Luiza Brunet: para promotor do caso, existem provas de que houve o crime

Luiza Brunet: para promotor do caso, existem provas de que houve o crime

Atriz e ex-modelo diz que teve medo e vergonha de fazer a denúncia de agressão contra o ex-namorado

Em entrevista ao “Fantástico”, o promotor responsável pelo caso, Carlos Bruno Gaya da Costa, disse que “houve um crime”. Afirmou ainda que, com base em exames e imagens apresentados por Luiza Brunet — que, além de marcas profundas no rosto, teria sofrido lesões nas pernas e fraturado quatro costelas —, há provas da agressão sofrida pela modelo.

Luiza BrunetEmbora não tenha gravado entrevista, Luiza enviou uma nota ao programa da TV Globo. “Nos últimos dois dias, venho recebendo o carinho de meus familiares, amigos e de toda a sociedade brasileira. Isso é o que me dá forças para seguir na luta pelo fim da violência contra as mulheres”, diz o texto.

A atriz continua: “Mantive união estável com um homem que eu acreditava que cuidaria de mim. Me enganei. Fui vítima de grave agressão, tive medo de denunciar, tive vergonha. Foi o apoio de minha família, amigos e a ajuda de profissionais que me trouxeram a coragem necessária para levar adiante a denúncia de agressão.”

“Nada justifica a agressão”

Luiza também refuta críticas feitas a ela: “Muito tem sido dito a meu respeito, é triste ver pessoas buscando uma ação minha para justificar a agressão. Nada justifica uma agressão. Infelizmente ainda vivemos a cultura de que a vítima é culpada de alguma forma. Só quem vive isso sabe do pavor e dos sentimentos conflitantes que tomam conta da gente (…) Tenho minha consciência tranquila, nada fiz de errado. Fui vítima, como milhares de mulheres são diariamente em nosso país.” E conclui falando sobre o trauma sofrido: “Agora vou continuar cuidando das marcas psicológicas que ficaram em mim, essas são as mais difíceis de curar.”

Em nota, os advogados do empresário disseram que ele está no exterior e ainda não foi intimado pela Justiça ou pelo Ministério Público para depor. Segundo o texto, Parisotto tem todo o interesse em esclarecer os fatos.

 

 

 

Fonte: Compromisso e Atitude – Lei Maria da Penha

Brasileira vítima de violência doméstica no Japão obtém, autorização judicial para voltar ao Brasil com filhos

Brasileira vítima de violência doméstica no Japão obtém, autorização judicial para voltar ao Brasil com filhos

Quando fez as malas e embarcou no voo com o marido, pouco após se casarem em maio de 1999, Joana* levava na bagagem as expectativas de uma jovem de 20 anos de construir uma família e dar início a uma nova vida ao lado do companheiro. O destino: Nagoia, uma das maiores cidades do Japão e um grande pólo de imigração de brasileiros. Em São Paulo, a mulher deixava para trás a mãe e o irmão.

A primeira filha do casal nasceu em território nipônico, em março de 2005. O menino mais novo chegou no mesmo mês em 2012. O crescimento da família, contudo, veio acompanhado no ano seguinte por uma alteração no comportamento de Carlos*. Instável, o homem passou a praticar agressões contra a esposa.

Violencia-domesticaPara fugir das investidas do marido, Joana* se refugiou com os filhos em um abrigo do governo para vítimas de violência doméstica. Por algumas vezes, a esperança de que o companheiro pudesse melhorar seu comportamento levou a mulher a voltar para casa, mas novas agressões a faziam abandonar o lar mais uma vez.

Após a separação, Carlos* retornou ao Brasil e Joana* ficou no Japão com as crianças em um abrigo público. O medo do marido a fez evitar qualquer tentativa de contato com ele – com quem ainda é casada no papel. Da parte de Carlos* também não houve qualquer iniciativa para buscar informações sobre os filhos.

