Por que extinguir o termo ‘violência obstétrica’ viola Direito constitucional e internacional

Por que extinguir o termo ‘violência obstétrica’ viola Direito constitucional e internacional

Ministério da Saúde emitiu um despacho proibindo o uso do termo em políticas públicas e em normas relacionadas ao tema.

(HuffPost Brasil, 08/05/2019 – acesse no site de origem)

Violência obstétrica consiste na ação ou omissão direcionada à mulher durante o pré-natal, parto ou puerpério, que cause dor, dano ou sofrimento desnecessário à mulher, praticada sem o seu consentimento explícito, ou em desrespeito à sua autonomia, integridade física e mental, e aos seus sentimentos e preferências. A expressão engloba condutas praticadas por todos os prestadores de serviço da área de saúde, não apenas os médicos.

Muitas mulheres são vítimas de violência obstétrica. No Brasil, estima-se que uma a cada quatro mulheres já foi vítima desse tipo de violência, segundo o estudo Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado, produzido pelo SESC e a Fundação Perseu Abramo (2010). Também os bebês podem estar sujeitos à violência obstétrica.

Nesse contexto, vê-se com preocupação a manifestação do Ministério da Saúde no sentido de abolir dos documentos oficiais, das políticas públicas e das normas relacionados ao tema, o uso da expressão violência obstétrica, sob o argumento de que o termo tem “uma conotação equivocada” e “não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado”. 

Despacho afirma que o termo tem “uma conotação equivocada” e “não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado”. (Foto: Reprodução Ministério da Saúde)

A restrição ou censura ao uso da expressão violência obstétrica não ajuda em nada no desenvolvimento de políticas públicas sérias e eficazes de prevenção e de eliminação de abusos, maus tratos e desrespeitos praticados durante o pré-natal, parto ou puerpério. Na verdade, a supressão dessa expressão constitui-se em um retrocesso no enfrentamento dessa questão, justamente em um momento em que outras nações caminham de forma segura no sentido da absoluta proteção da integridade da mulher e do bebê.

Com efeito, o conceito de violência obstétrica tem sido promovido por grupos da sociedade civil através de distintos países latino-americanos tais como a Argentina, com a lei de proteção integral às mulheres, e em algumas partes do México, conforme chama atenção a profa. Michelle Sadler.

Outros países do mundo também enquadraram a violência obstétrica dentro das legislações mais amplas sobre desigualdades de gênero e violência, enfatizando a posição desigual das mulheres – e mulheres grávidas em particular – no sistema de saúde e na sociedade.

Além disso, “desde 2014, foram criados cinco Observatórios de Violência Obstétrica liderados por grupos da sociedade civil no Chile, Espanha, Argentina, Colômbia e França, e em março de 2016 divulgaram uma declaração comum declarando que a violência obstétrica tem sido uma das formas mais invisíveis e naturalizadas violência contra as mulheres e que constitui uma grave violação dos direitos humanos.”

O desenvolvimento do conceito de violência obstétrica caracteriza-se por chamar a atenção às críticas à medicalização dos ambientes de assistência à maternidade e à violação dos direitos à saúde sexual e reprodutiva.*

Cumpre lembrar que a Organização Mundial de Saúde (OMS) convoca os governos a uma “maior ação, diálogo, pesquisa e mobilização sobre este importante tema de saúde pública e direitos humanos”.

A RESTRIÇÃO OU CENSURA AO USO DA EXPRESSÃO VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NÃO AJUDA EM NADA NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SÉRIAS E EFICAZES.

Como sabemos, o Brasil assumiu compromissos perante a comunidade internacional no sentido de proteção à saúde materna e da prevenção de todas as formas de violência contra a mulher. O Brasil é signatário da Convenção CEDAW, que determina a proteção à saúde da mulher. O artigo 12 da Convenção CEDAW dispõe o seguinte:

“Os Estados-Partes garantirão à mulher assistência apropriada em relação à gravidez, ao parto e ao período posterior ao parto, proporcionando assistência gratuita quando assim for necessário, e lhe assegurarão uma nutrição adequada durante a gravidez e a lactância.”

A Convenção Belém do Pará, por sua vez, define como violência contra a mulher aquela praticada por agentes de saúde, em serviços de saúde, assim de acordo com o artigo 2º, da referida Convenção: “entende-se que a violência contra a mulher abrange a violência física, sexual e psicológica: ocorrida na comunidade e cometida por qualquer pessoa, incluindo, entre outras formas, o estupro, abuso sexual, tortura, tráfico de mulheres, prostituição forçada, sequestro e assédio sexual no local de trabalho, bem como em instituições educacionais, serviços de saúde ou qualquer outro local”.

