Nova Lei de Zoneamento pode causar impactos ambientais e urbanísticos

Nova Lei de Zoneamento pode causar impactos ambientais e urbanísticos

A proposta da nova Lei de Zoneamento entregue pela Prefeitura à Câmara Municipal na quinta-feira (8) não contempla os anseios da participação popular e não possui documentos técnicos obrigatórios, ausentes no município como: Plano Diretor de Macrodrenagem, Inventário ambiental, Estudo de capacidade de suporte de infraestrutura. Conforme amplamente noticiado, o GAEMA (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), braço do Ministério Público, instaurou inquérito civil devida ausência de instrumentos de preservação ambiental a exemplo do Cerrado e recarga de aquíferos. Inclusive na delimitação dos parques e unidades de conservação.

Diversos temas pleiteados pela população não foram contemplados, entre eles a falta da realização de devolutiva insistentemente solicitada em todas as audiências. O projeto estimula o grande adensamento e verticalização, sem considerar os polos geradores de tráfego. Ainda favorece a especulação imobiliária que pode provocar um caos urbanístico e excluiu as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) que delimitam as áreas de habitação popular, impedindo a regularização de núcleos habitacionais precários.

A nova Lei de Zoneamento posterga vários Instrumentos de gestão urbanística instituído pelo Estatuto das Cidades e pelo Plano Diretor como: IPTU progressivo, estudo impacto vizinhança, outorga onerosa do direito de construir e o direito de perempção foram excluídos.

“É possível construirmos uma cidade com desenvolvimento e sustentabilidade. No entanto, a nova lei de zoneamento como foi apresentada pode levar ao caos urbanístico. Nossa cidade já perdeu muito da sua cobertura vegetal e parte do que resta do Cerrado ficará ameaçado. A preocupação com a recarga dos aquíferos também não foi contemplada. A proposta também excluiu os bairros irregulares, que precisam ser incluídos no planejamento da cidade ”, disse a vereadora Amélia.

Desperta São José

Moradores que se posicionam contra alterações do zoneamento protestaram ontem (8), na Câmara. Eles integram o movimento Desperta São José, criado pela união de vários grupos da sociedade civil como: Salve o Bosque Betânia, Banhado Resiste, Somos Zona Norte, Esplanada, Jardim Aquárius, ambientalistas como professores Wilson Cabral – do Departamento de Recursos Hídricos do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e professor Moraes, entre outros.

Na pauta do grupo está a preservação de um bosque na Vila Betânia, transformando o local em Parque Público, regularização de bairros, contra a especulação imobiliária e o adensamento, entre outros.

Tramitação

A partir de hoje os vereadores tem prazo de 15 dias úteis para apresentar emendas. A Câmara também precisa convocar audiência pública com 15 dias de antecedência, publicando o aviso em jornal de grande circulação. A previsão é que o projeto seja colocado em votação em setembro.

Abaixo, mais fotos do protesto dos moradores em sessão da Câmara Municipal contra a Lei de Zoneamento:

População participa das audiências e opina sobre qual modelo de cidade queremos

População participa das audiências e opina sobre qual modelo de cidade queremos

A Lei de Zoneamento discute propostas que impactam a vida dos moradores na cidade, como: liberação de prédios, tipos de comércios e tamanho das vias. É essencial para o desenvolvimento, na geração de empregos, sustentabilidade e proteção ao meio ambiente. No total, serão 12 Audiências Públicas para discutir o Projeto de Lei do parcelamento, uso e ocupação do solo de São José dos Campos.

Hoje acontece a audiência na região sudeste Local: EMEF Profª Lucia Pereira Rodrigues Endereço: Praça IV Centenário, 401 Bairro: Jardim Santa Fé.

Amanhã:  13/07/2019 (sábado) Horário: 9h,  Local: EMEF Mercedes Rachid Edwards Endereço: Estr. Mun.l Vereador Pedro David, 19251 Bairro: São Francisco Xavier.

Na segunda, 15/07/2019 --   Horário: 18h45 --  Local: EMEF Prof. Norma de Conti Simão Endereço: R. João Adão, 349 Bairro: Bosque dos Ipês.

Na terça-feira 16/07/2019 -- Horário: 18h45 Local: Univap Endereço: Av. Shishima Hifumi, 2911 Bairro: Urbanova.