Com auxílio dos responsáveis pelo abrigo, Joana* encontrou um trabalho como ajudante geral em um estabelecimento comercial e conseguiu juntar dinheiro para comprar passagens aéreas e realizar o desejo de voltar ao Brasil.

No entanto, para poder deixar o país, o marido precisaria dar seu consentimento para a renovação do passaporte do filho de quatro anos. Sem a regularização da situação da família, Joana* corria o risco de perder o direito a permanecer no abrigo e ter seus filhos retirados e recolhidos em um orfanato.

O problema foi explicado a Joana* por representantes do Consulado-Geral do Brasil em Nagoia. Uma saída seria tentar conseguir autorização judicial para a renovação do documento, que substituiria o consentimento do pai. O caso foi então enviado às mãos da Defensoria Pública da União, que, devido a questões de competência judiciária para resolver a questão, acionou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Ao saber do caso, a Defensora Pública Claudia Aoun Tannuri tentou fazer contato com Carlos*, mas não teve sucesso. Não restou alternativa para solucionar o imbróglio a não ser ajuizar uma “ação de suprimento de autorização paterna para emissão do passaporte”. No dia 10 de junho, a Justiça acolheu o pedido e deferiu uma medida liminar que reconheceu a situação de urgência e autorizou a emissão do passaporte.

“Era um caso aparentemente complexo, considerando o contexto da assistida e das crianças, que estavam em situação de vulnerabilidade por causa da violência doméstica. Além disso, envolvia outro país, com legislação diversa da brasileira. Mas, ao final, a providência necessária foi relativamente simples: a concessão de um alvará judicial, para possibilitar a regularização dos documentos e o retorno ao Brasil”, afirmou a Defensora.

Os documentos dos filhos de Joana já estão regularizados. Ela agora conta os dias para um novo embarque e uma nova chance de recomeçar a vida.

* Nomes fictícios

 

Fonte: Compromisso e Atitude – Lei Maria da Penha

“É hora de mudar”, artigo da diretora executiva da ONU Mulheres

“É hora de mudar”, artigo da diretora executiva da ONU Mulheres

O estupro coletivo de uma menina de 16 anos, no Rio, reforça a urgência de adotarmos tolerância zero à violência contra mulheres e meninas no mundo.

O silêncio da jovem foi quebrado pelos homens que, vangloriosamente, postaram as imagens do estupro na internet. Aprofundando o abuso, mostraram o corpo da garota, na confiante expectativa de aprovação de seus pares e de impunidade. Este é o momento de o Brasil reafirmar o Estado de Direito e o respeito aos direitos humanos.

ONU Mulheres - Phumzile Mlambo NgcukaA quase certeza dos homens de que o estupro não será punido ilustra o clima de naturalização do abuso, a cultura de violência diária e o gritante fracasso da Justiça. Estima-se que apenas 35% dos estupros no Brasil sejam relatados. Ainda assim, a polícia brasileira registra casos a cada 11 minutos, todos os dias.

Medo, vergonha ou desespero contribuem para a bruta subnotificação da violência sexual. Poucas mulheres e meninas estão recebendo a ajuda de que necessitam -e a que têm direito- para apoiar o processo de cura de suas dores emocionais e físicas e para protegê-las contra a gravidez indesejada, assim como de HIV ou outras doenças sexualmente transmissíveis.

A lei 12.845/2013 prevê o atendimento obrigatório e abrangente, em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, de pessoas vítimas de violência sexual. Um outro dado alarmante reforçar a importância da medida: na América Latina, 56% das gestações não são planejadas ou intencionais.

Mulheres e meninas precisam ter acesso à gama de serviços e direitos de saúde reprodutiva. Os riscos são maiores para as mais vulneráveis, com dificuldade de se proteger adequadamente contra a infecção e a gravidez indesejada, especialmente no contexto de estupro.

Para oferecermos um atendimento eficiente, as estruturas legais e médicas precisam ser mobilizadas para lidar com os casos. Forte ação deverá ser tomada para fortalecer e ampliar os serviços voltados às vítimas.

