenças e previne problemas de saúde. A iniciativa contribui para a saúde dos cães, que agora tem um local para se exercitar e brincar, mas é também uma ação de cuidado com a saúde da população”, disse a vereadora Amélia.
Mães e pais orgulhosos

FELICIDADE
Durante a inauguração foi difícil mensurar quem estava mais feliz, os “papais e mamães” dos bichinhos ou eles próprios. Muitos prepararam os seus “filhos” para a festa, teve cãozinho vestido de vaquinha, de abelhinha, lacinhos, gravatinhas e brinquedos não faltaram.

Um dos mais animados era o grandalhão Thor, de 3 anos, da raça golden. Acompanhado de seu proprietário Thiago Neri, se esbaldou no banco de areia, como se estivesse na praia e depois se refrescou no bebedouro.
“Eu achei ótimo, pois São José tem muitos cachorros. Aqui ele pode interagir com outros cães. Depois de tanto brincar, ele vai chegar em casa e dormir”, disse Thiago.

O labrador Austin, com 1 ano e 1 mês, ainda estava se acostumando com a novidade. Acompanhado de sua “mãe”, como a proprietária Iara Fátima de Castilho, faz questão de dizer, aproveitou para fazer novas amizades.
“Eu gostei pra caramba, pois ele não tem lugar pra ir e no Parque não podia trazer. Não tinha lugar pra soltar. Hoje ele está meio assustado, mas é muito arteiro. A carinha dele de alegre, também me alegra. Não tem amor mais verdadeiro”, disse Iara.

Para Anderson Fernandes, que visitou o Parque com a poodle Mel de 2 anos, a idéia foi excelente. “O espaço é ótimo e espero que seja levado para outros bairros. Dá liberdade e socializa também o cachorro. Ela fica em casa sozinha o dia todo e como vai funcionar até às 20h, posso trazer a noite”, disse Anderson.
Cadastramento – As pessoas que visitaram ontem o Espaço 4 Patas já cadastraram seus cães para confecção de uma carteirinha para a entrada do animal. A validade da carteirinha é a mesma da vacinação do cão.

 

ESTRUTURA
O Espaço 4 Patas, que funcionará todos os dias das 8h às 20h, ganhou bancos, lixeiras e placas com regras de convivência, como o recolhimento das fezes dos animais. Por isso, não se esqueça de levar saquinhos.

CAMPANHAS
O parque canino será ainda um espaço para campanhas de vacinação, adoção de cães abandonados, palestra sobre cuidados com a saúde e posse responsável, além de estimular o voluntariado com aulas gratuitas de adestramento e orientação de veterinários.

Atualmente, o Parque da Cidade já sedia no último domingo do mês uma Feira de Adoção de animais, onde são oferecidas 200 inscrições para castração gratuita de cães e gatos.

REGULAMENTO
Para frequentar o espaço, os cães deverão estar vacinados, saudáveis e livres de parasitas. O proprietário deverá apresentar na entrada, a carteirinha de vacinação atualizada do seu cão e preencher um cadastro.
Conforme regulamento do parque, o proprietário será totalmente responsável pela conduta de seu animal. Os cães deverão estar o tempo todo sob os cuidados de seus proprietários e dentro do alcance de seu comando.

Ao entrar e sair do parque, os cães deverão usar coleira e guia. Se um cão tiver comportamento agressivo, o animal deverá ser retirado do espaço. Serão proibidas a entrada de alimentos, bebidas e menores desacompanhados de um adulto.

Qualifica São José abre inscrições para cursos e oficina

Qualifica São José abre inscrições para cursos e oficina

O Programa Qualifica da Prefeitura de São José dos Campos abre neste sábado (3) inscrições para os cursos: Modelista de Roupas, Técnicas de Congelamento de Alimentos e Pintor Automotivo. Também estão sendo oferecidas vagas para a oficina “Treinamento na Área de Hidráulica- Módulo 1”.

qualifica SESIAs inscrições podem ser feitas pelo site do Programa. Para os cursos, o prazo termina no dia 18 de outubro. Já para a oficina, a data limite é 12 de outubro.

Para participar dos cursos e oficinas, é necessário ser morador de São José dos Campos, ter ensino fundamental completo e idade mínima de 18 anos.

A seleção dos candidatos irá priorizar pessoas desempregadas e com maior grau de necessidade econômica, apurada com base nas informações fornecidas pelos candidatos. A inscrição não garante a efetivação da vaga.