NA VERDADE, A SUPRESSÃO DESSA EXPRESSÃO CONSTITUI-SE EM UM RETROCESSO NO ENFRENTAMENTO DESSA QUESTÃO.

Desse modo, é dever do Estado brasileiro prevenir e combater todas as formas de violência contra a mulher, inclusive a obstétrica. Dispõe o artigo 7º da Convenção Belém do Pará: “os Estados Partes condenam todas as formas de violência contra a mulher e convêm em adotar, por todos os meios apropriados e sem demora, políticas destinadas a prevenir, punir e erradicar tal violência e a empenhar-se em: abster-se de qualquer ato ou prática de violência contra a mulher e velar por que as autoridades, seus funcionários e pessoal, bem como agentes e instituições públicos ajam de conformidade com essa obrigação; agir com o devido zelo para prevenir, investigar e punir a violência contra a mulher”

Conclui-se, portanto, que a manifestação do Ministério no sentido da retirada da expressão das suas normas, políticas públicas ou diretrizes, colide com os princípios e regras do Direito Internacional e do Direito Constitucional brasileiro, que estabelecem a necessidade de proteção integral à mulher, mantendo-a a salvo de todas as formas de violência, inclusive a obstétrica.

Referências:

[1] SADLER, Michelle, Moving Beyond Disrespect and abuse: Adressing the structural Dimension of Obstetric violence, Reproductive Rights Matters, Volume 24, 2016, Issue 47.

Fabiana Dal’Mas Rocha Paes é promotora de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica de São Paulo

Campanha de vacinação termina com 94% do público-alvo imunizado

Campanha de vacinação termina com 94% do público-alvo imunizado

A vacinação contra o em São José dos Campos atingiu, até esta quarta-feira (1º), 94,13% de cobertura do público-alvo estipulado pelo Ministério da Saúde. Foram vacinadas 178.014 pessoas, sendo 35.049 crianças de seis meses a menor de cinco anos (87,61%), 13.391 profissionais de saúde (65,77%), 4.800 gestantes (64,42%), 1.438 mães que deram à luz recentemente (117,39%), 70.273 idosos (110,96%) e 53.410 doentes crônicos.

Vacina H1N1-3A campanha terminou, oficialmente, nesta terça-feira (31). No entanto, enquanto o município tiver doses, as vacinas continuarão sendo aplicadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

“Toda a campanha de vacinação ocorreu de maneira muito tranquila nas unidades básicas. Agora, mesmo após o fim da campanha, manteremos as doses restantes nas unidades de saúde para continuarmos atendendo as pessoas que ainda procurarem. Mas, é bom deixar claro, que apenas quem estiver nos grupos de risco serão vacinados”, disse a coordenadora do programa de imunização da prefeitura.

Doentes crônicos
Para o caso de pacientes com doenças crônicas é obrigatória a apresentação de uma solicitação médica, especificando o motivo da indicação, ou uma receita dos últimos seis meses com a medicação que utiliza.

 

 

 

Fonte: Prefeitura de São José dos Campos

Mais Médicos: 56% dos profissionais brasileiros decidem permanecer no programa

Mais Médicos: 56% dos profissionais brasileiros decidem permanecer no programa

Dos  2.246 profissionais  que concluem um ano de atuação no programa Mais Médicos nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, 1.266 (56%) vão permanecer na mesma vaga por até mais três anos, informa o Ministério da Saúde. Depois de um ano de atuação, ele poderiam sair do programa e garantir a bonificação de 10% em exames para ingresso em residência médica, mas decidiram continuar.

Os 1.173 postos restantes serão disputados pelos 12.791 médicos brasileiros com registro no País já inscritos, que devem indicar as opções de cidades até a próxima quarta-feira (27).

CursodeMedicinaO secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto, enfatiza a relevância desse grande número de brasileiros interessados em continuar no Mais Médicos. “Isso reforça o que os dados e pesquisas já vinham indicando: os médicos brasileiros não só estão aprovando o Programa, como estão vendo nele uma boa oportunidade de aprendizado e atuação na Atenção Básica”, declara o secretário. “É possível que vários deles nem viessem a ter contato com a Atenção Básica se o Mais Médicos não tivesse sido criado. É assim que estamos começando uma mudança no perfil dos médicos no País”, completa.

