300 dias de resistência e 39 anos de PT

No dia 31 de janeiro, durante Sessão de Câmara, atuei em favor da Justiça e em solidariedade ao ex presidente Lula. Em um processo que entrou para a história pela falta de provas e interesse político de Sérgio Moro, que ao tirar Lula do processo eleitoral, foi recompensado com um cargo de super Ministro do governo Bolsonaro.

 

Lamento o injusto cárcere, e apoio as pessoas que estão acampadas em frente à prisão, para que os Direitos Humanos sejam respeitados.

 

No ano que o PT completa 39 anos de existência, é evidente a perseguição realizada por ideologias, penalizando Lula, o transformando em preso político. Inclusive, sendo impedido de ir ao velório do seu irmão Vavá, em mais um ato desumano e cruel da (In) Justiça brasileira. Seremos resistência, ninguém solta a mão de ninguém. LULA LIVRE!

“Trago Comigo” trata do esquecimento e da memória nos anos da ditadura

“Trago Comigo” trata do esquecimento e da memória nos anos da ditadura

Lançado na última quinta-feira (16) nos cinemas, o filme Trago Comigo, da diretora Tata Amaral, trata das marcas deixados pela ditadura nas trajetórias pessoais daqueles que viveram o período sombrio, e de toda a sociedade brasileira, que ainda hoje convive com heranças dos anos de chumbo, como a tortura.

O filme conta a história do diretor de teatro aposentado Telmo Marinicov, interpretado por Carlos Alberto Riccelli, que participou da resistência contra o regime civil-militar inaugurado com o golpe de 1964. Indagado sobre sua companheira da luta armada Lia, Telmo busca resgatar a memória desse amor, apagada pelo trauma da tortura e violência.

Da busca por essas lembranças, duras e doces, Marinicov decide montar uma peça reconstituindo a ação de seu grupo nos idos de 1968, quando da decretação do AI-5, que marca a fase mais obscura da ditadura, com perdas de liberdades individuais e coletivas, prisões, torturas e mortes. “É a história de uma peça. É também a história de um homem que procura resgatar o seu amor de juventude, ao mesmo tempo em que busca resgatar seu sonho de liberdade e de mudança”, diz a diretora Tata Amaral à RBA.

Para a montagem da peça, Telmo dirige um grupo de jovens atores que, a partir desse recorte geracional e das dificuldades de entender o que movia a luta daquela época, surgem com uma série de embates e tensões de ordem moral e ideológica.

A história foi filmada em 2009. Tata afirma que o filme ganha ares de “urgência” no atual momento, principalmente quando pessoas saem às ruas pedindo pela volta da ditadura, por conta de uma “ideia-fantasia”, que deturpa o ocorrido naqueles 21 anos de arbítrio. “Essas pessoas não sabem que, numa ditadura, se você pede um outro tipo de regime, como a democracia, isso já significaria voz de prisão, tortura e morte”, frisa a cineasta.

Tendo retratado o mesmo período no filme Hoje, Tata Amaral diz ser fundamental lembrar da ditadura enquanto práticas daquele período, como a tortura, seguem incomodando no presente. “A tortura é uma prática de Estado, no Brasil, e ela precisa acabar. Como sociedade, temos que dizer que a gente não quer mais saber de tortura. Nesse momento em que estou falando com você, alguém está sendo torturado em alguma prisão. Isso porque a gente nunca disse não”.

Além da história da montagem da peça, Trago Comigo apresenta ainda depoimentos reais de homens e mulheres que participaram da luta armada e viveram na pele os horrores da repressão. No entanto, os nomes dos algozes torturados foram silenciados no filme, pois seguem impunes, sem julgamento.

A diretora, que se declara favorável à revisão da Lei da Anistia (1979) para que os agentes de estado que cometeram crimes sejam punidos, lembra que a tortura é classificada pela ONU como crime de lesa-humanidade e que, portanto, esses crimes não prescreveram.

“As pessoas que contestaram o regime foram presas, acusadas, torturadas, exiladas, algumas foram mortas. Os torturadores nunca foram sequer importunados. Inclusive recebem pensão do Estado brasileiro, que premia a tortura”, lamenta a diretora.