A violência de gênero compromete fortemente sociedades, economias, governos e o potencial global a longo prazo. Restringe vidas, limita opções e viola os mais básicos direitos humanos.

Em todas as suas formas -que incluem ainda a brutalidade física contra mulheres defensoras dos direitos humanos e o assassinato de figuras políticas femininas, a exemplo do que ocorreu com a hondurenha Berta Cáceres-, essa violência diminui a todos nós.

Por esse motivo, é, ao mesmo tempo, tão importante o aumento da representação das mulheres em posições de liderança.

A tolerância zero precisa de todo o peso das leis já em vigor para rastrear, processar e punir os autores desses crimes.

Desde os mais altos níveis de governo, passando por polícia, advogados e tribunais, todos devem agir com renovada responsabilidade diante das agressões sofridas por mulheres e meninas. É necessário entender os reais custos e efeitos da violência sexual.

Mais importante ainda, este é um momento propício para que cada homem reflita e se posicione contra a cultura do machismo. Isso não deve esperar mais um dia.

PHUMZILE MLAMBO-NGCUKA é subsecretária-geral da ONU e diretora-executiva da ONU Mulheres

Marcha Mundial das Mulheres alerta sobre mudanças na lei Maria da Penha

Marcha Mundial das Mulheres alerta sobre mudanças na lei Maria da Penha

Está em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal o PLC- 07/2016, oriundo da Câmara Federal, que altera a Lei 11340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha.

Em agosto a Lei Maria da Penha completa 10 anos de existência e, nesse período, foi a ação governamental que mais garantiu visibilidade ao crime de violência doméstica contra a mulher. A sua existência também foi capaz de impulsionar medidas estaduais e municipais no sentido de combater a violência.

Maria da PenhaA Lei Maria da Penha é uma lei que tem força, pois atua na prevenção, no combate e na punição da violência. A elaboração da Lei Maria da Penha partiu da luta do movimento feminista, foi acolhida e impulsionada pelo governo Lula, e, apesar dos problemas em sua implementação é uma das leis mais conhecidas e reforçadas pela população em geral. E ao longo de vários anos sofreu intentos de desqualificação ou alteração.

Entre as propostas de alterações do PLC-07/2016, está a inclusão de art. 1O-A que dispõe que a especialização e continuidade (24 horas de atenção ininterrupta) do atendimento policial e pericial são direitos da mulher vítima de violência doméstica e familiar e fixa as diretrizes e os procedimentos para a inquirição da vítima ou das testemunhas, estabelecendo, entre outros, prevenção da revitimização, isto é, que a mulher tenha que repetir a mesma história diversas vezes e que sejam inquiridas por vários profissionais.

Há a inclusão também do art. 12-A para instituir a especialização dos serviços policiais e que a mulher tenha um atendimento preferencialmente por servidoras (sexo feminino) que tenham passado por formação adequada. Esse artigo é importante, pois no caso de muitas delegacias da mulher a vítima é atendida por homens, o que a deixa insegura.

Embora estes itens já estejam comtemplados nos objetivos da Casa da Mulher Brasileira, que é parte do Programa Viver sem Violência lançado pela SPM no governo Dilma, a ser implantado em todos os estados (inicialmente nas capitais), não seria problema ter esta alteração pois reforça o papel protetor e promotor da igualdade, princípio da legislação brasileira.

O problema de alteração se instala no artigo Art. 12-B. “Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou integridade física e psicológica da vítima ou de seus dependentes, a autoridade policial, preferencialmente da delegacia de proteção à mulher, poderá aplicar provisoriamente, até deliberação judicial, as medidas protetivas de urgência previstas no inciso III do art. 22 e nos incisos I e II do art. 23 desta Lei, intimando desde logo o agressor”.

Esta alteração desresponsabilizaria magistrados que hoje tem esta função e passaria ser uma responsabilidade dos agentes policiais.