Quarta-feira 17/07/2019 -- Horário: 18h45 Local: Casa do Idoso Centro Endereço: Rua Euclides Miragaia, 508 Bairro: Centro

Veja as Audiências Públicas do dia 10 e 11 de julho, na Câmara Municipal e na Casa do Idoso Sul:  

Mais uma escola é inaugurada na Zona Leste

Mais uma escola é inaugurada na Zona Leste

Hoje pela manhã inauguramos com o Prefeito Carlinhos mais uma escola, a EMEF Prof. Emmanuel Antonio dos Santos, no Conjunto Frei Galvão.
A ocasião já seria especial pela oportunidade de levarmos uma escola de ponta, que já nasce interativa, com projetores multimídia, internet, ampla biblioteca, quadra e capacidade para atender 900 alunos do 1. ao 9. ano, mas foi muito mais do que isso.
A ocasião foi uma oportunidade de homenagearmos nosso querido amigo, Prof. Dr. Emmanuel, Léo, como era chamado pelos amigos. Essa pessoa espetacular que nos deixou tão cedo, aos 57 anos, em 2014, além de especialista em planejamento urbano, era um apaixonado pela Educação, tendo lecionado no ITA, UNIVAP e tantas outras instituições de renome.
Em suas palavras, a sua esposa, a também arquiteta Bernadete de Fátima Gonçalves, sua companheira por 36 anos, acompanhada das filhas e outros familiares destacou essa sua vocação e mais ainda sua paixão pela Educação. “Emmanuel plantou conhecimento e apesar do pouco tempo pode colher bons frutos. Eu estive com ele 36 anos e vi que ele necessitava transmitir. Essa homenagem eterniza o nome dele e nos emociona muito”, disse a esposa.

JANELA
Já para o Prefeito Carlinhos Almeida, toda escola é uma janela para o futuro que, na escola inaugurada, ganha ainda mais veracidade. “Nós queremos que as crianças olhem por aquela janela da biblioteca e vejam o Parque Tecnológico, a Unifesp e digam que um dia eu vou estudar em uma Universidade federal perto da minha escola”, disse o Prefeito.
A inauguração também contou com a presença do Ministro de Relações Exteriores, o embaixador Sérgio Danese, em visita à cidade para participar do Dia D de combate a dengue, chikungunya e zika vírus contra o Aedes aegypti.

CONQUISTA MERECIDA
Para a vereadora Amélia Naomi a inauguração da nova escola, é mais uma promessa cumprida do governo do PT, que está tratando com respeito moradores de toda a cidade.
“Hoje não temos mais cidade invisível, por isso, nos cobram tanto. Tivemos a coragem de enfrentar os problemas e buscar soluções. A comunidade do Frei Galvão esperou quase 6 anos por essa escola, que foi prometida a eles pela gestão do PSDB. Agora as mães trabalhadoras podem ganhar o sustento da família de forma tranquila, pois as suas filhas e filhos não precisam mais caminhar para estudarem no Santa Inês. Essa conquista também se estende aos moradores dos bairros vizinhos como o Jardim Coqueiro, que agora tem infraestrutura e título de posse”, disse Amélia. 

Santa Inês recebe a 2ª edição do programa Prefeitura no Bairro

Santa Inês recebe a 2ª edição do programa Prefeitura no Bairro

Prefeitura no Bairro - logoOs moradores da região do Santa Inês vão receber neste sábado (30) a segunda edição do Prefeitura no Bairro. O programa, que amplia o acesso da população aos principais serviços oferecidos pela administração, será realizado no CEDIN (Centro de Educação Infantil) Professora Delza Giovanelli Fonseca da Mata (Avenida Albert Renart, 515). O evento será das 9h às 14h.

O programa Prefeitura no Bairro instala o gabinete do prefeito e as secretarias municipais em unidades escolares de São José dos Campos. A estrutura fica à disposição dos moradores para esclarecer dúvidas, prestar contas, ouvir reclamações e sugestões que possam melhorar a qualidade dos serviços públicos.

“Nós assumimos o compromisso de fazer uma gestão transparente e ainda mais participativa. Queremos realizar nossos trabalhos de maneira integrada com a sociedade”, disse o prefeito. A primeira edição do programa foi realizada no dia 16 de maio, na região do Jardim Telespark, zona norte da cidade. Os moradores aprovaram a iniciativa.

“A gente trabalha durante a semana e não sobra tempo para resolver muita coisa. Foi uma grande ideia trazer esses serviços para o bairro”, disse Dilmara Fernanda da Silva, moradora do Altos de Santana.

 Estrutura

Prefeitura no Bairro - açãoAs secretarias são instaladas nas salas da aula para receber a população. Programas como o VemSer, que atua na prevenção e tratamento de dependentes químicos, possuem espaço exclusivo em tendas para atendimentos.

