Nova Lei de Zoneamento pode causar impactos ambientais e urbanísticos

Nova Lei de Zoneamento pode causar impactos ambientais e urbanísticos

A proposta da nova Lei de Zoneamento entregue pela Prefeitura à Câmara Municipal na quinta-feira (8) não contempla os anseios da participação popular e não possui documentos técnicos obrigatórios, ausentes no município como: Plano Diretor de Macrodrenagem, Inventário ambiental, Estudo de capacidade de suporte de infraestrutura. Conforme amplamente noticiado, o GAEMA (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), braço do Ministério Público, instaurou inquérito civil devida ausência de instrumentos de preservação ambiental a exemplo do Cerrado e recarga de aquíferos. Inclusive na delimitação dos parques e unidades de conservação.

Diversos temas pleiteados pela população não foram contemplados, entre eles a falta da realização de devolutiva insistentemente solicitada em todas as audiências. O projeto estimula o grande adensamento e verticalização, sem considerar os polos geradores de tráfego. Ainda favorece a especulação imobiliária que pode provocar um caos urbanístico e excluiu as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) que delimitam as áreas de habitação popular, impedindo a regularização de núcleos habitacionais precários.

A nova Lei de Zoneamento posterga vários Instrumentos de gestão urbanística instituído pelo Estatuto das Cidades e pelo Plano Diretor como: IPTU progressivo, estudo impacto vizinhança, outorga onerosa do direito de construir e o direito de perempção foram excluídos.

“É possível construirmos uma cidade com desenvolvimento e sustentabilidade. No entanto, a nova lei de zoneamento como foi apresentada pode levar ao caos urbanístico. Nossa cidade já perdeu muito da sua cobertura vegetal e parte do que resta do Cerrado ficará ameaçado. A preocupação com a recarga dos aquíferos também não foi contemplada. A proposta também excluiu os bairros irregulares, que precisam ser incluídos no planejamento da cidade ”, disse a vereadora Amélia.

Desperta São José

Moradores que se posicionam contra alterações do zoneamento protestaram ontem (8), na Câmara. Eles integram o movimento Desperta São José, criado pela união de vários grupos da sociedade civil como: Salve o Bosque Betânia, Banhado Resiste, Somos Zona Norte, Esplanada, Jardim Aquárius, ambientalistas como professores Wilson Cabral – do Departamento de Recursos Hídricos do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e professor Moraes, entre outros.

Na pauta do grupo está a preservação de um bosque na Vila Betânia, transformando o local em Parque Público, regularização de bairros, contra a especulação imobiliária e o adensamento, entre outros.

Tramitação

A partir de hoje os vereadores tem prazo de 15 dias úteis para apresentar emendas. A Câmara também precisa convocar audiência pública com 15 dias de antecedência, publicando o aviso em jornal de grande circulação. A previsão é que o projeto seja colocado em votação em setembro.

Abaixo, mais fotos do protesto dos moradores em sessão da Câmara Municipal contra a Lei de Zoneamento:

Sem contrapartida e nem exigências, Prefeito Felício quer dar mais 2 anos a concessionárias

Sem contrapartida e nem exigências, Prefeito Felício quer dar mais 2 anos a concessionárias

Sem exigir nenhuma contrapartida como melhoria na qualidade do transporte, revitalização do Terminal Central, por exemplo, Prefeito Felício quer aprovar nesta na sessão de Câmara desta quinta (27), a partir das 17h30,  projeto de lei complementar que dá plenos poderes ao seu governo para alterar o contrato e tirar os cobradores do ônibus.

Depois de tentar emplacar uma das tarifas mais caras do país e ser barrado várias vezes na Justiça, o Prefeito do PSDB, agora quer dar mais 2 anos de contrato para as atuais empresas concessionárias do transporte público da cidade. A proposta segue para votação, mesmo tendo recebido parecer Jurídico da Câmara.