 

Fonte: Linha Direta

Violência contra mulher não é só física; conheça outros 10 tipos de abuso

Violência contra mulher não é só física; conheça outros 10 tipos de abuso

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é a principal legislação brasileira para a enfrentar a violência contra a mulher. A norma é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência de gênero.

violencia-mulherAlém da Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2015, colocou a morte de mulheres no rol de crimes hediondos e diminuiu a tolerância nesses caso.

Mas o que poucos sabem é que a violência doméstica vai muito além da agressão física ou do estupro.  A Lei Maria da Penha classifica os tipos de abuso contra a mulher nas seguintes categorias: violência patrimonial, violência sexual, violência física, violência moral e violência psicológica.

Conheça algumas formas de agressões que são consideradas violência doméstica no Brasil:

1: Humilhar, xingar e diminuir a autoestima
Agressões como humilhação, desvalorização moral ou deboche público em relação a mulher constam como tipos de violência emocional.
2: Tirar a liberdade de crença
Um homem não pode restringir a ação, a decisão ou a crença de uma mulher. Isso também é considerado como uma forma de violência psicológica.
3: Fazer a mulher achar que está ficando louca
Há inclusive um nome para isso: o gaslighting. Uma forma de abuso mental que consiste em distorcer os fatos e omitir situações para deixar a vítima em dúvida sobre a sua memória e sanidade.
4: Controlar e oprimir a mulher
Aqui o que conta é o comportamento obsessivo do homem sobre a mulher, como querer controlar o que ela faz, não deixá-la sair, isolar sua família e amigos ou procurar mensagens no celular ou e-mail.
5: Expor a vida íntima
Falar sobre a vida do casal para outros é considerado uma forma de violência moral, como por exemplo vazar fotos íntimas nas redes sociais como forma de vingança.
6: Atirar objetos, sacudir e apertar os braços
Nem toda violência física é o espancamento. São considerados também como abuso físico a tentativa de arremessar objetos, com a intenção de machucar, sacudir e segurar com força uma mulher.
7: Forçar atos sexuais desconfortáveis
Não é só forçar o sexo que consta como violência sexual. Obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto ou repulsa, como a realização de fetiches, também é violência.
8: Impedir a mulher de prevenir a gravidez ou obrigá-la a abortar
O ato de impedir uma mulher de usar métodos contraceptivos, como a pílula do dia seguinte ou o anticoncepcional, é considerado uma prática da violência sexual. Da mesma forma, obrigar uma mulher a abortar também é outra forma de abuso.
9: Controlar o dinheiro ou reter documentos
Se o homem tenta controlar, guardar ou tirar o dinheiro de uma mulher contra a sua vontade, assim como guardar documentos pessoais da mulher, isso é considerado uma forma de violência patrimonial.
10: Quebrar objetos da mulher
Outra forma de violência ao patrimônio da mulher é causar danos de propósito a objetos dela, ou objetos que ela goste.

Fonte: Portal Brasil

UBM lança manifesto pelo Dia Internacional da Saúde das Mulheres

UBM lança manifesto pelo Dia Internacional da Saúde das Mulheres

mulher7966Leia o manifesto na íntegra:
Em tempos de retrocessos, conservadorismo e machismo, em tempos de perdas de direitos consolidados, tanto no Brasil como no mundo, os países em desenvolvimento sofrem a crise estrutural do sistema capitalista financeiro e sob a perversa orientação de uma agenda neoliberal, de ajustes fiscais com cortes expressivos de recursos nas políticas essenciais, governos são pressionados a adotar medidas econômicas e sociais que restringem os direitos da classe trabalhadora afetando diretamente a saúde das mulheres em todas as faixas etárias.Em 2015 o 28 de maio – Dia internacional de ação pela saúde das mulheres e dia nacional pela redução da morte materna é oportuno para ações politicas que fortaleçam a luta por políticas públicas e pela saúde das mulheres. A data é uma referência mundial referente às mobilizações do 4º Encontro Internacional Mulher e Saúde ocorrido na Holanda em 1984 e no 5º Encontro realizado em Costa Rica. No Brasil o Ministério da Saúde, através da Portaria 663, em 1994 institui como o dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna.A UBM – União Brasileira de Mulheres em uma ampla aliança com os movimentos sociais, de mulheres e feministas reafirma neste 28 de maio a defesa pela soberania nacional, pela democracia como condição para uma agenda de desenvolvimento que garanta a todas as mulheres os direitos humanos, entre esses os direitos sexuais e reprodutivos, o empoderamento para decidir livremente sobre os seus corpos e sobre a sua sexualidade, que garanta uma vida sem discriminações e sem violências. Por uma política de Estado que priorize a questão de gênero como condição de superar os padrões impostos pela sociedade que faz das diferenças biológicas, ser homem e ser mulher uma condição para sofrer, adoecer e morrer.