Seleção

No total, 12.791 médicos tiveram a inscrição deferida para concorrer as vagas em 649 municípios. Entre eles, 10.652 optaram por participar na modalidade com duração de um ano e bonificação de 10% em provas de residências, enquanto 2.139 escolheram ingressar para permanecer três anos com auxílios moradia e alimentação, pagos pelas prefeituras. Essa alta adesão de médicos brasileiros mantém a tendência dos editais anteriores, gerando uma concorrência de quase 11 candidatos por vaga.

O próximo passo para os médicos inscritos é optar por municípios a partir desta segunda-feira (25), no sistema do Programa Mais Médicos. O prazo para escolha vai até esta quarta-feira (27). Cada profissional deve selecionar quatro cidades, em ordem de preferência.

Os médicos disputarão somente com aqueles que optarem pelas mesmas cidades. Quem não conseguir a posição terá acesso às vagas remanescentes em outra oportunidade, prevista para fevereiro. Caso nem todas as vagas sejam todas preenchidas após as duas chamadas para brasileiros com CRM Brasil, o edital será aberto a brasileiros que se formaram no exterior e, em seguida, a profissionais estrangeiros.

Para a classificação na concorrência das vagas foram estabelecidas as mesmas regras adotadas nos editais anteriores, nesta ordem: ter título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade; ter experiência comprovada na Estratégia Saúde da Família; ou ter participado do Programa de Educação pelo Trabalho – PET (Vigilância, Saúde, Saúde da Família e Saúde Indígena) ou do VER-SUS. Como critérios de desempate serão considerados a maior proximidade entre o município desejado e o de nascimento, e ter maior idade.

 

 

Fonte: Portal Brasil

Mais Médicos ocupou todas as vagas com brasileiros em 2015

Mais Médicos ocupou todas as vagas com brasileiros em 2015

Em 2015, o Programa Mais Médicos conseguiu atrair um número maior de clínicos com registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) brasileiros. Enquanto 79% dos médicos que entraram no programa, de julho de 2013 a dezembro de 2014, são cooperados cubanos, todos os que entraram em 2015 são brasileiros.

No começo deste ano, além da opção existente desde o início do programa, na qual o médico atende por três anos na atenção básica do local para onde for designado, o Ministério da Saúde adicionou uma segunda alternativa para profissionais registrados no Brasil, em que eles passam apenas um ano clinicando e recebem, ao final, um bônus de 10% nas notas de concursos para ingresso em residências médicas.

Foi esse bônus que atraiu Bruna da Silva a entrar no programa. Formada há cinco anos, a médica quer fazer residência em anestesiologia e acredita que o percentual de 10% a mais na nota a ajudará a atingir esse objetivo.

Bruna foi designada para trabalhar na cidade pernambucana de João Alfredo, que tem 32 mil habitantes e fica a cerca de 100 quilômetros da cidade onde ela morava, Recife. “Conseguimos resolver a vida de muitos pacientes e evitar que eles procurem o hospital.”

Como na maioria dos postos de atenção básica, hipertensão e diabetes são as maiores demandas do posto onde Bruna trabalha. “A equipe é muito boa, e agora os pacientes estão deixando de ir ao hospital por problemas que podem ser resolvidos nos postos, como controle de diabetes, de hipertensão, entre outros.”

Divergências

Saúde da Família - Adriano Pereira PMSJCDesde o início do programa, em 2013, os editais sempre abrem chamadas primeiramente para médicos com registro no Brasil, em seguida, para os brasileiros formados no exterior. As vagas restantes, que até 2014 acabavam sendo a maioria, são ocupadas por profissionais da cooperação entre Brasil e Cuba, intermediada pela Organização Mundial da Saúde.

A grande divergência entre entidades médicas e governo com relação à iniciativa é que, enquanto a legislação brasileira exige registro nos CRMs para que os médicos possam atuar no País, a Lei 12.871, que institui o Mais Médicos, dispensa esse documento de pessoas formadas fora para atuação exclusiva no programa. Dessa forma, a maioria dos profissionais do Mais Médicos clinicam sem registro.

Aumento nas consultas

Com a mudança feita em janeiro de 2015, foram abertas 4.146 vagas, das quais 92% foram preenchidas por profissionais com registro no Brasil e 8% por médicos brasileiros formados fora do País e sem registro. A cada três meses, o governo abre editais para repor vagas, caso haja desistências.

Criado em 2013, o Mais Médicos paga uma bolsa-formação a médicos para que eles atendam na atenção básica de regiões carentes. Médicos que se inscrevem individualmente ganham pouco mais de R$ 10 mil, já os cubanos recebem menos, pois parte do dinheiro fica com o governo cubano. Hoje, 18.240 profissionais clinicam pelo programa. A porcentagem de cubanos ainda é a maior, são 69% dos bolsistas.