A bancada do PT não concorda com esse projeto, por isso Amélia, Wagner e Juliana apresentaram 9 emendas que visam a garantia dos empregos dos cobradores, obrigatoriedade de uma ampla revitalização e obras no Terminal Central, aumento do período de integração, devolução aos usuários dos créditos nos bilhetes únicos não utilizados, ou sua utilização no abatimento para cálculo da tarifa, entre outros temas.

Pelo segundo dia consecutivo, a vereadora Amélia e o vereador Wagner estiveram no Terminal Central para conversar com a população que está cansada de pagar caro por um transporte que não atende as necessidades.

Venha defender os empregos e melhorias no transporte. Nesta quinta-feira (27), a partir das 17h30, todas e todos à Câmara (rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 – próximo a prefeitura).

Acesse os links e confira o projeto, parecer jurídico e as emendas da bancada PT:

Projeto do Executivohttps://drive.google.com/file/d/1Hiax69b3NaZ72O92YqBroxzhrrN_JRGl/view?usp=sharing

Parecer Jurídico da Câmarahttps://drive.google.com/file/d/1jnTFckW9gf278-lNh7OiG6UsjKxtv8Re/view?usp=sharing

Emendas:

  • Altera texto e retira liberdade da prefeitura na alteração do contrato a qualquer tempo

https://drive.google.com/file/d/1cnVBDOxqBNZQJCJxGBXM1hSD5vxgeMR1/view?usp=sharing

  • Exigência de contrapartida das empresas (Revitalização e obras no Terminal Central)

https://drive.google.com/file/d/1M1SKRkjh6OvCkGTGgOWx5XuTDURjZpts/view?usp=sharing

  • Ampliação do período para integração

https://drive.google.com/file/d/1uGVGFBZy5HHbXOCFMkuZ2FYZqSxgN6Wj/view?usp=sharing

  • Devolução de créditos não utilizados aos usuários

https://drive.google.com/file/d/1yI7Zx7722jd-hdRkrfZv83-cz7mZnfFB/view?usp=sharing

  • Crédito esquecidos pelos usuários sejam considerados no cálculo da tarifa

https://drive.google.com/file/d/1x47eJOnNJc59LtX3MDuliUNXfdLoDsGF/view?usp=sharing

  • Transporte alternativo com bilhetagem

https://drive.google.com/file/d/1cNYQ6PF-RyEn4jol8JxMqmzP3M3QcjoK/view?usp=sharing

  • Exige participação popular

https://drive.google.com/file/d/1vRKaQOYUIlFaqllXwiNkfI4IdHO6JU8_/view?usp=sharing

  • Meia passagem para professores da rede pública

https://drive.google.com/file/d/1o6uQw_PfaedUa2bG9cWgayZ7aZsN_NEJ/view?usp=sharing

  • Isenção de pagamento de passagens

https://drive.google.com/file/d/1avkSakEjA3vMjXsjuQNc6rHCE-HYTz1k/view?usp=sharing

Defensoria Pública considera irregular a criação do Conselho de Mobilidade Urbana em São José

O abusivo aumento que a prefeitura deseja dar às empresas de ônibus, subindo de R$ 4,10 para R$ 4,90, a tarifa em dinheiro (a mais cara do Brasil), está barrado pela Justiça por falta de respeito ao direito da sociedade de ser ouvida por meio do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana.

Por esta razão, o Prefeito montou um Conselho às pressas, sem divulgar para a população o evento. A nomeação dos membros só foi publicada dia 30 de janeiro, no Boletim Oficial do Município, um dia depois da reunião, que ocorreu no dia 29.  Entre os membros, foi incluído até um morador de Caçapava para representar os usuários do transporte coletivo de São José.

A Defensoria Pública, alega que processo possui diversas irregularidades, e entrará com uma ação para destituir o Conselho de Mobilidade Urbana criado pela prefeitura.

