Defensoria de São Paulo promove audiência pública sobre cultura do estupro

Defensoria de São Paulo promove audiência pública sobre cultura do estupro

A Defensoria Pública de São Paulo, por meio da Escola da Defensoria Pública do Estado e do Núcleo Especializado de Promoção dos Direitos da Mulher (NUDEM), promove no dia 21 de julho, às 18h, audiência pública sobre cultura do estupro. O evento será realizado no auditório da Defensoria Pública, no centro de São Paulo. Não é necessário fazer inscrição prévia. Mais informações, abaixo:

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Para Secretária de Mulheres do PT-SP, Dilma é exemplo de força, coragem e luta

Para Secretária de Mulheres do PT-SP, Dilma é exemplo de força, coragem e luta

Uma das organizadoras do encontro de mulheres das entidades que compõem a Frente Brasil Popular, a secretária de Mulheres do PT-SP, Marta Domingues, a Martinha, avalia que a presidenta eleita está confiante de que vai voltar ao cargo que lhe foi tirado por um “golpe de Temer e seus comparsas”.

“A presidenta eleita está serena e confiante, confiante que vai voltar à cadeira da presidência que nos foi roubada”, disse.

Martinha Secretaria Mulheres PTA avaliação de Martinha foi feita após o ato que reuniu centenas de mulheres, na Casa de Portugal, no Centro de São Paulo.

A secretaria de Mulheres do PT-SP acredita que as mulheres devem se espelhar na Dilma, que classifica como exemplo de força, coragem e luta. “Estamos aqui para nos espelhar no exemplo que é a presidenta Dilma, exemplo de força, coragem e luta.

Em seu discurso, a presidenta da UNE (União Nacional dos Estudantes), Carina Vitral, denunciou o machismo golpista e enalteceu a primavera feminista.

Representando o PCdoB, a ex-deputada Ana Martins pontuou que as mulheres devem lutar até o fim para defender o mandato eleito nas urnas.

A secretária de Relações Internacionais do PT, Mônica Valente, frisou que o golpe foi uma forma que a oposição encontrou para implementar a agenda derrotada nas eleições.

Em nome de todas as mulheres da classe trabalhadora, a vice-presidenta da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Carmen Foro, deu um abraço na presidenta Dilma.

A prefeita de Araçoiaba da Serra, Mara Melo, e a artista Tininha Petta foram as responsáveis pela condução do evento.

O presidente estadual do PT-SP, Emidio de Souza, acompanhou o ato inteiro no meio da plateia.

Luiza Brunet: para promotor do caso, existem provas de que houve o crime

Luiza Brunet: para promotor do caso, existem provas de que houve o crime

Atriz e ex-modelo diz que teve medo e vergonha de fazer a denúncia de agressão contra o ex-namorado

Em entrevista ao “Fantástico”, o promotor responsável pelo caso, Carlos Bruno Gaya da Costa, disse que “houve um crime”. Afirmou ainda que, com base em exames e imagens apresentados por Luiza Brunet — que, além de marcas profundas no rosto, teria sofrido lesões nas pernas e fraturado quatro costelas —, há provas da agressão sofrida pela modelo.

Luiza BrunetEmbora não tenha gravado entrevista, Luiza enviou uma nota ao programa da TV Globo. “Nos últimos dois dias, venho recebendo o carinho de meus familiares, amigos e de toda a sociedade brasileira. Isso é o que me dá forças para seguir na luta pelo fim da violência contra as mulheres”, diz o texto.

A atriz continua: “Mantive união estável com um homem que eu acreditava que cuidaria de mim. Me enganei. Fui vítima de grave agressão, tive medo de denunciar, tive vergonha. Foi o apoio de minha família, amigos e a ajuda de profissionais que me trouxeram a coragem necessária para levar adiante a denúncia de agressão.”

“Nada justifica a agressão”

Luiza também refuta críticas feitas a ela: “Muito tem sido dito a meu respeito, é triste ver pessoas buscando uma ação minha para justificar a agressão. Nada justifica uma agressão. Infelizmente ainda vivemos a cultura de que a vítima é culpada de alguma forma. Só quem vive isso sabe do pavor e dos sentimentos conflitantes que tomam conta da gente (…) Tenho minha consciência tranquila, nada fiz de errado. Fui vítima, como milhares de mulheres são diariamente em nosso país.” E conclui falando sobre o trauma sofrido: “Agora vou continuar cuidando das marcas psicológicas que ficaram em mim, essas são as mais difíceis de curar.”

Em nota, os advogados do empresário disseram que ele está no exterior e ainda não foi intimado pela Justiça ou pelo Ministério Público para depor. Segundo o texto, Parisotto tem todo o interesse em esclarecer os fatos.

 

 

 

Fonte: Compromisso e Atitude – Lei Maria da Penha

Brasileira vítima de violência doméstica no Japão obtém, autorização judicial para voltar ao Brasil com filhos

Brasileira vítima de violência doméstica no Japão obtém, autorização judicial para voltar ao Brasil com filhos

Quando fez as malas e embarcou no voo com o marido, pouco após se casarem em maio de 1999, Joana* levava na bagagem as expectativas de uma jovem de 20 anos de construir uma família e dar início a uma nova vida ao lado do companheiro. O destino: Nagoia, uma das maiores cidades do Japão e um grande pólo de imigração de brasileiros. Em São Paulo, a mulher deixava para trás a mãe e o irmão.

A primeira filha do casal nasceu em território nipônico, em março de 2005. O menino mais novo chegou no mesmo mês em 2012. O crescimento da família, contudo, veio acompanhado no ano seguinte por uma alteração no comportamento de Carlos*. Instável, o homem passou a praticar agressões contra a esposa.