Urbam, Fundação Cultural Cassiano Ricardo e a Fundhas também montam postos de atendimento no evento. Já as crianças recebem atenção de monitores da Secretaria de Esportes, que equipam o espaço com brinquedos e outras atividades recreativas. Entidades parceiras, como o Correios, também oferecem serviços no Prefeitura no Bairro.

Secretaria de Relações do Trabalho
Cursos de qualificação
Emissão de carteira de trabalho
Cadastro para serviço autônomo

Secretaria de Transportes
Obras viárias
Transporte Coletivo
Emissão de Bilhete Único
Cartão de estacionamento para idoso

Secretaria de Saúde
Combate à dengue
Aferição de pressão
Nutrição: demonstração de alimentos saudáveis
Aula de Lian Gong
Samu
Animais para a adoção

Secretaria de Educação
Vagas, matrículas, transferências e listas de espera
Transporte Escolar
Material Escolar
EJA – Educação Jovens e Adultos
Manutenção de prédios escolares
Merenda Escolar
Escola Interativa

Secretaria de Desenvolvimento Social
Cadastro Único
Assistência Social

Fundo Social
Campanha do Agasalho

Secretaria de Planejamento Urbano
Zoneamento
Loteamento
Desdobro

Secretaria de Habitação
Planta Popular
Programa Habitacional

Secretaria de Serviços Municipais
Consulta e cadastramento de solicitações via 156
Exibições de vídeos

Secretaria de Promoção da Cidadania
Palestras
Políticas para jovens
Políticas de igualdade racial
VemSer – Programa Municipal Antidrogas

Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Sala do Empreendedor
BEJ -- Banco do Empreendedor Joseense

Secretaria do Meio Ambiente
Oficina de Horta Urbana
Distribuição de mudas de hortaliças e temperos

Secretaria de Obras
Habite-se
Aprovação de projetos
Sabesp
EDP Bandeirante
Exibição de vídeo

Secretaria de Regularização Fundiária
Loteamentos irregulares

Secretaria de Defesa do Cidadão
Procon
Nota Fiscal Paulista
Departamento de Fiscalização e Posturas

Secretaria de Administração
Abertura e acompanhamentos de processos

Secretaria da Fazenda
IPTU
Parcelamento de dívida ativa
Atualização de cadastro

Urbam
Limpeza urbana
Varrição

Fundhas
Critérios para acesso
Exposição
Fanfarra

Correios
Banco Postal
Emissão de CPF

Prefeitura analisa sugestões para elaboração da nova Lei de Zoneamento

Prefeitura analisa sugestões para elaboração da nova Lei de Zoneamento

As sugestões enviadas pela sociedade durante a primeira etapa dos trabalhos sobre a nova Lei de Zoneamento de São José já começaram a ser analisadas pela equipe técnica da Prefeitura. No total, o governo recebeu 515 manifestações, que servirão de base para a elaboração do futuro texto de parcelamento, uso e ocupação do solo do município.

As propostas são de conteúdo abrangente, sendo parte delas não diz respeito ao zoneamento. Em casos como este, é feita a identificação da área e o material é protocolado no setor correspondente, como por exemplo, mudança de sentido de vias, na Secretaria de Transportes, podas de árvores na Secretaria de Serviços Municipais, entre outros assuntos. A análise das demandas segue critérios de viabilidade urbanística e benefícios à população.

Desde o dia 12 de fevereiro, quando foi aberta a consulta pública no site oficial da Prefeitura e realizada a primeira das 20 audiências públicas preparatórias, a Secretaria de Planejamento Urbano recebeu 194 manifestações verbais, outras 103 foram protocoladas em papel e 218 encaminhadas pelo canal disponível na internet, que recebeu sugestões até 25 de março.

“Conseguimos nesta primeira etapa resgatar a participação popular e colher uma boa quantidade de sugestões. Agora, vamos concluir a análise das demandas, finalizar nossos estudos e elaborarmos o Projeto de Lei para discuti-lo em novas audiências”, explica o secretário de Planejamento Urbano, Emmanuel Antonio dos Santos. “Queremos uma legislação mais inclusiva, que promova o desenvolvimento econômico e melhore a qualidade de vida da população”, finaliza.

Audiências

A série de 20 audiências públicas preparatórias reuniu um total de 1.510 pessoas. Essa é a primeira que vez na história de São José que a sociedade participa da construção do zoneamento desde o início dos debates. Nas últimas cinco edições da legislação, o conteúdo foi apresentado já formatado como Projeto de Lei em pequenas audiências que reuniam público específico.

Fonte: Prefeitura Municipal