Em relação aos avanços, o país conseguiu reduzir a mortalidade materna em 51% superando a média mundial e latino-americana, mas insuficiente para cumprir a Meta do Milênio que previa reduzir em 2015 a razão de 35 mortes maternas para cada 100 mil nascidos vivos, alcançando a razão de 63,9% de óbitos/100 mil nascidos vivos em 2011, conforme dados do MS.

Considerando que a gravidez reflete uma condição de saúde das mulheres e que não deveriam morrer, e ainda, que mais de 90% das mortes são todas evitáveis pois os problemas de saúde que traz as complicações que levam a morte como hipertensão, hemorragias, infecção puerperal e aborto, se acompanhados com profissionais capacitados poderiam ser prevenidos e consequentemente evitando a morte das mulheres, geralmente jovens e em idade produtiva.

A sociedade organizada deve lutar por mais financiamento na saúde, por uma reforma tributária que tribute as grandes fortunas e o rentismo garantindo mais investimentos para a saúde e para a Política de atenção integral a saúde da mulher. A garantia da saúde como direito e dever do Estado, passa pela efetiva participação popular, momento privilegiado para os movimentos sociais e feministas, quando se realiza as etapas municipais da 15ª Conferência Nacional de Saúde por todo o país.

Por uma politica que considere as desigualdades regionais, econômicas, raciais, de etnias, e que amplie e garanta o acesso universal e equânime em todos o níveis de atenção, considerando as necessidades das mulheres do campo, da cidade, das águas, em situação de rua, adolescentes, jovens mulheres, LGBT, pessoa com deficiência, e aquelas que vivem em condições de vulnerabilidade e risco social.

A UBM reafirma nenhum direito a menos, só direitos a mais, contra a terceirização que precariza as relações de trabalho adoecendo ainda mais as mulheres! A saúde integral das mulheres passa pela afirmação dos direitos sobre o trabalho doméstico, a ampliação da licença materna e paterna, a atenção aos direitos sexuais e reprodutivos garantindo os direitos plenos através da educação formal desde a básica pela permanência da educação em gênero nos currículos escolares.
O que queremos:

1 – A descriminalização e legalização do aborto. Milhares de vidas de mulheres são ceifadas todos os anos, para tanto defendemos o Estado laico e garantia dos preceitos constitucionais. O Congresso Nacional deve por fim aos projetos de lei que violam os direitos humanos da mulheres e violam os acordos internacionais. Os fundamentalismos da bancada religiosa insistem em projetos de lei como o da Bolsa Estupro, do Estatuto do Nascituro e da CPI do aborto, todos versam sobre o corpo da mulher e querem impor os princípios de uns (religiosos) sobre toda a população de uma nação, por isso são fundamentalistas e intolerantes.

2 – Exigimos acesso universal a atenção a saúde com disponibilidade de métodos anticoncepcionais, atenção ao pré-natal, partos sem riscos, atenção pós-natal, atenção obstétrica de emergência, tratamento da infertilidade, serviços de qualidade para tratar as complicações derivadas do aborto;

3 – Garantia de uma cultura do nascimento, que reafirme o protagonismo da mulher e da sua família. Pelo fim da epidemia de cesarianas e dos partos com intervenções desnecessárias e dolorosas que comprometem a fisiologia da mulher;

4- Garantia de interrupção da gravidez de feto anencéfalos conforme preceito do STF/2012.