 

Região Sul conquista ampliação de ciclovia e pista de caminhada

Região Sul conquista ampliação de ciclovia e pista de caminhada

A parceria da vereadora Amélia Naomi com os moradores da região Sul garantiu mais uma importante obra de mobilidade urbana para a cidade. Desde a última segunda-feira (18/1) estão sendo construídos mais de 3 quilômetros de ciclovia e pista de caminhada que irão margear o Parque Senhorinha, patrimônio da cidade, na avenida Salinas.

1 IMG_4809 (2)

A vereadora Amélia visitou a obra, que está em ritmo acelerado. Em breve a população contará com mais um espaço para prática de atividades físicas e se locomover com segurança. Além da ampliação da ciclovia, os moradores também terão à disposição uma pista de caminhada.

A ampliação de ciclovias é uma das prioridades do mandato da vereadora Amélia e do governo do Prefeito Carlinhos, que desde 2013, já construiu mais de 80 quilômetros em todas as regiões da cidade. Essas medidas fazem parte da construção do Projeto Cidade Saudável que visa estimular a população a prática de atividades físicas e adoção de hábitos mais saudáveis.

Prefeitura inicia obras para construção de mais Ciclofaixas

Prefeitura inicia obras para construção de mais Ciclofaixas

Os investimentos em mobilidade urbana na cidade estão aumentando a cada dia. Uma luta antiga da Vereadora Amélia para a implantação e ampliação das Ciclofaixas está se tornando realidade. O Prefeito Carlinhos Almeida anunciou o início das obras de mais três ciclofaixas nas regiões leste, sul e oeste da cidade. Serão quase 4 quilômetros de extensão (ambos os sentidos).

ciclofaixaCom o objetivo de interligar as regiões, a prefeitura realizará a conexão entre as várias regiões do município, por meio das ciclofaixas. O município tem priorizado o uso das bicicletas, que já  é usada por muitos joseenses como transporte para o trabalho, escola ou mesmo para o lazer.

Já foi iniciada a obra de 2,3 quilômetros de ciclofaixa (ambos os sentidos) na avenida Doutor João Batista Soares de Queiroz Júnior (conhecida como ferradura), no Jardim das Indústrias, na região oeste da cidade.

A ciclofaixa de 1,50 metro de largura será implantada junto ao canteiro central, com dois sentidos de circulação no trecho da Praça Professor Hélio Augusto de Souza (Praça do Ciretran) até a rotatória da Johnson & Johnson.

A ciclofaixa terá grande importância pela conexão do Jardim das Indústrias ao centro (ciclofaixa ferradura, ciclovia da av. Campos Elíseos, ciclovia da Via Oeste, ciclofaixa da rua Ana Maria Nardo Silva, ciclofaixa da av. Anchieta e ciclofaixa da av. Manoel Borba Gato).

Ciclofaixa interliga região oeste ao Campo dos Alemães

Outra obra de ciclo faixa começou nesta quarta-feira (11/11), na região Sul (Campo dos Alemães). A ciclofaixa de 800 metros fará o trajeto da Estrada Velha RJ/SP – rua Oeiras, rua Anápolis, rua Codajás, rua Álvaro Gonçalves Junior e passarela Carrefour, ligando à ciclovia da av. Benedito Matarazzo, já na região oeste. A ciclofaixa da Estrada Velha está sendo ampliada e revitalizada.

Ciclofaixa Jardim Santa Inês I

Na quarta-feira (18/11) tem início a obra da ciclofaixa da rua Durvalina Silva Aguiar, no Jardim Santa Inês I. Ela terá 850 metros e 2,10 metros de largura (nos dois sentidos) da via. Será construída no sentido da rua Milton Santos para av. Domingos de Macedo Custódio.

Bicicleta como meio de transporte

Pedal SJCDesde 2013, o prefeito Carlinhos investe na ampliação da malha cicloviária e na integração das rotas para bicicletas já existentes. Os mais de 29 quilômetros de ciclovias construídas nos últimos dois anos foram projetados pensando na segurança de quem pedala não só para lazer, mas, principalmente para se deslocar para o trabalho ou escola.

 

 

 

Com informações da Prefeitura de São José dos Campos