 

 

 

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil

Prefeitura conscientiza a população no Dia Mundial da Luta contra a AIDS

Prefeitura conscientiza a população no Dia Mundial da Luta contra a AIDS

Para chamar a atenção da população no Dia Mundial de Luta Contra a Aids (1º de dezembro), a Prefeitura de São José dos Campos instalou três painéis na cidade: um em frente à antiga Câmara Municipal, na Praça Afonso Pena, outro na orla do Banhado, próximo à Rodoviária Velha, e o último na Avenida José Longo, em frente ao AME.

Aids2Os painéis gigantes, medindo 6m por 2m, trazem a frase: “Pegue sua Camisinha e ajude na luta contra a AIDS” e a palavra AIDS escrita com preservativos. Os preservativos podem ser retirados pela população. À medida que são removidos do painel a palavra AIDS vai sumindo, representando o combate à doença.

Segundo o secretário de Saúde, a campanha foi inspirada em uma campanha realizada no Rio Grande do Sul. “Queríamos algo que sensibilizasse e chamasse a atenção da população para a importância do combate à doença. A AIDS é uma grande ameaça e o uso do preservativo ainda é a única forma de prevenção”, disse.

Além dos painéis, uma tenda estará montada em frente ao COI, durante toda esta terça-feira (1º). Uma equipe de saúde vai abordar a população que passa no local. O objetivo é dar orientações sobre a doença, seus riscos e formas de prevenção, distribuindo material educativo e preservativos.

Aids3Também será divulgada a Campanha Fique Sabendo, que vai até o dia 4, e tem o objetivo de alertar a população e incentivá-la a fazer o teste Anti-HIV, visando o diagnóstico precoce para início do tratamento.

A novidade deste ano é que os testes poderão ser feitos em qualquer uma das Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade, no horário de funcionamento das unidades. No COAS/CTA (Centro de Testagem e Aconselhamento) os testes estarão sendo realizados nesta quarta-feira (2). O COAS/CTA fica na rua Amim Assad, 200, no Jardim São Dimas.

O teste é simples, rápido e gratuito. O resultado sai na mesma hora. Nas unidades básicas, além do teste anti-HIV, serão oferecidos os testes para sífilis.

Sobre a realização do teste anti-HIV, Cristina Amaral afirmou que toda pessoa sexualmente ativa que em algum momento deixou de usar preservativo, em qualquer tipo de relação sexual, deve fazer o teste, seja o teste rápido ou o convencional realizado em laboratório. “Afinal, o quanto antes for diagnosticado, melhor será a qualidade de vida do paciente”, disse.

Aids1Após a infecção pelo HIV, o sistema imunológico demora de um a três meses para produzir anticorpos em quantidade suficiente para serem detectados pelo teste anti-HIV, a chamada janela imunológica. Portanto, o teste poderá ser realizado após uma exposição de risco, mas terá de ser repetido após 30 dias, conforme orientação do Ministério da Saúde.

Números

De 1984 até 2014 foram diagnosticados 3.648 casos de AIDS na cidade e mais de 1.500 mortes pela doença. O período de maior incidência de casos foi na década seguinte, com uma taxa de incidência de até 46,5 casos por 100 mil habitantes.

Aids4Hoje, em São José dos Campos, a epidemia é média, estabilizada com uma incidência de 20,5 casos por 100 mil habitantes, semelhante à média do estado de São Paulo. A previsão feita pelo Banco Mundial para 2000 não se cumpriu, esperava-se 1,2 milhão de infectados e após 14 anos são cerca de 720 mil casos estimados de pessoas vivendo com HIV no Brasil.

Sem dúvida, as ações de controle, tomadas pelos diversos governos e sociedade civil tiveram forte impacto neste resultado. Entretanto, as perdas humanas em decorrência da doença foram e continuam sendo muito relevantes e não podem ser esquecidas. Ainda morrem no Estado de São Paulo 8 pessoas por dia em decorrência da Aids.

Em 2014, foram diagnosticados 87 novos casos de HIV em São José dos Campos, com 16 mortes.

O HIV pode ser transmitido:

  • Por relações sexuais desprotegidas (sem o uso do preservativo), anais, vaginais e orais;
    • Pelo compartilhamento de agulhas, seringas e cachimbos contaminados;
    • De mãe para filho durante a gestação, o parto e a amamentação;
    • Por transfusão de sangue.

O HIV não é transmitido pelo beijo, toque, abraço, aperto de mão, compartilhamento de toalhas, talheres, pratos, suor ou lágrimas.

 

 

Com informações da Prefeitura de São José dos Campos