5 – Financiamento para as políticas de enfrentamento da violência contra as mulheres, entre essas a violência sexual, a feminização da AIDS e outras DST’s fortalecendo as ações intersetoriais principalmente com a educação através do PSE – Programa Saúde na Escola.

6- Garantia do processo transexualizador e utilização do nome social no âmbito da administração pública para as pessoas LGBT’s.

7 – Redução da mortalidade de mulheres vítimas de câncer de mama e colo de útero com acesso a mamografia e garantia da lei dos 60 dias que garante o tratamento no máximo em até 60 dias.

8 – Fortalecer as ações de planejamento reprodutivos e saúde sexual nos serviços de atenção básica, especialmente em informações e acesso aos métodos anticoncepcionais não hormonais. Ampliar o acesso e informação para adolescentes sobre os cuidados com a sua saúde sexual e reprodutiva favorecendo atitudes responsáveis e saudáveis.

Brasil, 28 de maio de 2015.

União Brasileira de Mulheres

Justiça! Depois de 5 anos “Crime do Lago” é julgado

Justiça! Depois de 5 anos “Crime do Lago” é julgado

JOU_2719O Tribunal do Júri condenou, na madrugada desta sexta-feira (24), Fabiano Ferreira Secundo a 26 anos de prisão pelo homicídio do casal Kátia Carolina de Carvalho e Rodolfo Rodrigues. A Vereadora Amélia acompanhou o julgamento começou na manhã desta quinta-feira (23) e durou cerca de 16 horas.

Fabiano deverá cumprir a pena em regime fechado. Os jurados – sete homens – consideraram que ele praticou os dois homicídios com motivo fútil. Durante o depoimento, o réu negou a autoria do crime e alegou que durante as investigações foi coagido e torturado por policiais civis para confessar os homicídios. Segundo a denúncia do Ministério Público, ele surpreendeu o casal na noite do dia dos namorados próximo a um lago no bairro Santa Júlia, em São José dos Campos. O caso ficou conhecido como ‘crime do lago’.

Kátia foi atingida por um tiro no rosto e Rodolfo um tiro na nuca. Segundo a promotoria, esses seriam sinais de que os jovens foram executados. As vítimas ainda apresentavam sinais de mutilação nos corpos.

Crime

Fabiano trabalhava como vigilante na época, não teria aceitado o término do relacionamento e ficou irritado pelo fato de Kátia ter começado a namorar outro rapaz.
No dia do crime, Fabiano saiu com o irmão de Kátia, André Carvalho, e outros amigos. Depois de deixá-los em casa, foi atrás do casal que havia saído para comemorar o dia dos namorados.
Dias após o crime, sendo apontado como suspeito, Fabiano confessou na delegacia que matou o casal. A confissão foi gravada e apresentada ao júri, composto por sete homens. Na ocasião, Fabiano disse que foi atrás do casal e Rodolfo apontou uma arma em sua direção, ele então teria conseguido desarmá-lo e atirado em sua nuca, e em seguida atirou em Kátia. Na época, Kátia e Rodolfo tinham 23 e 25 anos, respectivamente.

Além de Fabiano, foram ouvidas nove testemunhas, entre elas a mãe e o irmão mais velho de Kátia, e amigos das vítimas e do réu. Eles relataram que Fabiano esteve com a família da ex-namorada ajudando na procura pelas vítimas.

 

Vereadora e Movimento de Mulheres realizam manifesto em frente ao Fórum

A vereadora Amélia Naomi, juntamente com integrantes do Movimento de Mulheres, Centro Dandara de Promotoras Legais Populares, CMP (Central de Movimentos Populares), Marcha Mundial de Mulheres e MUST (Movimento Unificado dos Sem Teto) promoveram um ato em frente ao local. Munidas com cartazes, faixas e as tradicionais penhas, as manifestantes também clamaram pelo fim da violência contra as mulheres.

 

Fonte: Informações OVale G1 e Meon