Comissão dos Direitos da Mulher aprova saque do FGTS às mulheres vítimas de violência

Comissão dos Direitos da Mulher aprova saque do FGTS às mulheres vítimas de violência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que permite a mulheres vítimas de violência doméstica sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o custeio de despesas relativas ao seu sustento imediato e à segurança pessoal e de seus filhos.

O texto aprovado é um substitutivo para que o saque fosse garantido não por regulamentação do Poder Executivo, mas por decisão judicial.

A Lei Maria da Penha, criada pelo presidente Lula, já estabelece medidas de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar e esta medida representará um avanço no processo para que a mulher de reorganize sua vida. A Lei Maria a Penha, um marco no combate à violência, prevê o acesso prioritário à remoção quando servidora pública ou a manutenção de vínculo trabalhista se precisar se afastar do local de trabalho.

De acordo com dados da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, mais de 85% dos casos registrados nos últimos anos estão relacionados com violência doméstica e familiar, com graves consequências para a saúde física e mental.

O FGTS tem o objetivo de garantir ao trabalhador socorro financeiro em situações adversas. Hoje, o saque é autorizado nos casos de aposentadoria, financiamento habitacional, desastres naturais e câncer, entre outros.

Tramitação
O projeto ainda será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Chacina em Campinas reflete a ideologia de ódio e violência

Chacina em Campinas reflete a ideologia de ódio e violência

A luta contra a violência às mulheres sempre fez parte dos trabalhos da vereadora Amélia Naomi. O assassinato brutal ocorrido em Campinas, no ano novo, de Isamara Filier, e o filho de 8 anos, além de outras dez pessoas da família, sendo nove mulheres, chocou a todos. Este caso, infelizmente, reflete o cotidiano de violência, medo e ameaças que muitas mulheres vivem.

A carta deixada pelo ex-marido de Isamara, Sidnei Ramis de Araújo, também gerou revolta pelo machismo e violência do assassino, que se matou no local da chacina. Ele anunciava seu plano de matar “o máximo de vadias da família juntas”. Disse ainda que a ex teria que pagar pelo que ela fez”. Escreveu que a presidente Dilma Rousseff era uma vadia e que as mulheres se beneficiam da “lei vadia da penha”.

Araújo e Isamara estavam em processo de separação e disputavam a guarda do filho.

“A violência contra as mulheres é inaceitável. A chacina de Campinas mostrou como a ideologia do ódio e da intolerância está presente no dia a dia. A Lei Maria da Penha, criada pelo presidente Lula, foi um grande avanço na luta contra a violência às mulheres. Mas precisamos avançar mais, com políticas públicas e Delegacia da Mulher  24 horas”, defende Amélia.

 

basta-violencia

Em defesa da democracia, Dilma Rousseff se encontrará com mulheres em São Paulo no dia 8

Em defesa da democracia, Dilma Rousseff se encontrará com mulheres em São Paulo no dia 8

A Praça da Sé, no centro de São Paulo, será palco do Encontro de Dilma com Mulheres em Defesa da Democracia, que ocorre na próxima sexta-feira, 8 de julho, a partir das 16 horas.

As mulheres do Estado de São Paulo recebem a presidenta legitimamente eleita, que tem viajado o País para denunciar o ataque à democracia e a retirada de direitos sociais promovido pelo governo golpista de Michel Temer (PMDB).

Mulher contra o golpeNa ocasião, as participantes também irão denunciar o descaso de Temer com as políticas para mulheres, que perdeu sua importância e agora está subordinada ao ministério da Justiça, com o ministro machista Alexandre de Moraes (PSDB), que criminaliza os movimentos sociais, é permissivo com a violência institucional e é contra os direitos e emancipação das mulheres.

Para piorar, foi nomeada como secretária de Mulheres a ex-deputada federal Fátima Pelaes (PMDB/AP), investigada pela Polícia Federal na participação de uma articulação criminosa, com desvio de R$ 4 milhões de suas emendas parlamentares para uma ONG fantasma.

Como parte da atividade, haverá ato cultural com as participações das cantoras Luana Hansen, Sharylaine e do bloco afro Ilú Obá de Min.

Serviço

Mulheres com Dilma em Defesa da Democracia
Praça da Sé, SP
Na próxima sexta-feira, 8 de jullho
A partir das 16h

Clique aqui para confirmar presença

 

 

Fonte: Linha Direta

Plenária de prestação de contas do mandato

Plenária de prestação de contas do mandato

Nesta quarta-feira, 29 de junho, será realizada a Plenária de prestação de contas do mandato nos últimos 4 anos. O encontro será realizado no Salão de Eventos Ápice, às 19 horas.

A Vereadora apresentará os projetos e toda a atividade realizada nesse período, sua participação em comissões, audiências públicas e reuniões com moradores, além da sua atuação em prol de diversas conquistas para a população, como a luta pelos direitos das trabalhadoras domésticas na cidade, pela aplicação efetiva da Lei Maria da Penha e reforço no atendimento às mulheres vítimas de violência com a criação da Delegacia da Mulher e o acordo de cooperação entre os poderes na campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, buscando sempre melhores condições de vida para a população, sobretudo os menos favorecidos.

Leia mais