A nossa percepção é que apesar dos problemas apontados no tocante a lentidão e mesmo a omissão do sistema judicial, não justifica repassar esta função para a autoridade policial. Nós da MMM e da CUT lutamos pela desmilitarização e acreditamos que a autoridade policial já possui mais atribuições em relação ao controle da vida que o necessário.

Em 2012, nós da Marcha Mundial das Mulheres e da Secretaria de Mulheres da CUT, fomos parte em todo o país das discussões da CPMI da violência contra a mulher realizada pelo Senado e acompanhamos os debates onde as principais reclamações das mulheres foram em relação às delegacias e o mau atendimento prestado por elas. A forma irrelevante como os agentes policiais lidavam com as denúncias trazidas pelas mulheres, o que acontece na maioria das delegacias incluindo as especializadas para o público feminino, reproduziam a violência amplificando a gravidade dos casos. O espaço que deveria apurar e proteger, coloca em dúvida e trata com desrespeito o que as mulheres dizem.

O relatório final da CPMI-2012 também apontou que a maioria das delegacias em todo o país estão sucateadas, com insuficiência de servidores ou servidores com baixos salários e pouco capacitados para atuarem no atendimento a violência contra a mulher.

 

Fonte: Linha Direta

Ana Perugini pede vigilância e endurecimento de leis de proteção às mulheres

Ana Perugini pede vigilância e endurecimento de leis de proteção às mulheres

A deputada Ana Perugini (PT-SP), coordenadora do Núcleo de Mulheres da Bancada do PT na Câmara, manifestou indignação com o caso recente de estupro coletivo cometido contra uma adolescente no Rio de Janeiro. “Não canso de me perguntar: o que passava pela cabeça dos cerca de 30 homens que violentaram uma menina de 16 anos e compartilharam as imagens na Internet? Que sintonia perversa teria os unido na prática de um crime tão bárbaro, que machuca o corpo, fere a dignidade, agride a alma e deixa a mulher marcada pelo resto da vida?”, indagou a deputada, em artigo por ela publicado.

Deputada Estadual Ana PeruginiNa avaliação da parlamentar, a barbárie que chocou o Rio de Janeiro, o Brasil e o mundo, não é um fato isolado em um país onde predomina “a cultura patriarcal, machista e misógina, na qual a mulher é vista como objeto de cama e mesa, sujeita a agressões, assassinatos e a ocupar o lugar predeterminado pelos homens”.

Lembra a deputada Perugini que, no Brasil, uma mulher é estuprada a cada 11 minutos, segundo o 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no ano passado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Em 2014, 47,6 mil mulheres foram estupradas em todo o país, sendo 5,7 mil apenas no Rio de Janeiro. Essa estatística é inaceitável!”, analisa.

Ainda, na avaliação da parlamentar, apesar dos avanços conquistados – desde o direito ao voto à eleição de uma presidenta da República, passando pela criação de leis para o enfrentamento da violência contra a mulher, como a do Feminicídio e a Maria da Penha, e pela ampliação de políticas afirmativas, sobretudo nos governos dos presidentes Lula e Dilma -, ainda temos o sexismo impregnado em nossa cultura, um terreno fértil para a intolerância e o ódio.

estupro3“Estupro é violência, crime hediondo, constrangimento, tortura, desrespeito, crueldade, atrocidade, é a violação da dignidade e dos direitos humanos. Só conseguiremos combatê-lo com políticas públicas efetivas, tanto no enfrentamento como na prevenção”, recomendou.

Ana Perugini sugere que as polícias, o Ministério Público e o Judiciário, instituições responsáveis pela investigação e pelo julgamento, precisam agir com mais rigor e não permitir que a atmosfera de impunidade encoraje a prática de atrocidades como essa.

“A nós, da Câmara Federal e do Senado, cabe o esforço concentrado para endurecer a legislação existente e criar novas leis. Mais do que nunca, temos de aumentar a vigilância, para impedir que as políticas públicas para mulheres criadas na última década, como a Casa da Mulher Brasileira, não se percam com o fim do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, extinto pelo governo ilegítimo de Michel Temer”, disse.

 

Fonte: Linha Direta