Qualifica São José

qualifica são joséEste é o nono ciclo de cursos em 2015, oferecidos pela Prefeitura por meio do Qualifica São José. Desde a sua criação em 2013, o programa atendeu mais de 10 mil pessoas em mais de 100 cursos nas áreas de serviços, turismo, comércio e indústria, realizados em parcerias com as instituições do Sistema S de ensino profissionalizante.

Só em 2015, já são 43 cursos oferecidos gratuitamente, nas áreas: administrativa, estética, gastronomia, ensino de idiomas, indústria, serviços e construção civil. Ao todo, foram 1.275 vagas disponibilizadas em parceria com SENAI, SENAC e SESI. Além de várias palestras e oficinas.

Mais informações na Secretaria de Relações do Trabalho/Casa do Trabalhador (Praça Afonso Pena, 175, Centro), pelo telefone (12) 3923-5770 ou pelo site do Qualifica.

 

Com informações da Prefeitura de São José dos Campos

Concurso da Prefeitura atrai 3.800 candidatos no primeiro dia de inscrições

Concurso da Prefeitura atrai 3.800 candidatos no primeiro dia de inscrições

Somente nesta segunda-feira (2), primeiro dia de inscrições para o concurso público da Prefeitura de São José dos Campos, cerca de 3.800 pessoas já preencheram as fichas para se candidatarem às 60 vagas oferecidas. As inscrições devem ser feitas exclusivamente no site da Vunesp e terminam no dia 7 de abril.

No primeiro dia, a maior procura foi para o cargo de agente educador, que oferece 10 vagas, com salário de R$ 1.388,63. Outros 500 candidatos fizeram inscrição para Assistente em Gestão Municipal, que dispõe de cinco vagas, com salário também de R$ 1.388,63.

As funções de analistas técnicos de engenharia, administração de empresa, auditor tributário e a de fiscal de posturas foram escolhidas por cerca de 700 candidatos. Nestes casos, os salários variam R$ 3.16745 a R$ 5.303,19.

As inscrições serão confirmadas somente depois de encerrado o prazo de pagamento das respectivas taxas na rede bancária.

No total, estão sendo oferecidas 60 vagas em diversas funções nas áreas administrativa, saúde, contabilidade, arquitetura, segurança do trabalho, fiscalização, serviços gerais, educação física e técnicos diversos.

Os salários oferecidos variam de R$ 820,55 a 5.303,19. Os valores ainda serão acrescidos de 5% em função da Lei Municipal que estabelece o reajuste salarial para os servidores sempre que a inflação acumulada atinge esse patamar.

Mais informações pelo telefone (11) 3874-6300.

 

Fonte: Prefeitura Municipal

Educação Infantil – Inscrições 2015

Educação Infantil – Inscrições 2015

Novo Processo Unificado

Pais ou responsáveis interessados em vagas nas unidades escolares de Educação Infantil da rede municipal para o ano letivo de 2015 devem efetuar inscrição a partir do dia 2 fevereiro. Durante o mês de janeiro, não haverá inscrições.

Fotos atividades PrefeituraTodos os interessados em vagas em período parcial ou integral, ou transferência nas unidades das redes direta e conveniada deverão procurar as escolas que são postos de inscrição até 11 de fevereiro. Quem já se inscreveu no processo unificado em 2014 não precisa se cadastrar novamente.

A lista de classificação será publicada em 19 de fevereiro e os inscritos serão chamados para as vagas remanescentes.

Desde o ano passado, o processo é unificado, ou seja, o pai ou responsável efetua uma única inscrição e nela aponta as unidades de sua preferência, sem a necessidade de ir pessoalmente a várias escolas. A regra é válida para toda a rede municipal de Educação Infantil (redes direta e conveniada), em períodos parcial ou integral, para crianças entre 0 e 5 anos. Na ficha de inscrição, o pai ou responsável poderá optar por até quatro escolas em ordem de preferência.

Mais informações sobre as inscrições podem ser obtidas pelos telefones (12) 3901-2007/2167/2208. A lista de documentos obrigatórios e a relação de escolas com os respectivos endereços podem ser consultadas abaixo.

Confira a lista de documentos necessários para a inscrição

Locais de Inscrição

Região Sul

Região Norte

Região Leste

Região Oeste

Região Sudeste

Centro

 

 

Fonte: Prefeitura de São José dos Campos