Violencia-domesticaPara fugir das investidas do marido, Joana* se refugiou com os filhos em um abrigo do governo para vítimas de violência doméstica. Por algumas vezes, a esperança de que o companheiro pudesse melhorar seu comportamento levou a mulher a voltar para casa, mas novas agressões a faziam abandonar o lar mais uma vez.

Após a separação, Carlos* retornou ao Brasil e Joana* ficou no Japão com as crianças em um abrigo público. O medo do marido a fez evitar qualquer tentativa de contato com ele – com quem ainda é casada no papel. Da parte de Carlos* também não houve qualquer iniciativa para buscar informações sobre os filhos.

Com auxílio dos responsáveis pelo abrigo, Joana* encontrou um trabalho como ajudante geral em um estabelecimento comercial e conseguiu juntar dinheiro para comprar passagens aéreas e realizar o desejo de voltar ao Brasil.

No entanto, para poder deixar o país, o marido precisaria dar seu consentimento para a renovação do passaporte do filho de quatro anos. Sem a regularização da situação da família, Joana* corria o risco de perder o direito a permanecer no abrigo e ter seus filhos retirados e recolhidos em um orfanato.

O problema foi explicado a Joana* por representantes do Consulado-Geral do Brasil em Nagoia. Uma saída seria tentar conseguir autorização judicial para a renovação do documento, que substituiria o consentimento do pai. O caso foi então enviado às mãos da Defensoria Pública da União, que, devido a questões de competência judiciária para resolver a questão, acionou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Ao saber do caso, a Defensora Pública Claudia Aoun Tannuri tentou fazer contato com Carlos*, mas não teve sucesso. Não restou alternativa para solucionar o imbróglio a não ser ajuizar uma “ação de suprimento de autorização paterna para emissão do passaporte”. No dia 10 de junho, a Justiça acolheu o pedido e deferiu uma medida liminar que reconheceu a situação de urgência e autorizou a emissão do passaporte.

“Era um caso aparentemente complexo, considerando o contexto da assistida e das crianças, que estavam em situação de vulnerabilidade por causa da violência doméstica. Além disso, envolvia outro país, com legislação diversa da brasileira. Mas, ao final, a providência necessária foi relativamente simples: a concessão de um alvará judicial, para possibilitar a regularização dos documentos e o retorno ao Brasil”, afirmou a Defensora.

Os documentos dos filhos de Joana já estão regularizados. Ela agora conta os dias para um novo embarque e uma nova chance de recomeçar a vida.

* Nomes fictícios

 

Fonte: Compromisso e Atitude – Lei Maria da Penha

“É hora de mudar”, artigo da diretora executiva da ONU Mulheres

“É hora de mudar”, artigo da diretora executiva da ONU Mulheres

O estupro coletivo de uma menina de 16 anos, no Rio, reforça a urgência de adotarmos tolerância zero à violência contra mulheres e meninas no mundo.

O silêncio da jovem foi quebrado pelos homens que, vangloriosamente, postaram as imagens do estupro na internet. Aprofundando o abuso, mostraram o corpo da garota, na confiante expectativa de aprovação de seus pares e de impunidade. Este é o momento de o Brasil reafirmar o Estado de Direito e o respeito aos direitos humanos.

ONU Mulheres - Phumzile Mlambo NgcukaA quase certeza dos homens de que o estupro não será punido ilustra o clima de naturalização do abuso, a cultura de violência diária e o gritante fracasso da Justiça. Estima-se que apenas 35% dos estupros no Brasil sejam relatados. Ainda assim, a polícia brasileira registra casos a cada 11 minutos, todos os dias.

Medo, vergonha ou desespero contribuem para a bruta subnotificação da violência sexual. Poucas mulheres e meninas estão recebendo a ajuda de que necessitam -e a que têm direito- para apoiar o processo de cura de suas dores emocionais e físicas e para protegê-las contra a gravidez indesejada, assim como de HIV ou outras doenças sexualmente transmissíveis.

A lei 12.845/2013 prevê o atendimento obrigatório e abrangente, em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, de pessoas vítimas de violência sexual. Um outro dado alarmante reforçar a importância da medida: na América Latina, 56% das gestações não são planejadas ou intencionais.

Mulheres e meninas precisam ter acesso à gama de serviços e direitos de saúde reprodutiva. Os riscos são maiores para as mais vulneráveis, com dificuldade de se proteger adequadamente contra a infecção e a gravidez indesejada, especialmente no contexto de estupro.

Para oferecermos um atendimento eficiente, as estruturas legais e médicas precisam ser mobilizadas para lidar com os casos. Forte ação deverá ser tomada para fortalecer e ampliar os serviços voltados às vítimas.

A violência de gênero compromete fortemente sociedades, economias, governos e o potencial global a longo prazo. Restringe vidas, limita opções e viola os mais básicos direitos humanos.

Em todas as suas formas -que incluem ainda a brutalidade física contra mulheres defensoras dos direitos humanos e o assassinato de figuras políticas femininas, a exemplo do que ocorreu com a hondurenha Berta Cáceres-, essa violência diminui a todos nós.

Por esse motivo, é, ao mesmo tempo, tão importante o aumento da representação das mulheres em posições de liderança.

A tolerância zero precisa de todo o peso das leis já em vigor para rastrear, processar e punir os autores desses crimes.

Desde os mais altos níveis de governo, passando por polícia, advogados e tribunais, todos devem agir com renovada responsabilidade diante das agressões sofridas por mulheres e meninas. É necessário entender os reais custos e efeitos da violência sexual.

Mais importante ainda, este é um momento propício para que cada homem reflita e se posicione contra a cultura do machismo. Isso não deve esperar mais um dia.

PHUMZILE MLAMBO-NGCUKA é subsecretária-geral da ONU e diretora-executiva da ONU Mulheres