Sesc TV exibe documentário sobre violência doméstica contra a mulher no dia 28/12

Sesc TV exibe documentário sobre violência doméstica contra a mulher no dia 28/12

(Revista Sesc TV) “Um dia, enquanto eu dormia, ouvi um barulho e senti a bala entrando nas minhas costas. Pensei que estava morrendo. E não tinha dúvidas de quem era o autor do disparo: meu marido”. Este é o relato de
Maria da Penha Fernandes, brasileira, cearense, vítima de violência domestica, mulher que sobreviveu para contar sua história e, mesmo paraplégica, como resultado dessa violência, marcada pela dor e pelo trauma, encontrou forças para denunciar sua situação – e a de tantas outras mulheres que vivem histórias parecidas com a sua. O crime, ocorrido em 1983, tornou-se um marco da luta contra a agressão às mulheres, dando visibilidade internacional ao problema. Maria da Penha denunciou seu caso à Organização dos Estados Americanos (OEA) e sua luta resultou, duas décadas depois, na criação da lei 11.340/06, que leva seu nome e que pune com mais severidade os agressores.

Apesar das conquistas trazidas pela lei, ainda há muito o que avançar nessa área. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizado neste ano, aponta que uma mulher morre no Brasil a cada hora e meia, vítima de agressão do parceiro. Por ano, há registros de cinco mil mortes no País por
esta razão. “Violência contra a mulher é considerada violação aos direitos humanos. Por mais que as mulheres estejam lutando pela condição de igualdade, nós ainda temos uma sociedade patriarcal, conservadora e tudo isso leva a um sentimento e pensamento de que a mulher, em alguns lugares, ainda é
subjugada pelo homem”, afirma Adriana Mello, juíza do 1° Juizado Especial de Violência Domestica no Rio de Janeiro.

Trata-se de um tema complexo, porque, ao denunciar o parceiro, nem sempre a mulher tem a intenção de se separar dele. “Muitas mulheres querem ajuda para o que elas vivem em casa, em vez do rompimento com a situação, e nem querem criminalizar o marido, porque não têm muita consciência do que implica o tramite judiciário”, explica Christina.

silencio das inocentesO tema da violência doméstica contra a mulher é abordado no documentário inédito Silêncio das lnocentes, que o SescTV exibe neste mês. Dirigido por lque Gazzola, o filme relata casos de agressão à mulher e relembra a história de Maria da Penha. Com depoimentos de vítimas e de autoridades, a obra reforça a urgência em criar um debate público sobre o assunto.

 

SERVIÇO: Silêncio das Inocentes. Direção: Ique Gazzola. Dia 28/12, às 22 horas

Para sintonizar: Sky, canal 3; NET, canal 137; Oi TV, canal 29; ou consulte sua operadora.

Acesse o PDF: Documentário – Para romper o silêncio (Revista Sesc TV, dezembro 2013)

Raio X da violência contra a mulher em nosso país

Dados do balanço semestral da Secretária de Políticas para Mulheres apontam que, entre janeiro e junho deste ano, o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) recebeu 306.201 denúncias e/ou pedidos de informação. O levantamento foi apresentado pela ministra Eleonora Menicucci nesta segunda-feira (07.10) e aponta dados alarmantes, além da fundamental importância do canal de assistência criado em 2006.

A boa notícia do levantamento é que o Ligue 180 já é conhecido por boa parte da sociedade brasileira e utilizado pela maioria (56%) dos municípios brasileiros – no  ranking das solicitações estão Distrito Federal, Pará e  Rio de Janeiro. Como bem apontou a ministra Eleonora Menicucci, o acesso e a difusão deste canal é “um dos passos decisivos para enfrentar a violência, assegurar os direitos das mulheres e o acesso delas às políticas públicas”.

Vamos aos números:

Do total de 306.201 denúncias ou pedidos de informações recebidos pela Central de Atendimento, a maior parte (36%) refere-se a pedidos de informações sobre leis – 15.593 (14%) delas especificamente sobre a Lei Maria da Penha. Cerca de 19,6% deste total (59.901) foram demandas direcionadas para a rede de atendimento à mulher e serviços públicos de segurança pública, saúde e justiça.

E 37.582 atendimentos (12,3%) trataram-se de relatos de violência física, psicológica, moral, patrimonial, sexual, cárcere privado e tráfico de pessoas. Repito, o balanço refere-se apenas ao primeiro semestre deste ano.

Destes relatos de violência, a maior parte (55,2%) como vocês podem conferir acima denunciava agressões físicas; 29,5%, violência psicológica; 10,2%, moral; 1,7%, sexual; 1,9%, patrimonial. Além disso foram 304 denúncias de cárcere privado e 263 de tráfico de pessoas.

No caso do crime de tráfico de mulheres, explica a ministra, houve um extraordinário no número de denúncias por conta das campanhas realizadas nos últimos meses. Elas cresceram 1.547%: em 2012, apenas 17 casos foram denunciados ante os 263 deste ano (173 de mulheres traficadas no exterior e 90 no Brasil). A maior parte dessas denúncias foi feita por parentes e vizinhos da vítima (23%), pela mãe das vítimas (20%) e o número de vítimas pedindo ajuda representou 16% dos casos.

Foi por meio dessas ligações, por exemplo, que a Polícia Federal pôde combater duas quadrilhas de tráfico de exploração sexual – uma internacional que atuava entre Brasil e Espanha e outra nacional que traficava mulheres do Sul para o Norte do país.

Perfil 

O levantamento aponta que a maior parte dos casos de violência doméstica registrados tem como vítimas mulheres (94,8%) e a porcentagem das agressões por homens atinge 98,8% das denúncias. Além disso, a maior parte das vítimas tem entre 20 e 39 anos (60%), é independente financeiramente do agressor (62%) e, em 82,7% dos casos, é mãe. E 64% dos filhos presenciaram a violência doméstica, sendo que 19% também sofreram agressão.

Como vocês podem ver no gráfico acima, em sua maioria (83,8%), os agressores eram companheiros, maridos, namorados ou ex das vítimas. O levantamento mostra que na maior parte (40%) dos casos, o relacionamento entre vítima e agressor já durava mais de 10 anos. Em 18,8% dos casos, entre cinco e dez anos; em 31%, entre um e cinco anos; e em apenas 8,7%, menos de um ano.

Outro alerta importante: os primeiros sinais de violência de gênero se manifestaram no começo do relacionamento (28% dos casos); em menos de um ano, em 30% dos casos; em mais de um ano, em 39%; e apenas depois de 10 anos, em 6% dos casos. Sofriam violência diariamente vítimas de 42,3% dos casos relatados. Uma vez por semana, 31,5%; e algumas vezes ao mês, 10,3%.

Cerca de 46,3% das denúncias alertavam para riscos de morte das vítimas, confiram abaixo os demais riscos.

A Secretaria de Mulheres informa que desde que foi implementado, em 2006, o “ligue 180” recebeu 3,3 milhões de ligações. Em sete anos de Lei Maria da Penha, o sistema prestou mais de 470 mil informações sobre a lei.

Fonte: zedirceu.com.br

Em sete anos, Lei Maria da Penha acumula 700 mil ações contra agressores

Sete anos após entrar em vigor, em 22 de setembro de 2006, a Lei Maria da Penha acumula perto de 700 mil procedimentos judiciais contra agressores de mulheres no Brasil, entre atendimentos, medidas de proteção e prisões, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Até março deste ano, data do último mapeamento, eram 677.987 ações. O CNJ não tem dados atualizados sobre quantas dessas viraram efetivamente processos criminais. A informação mais recente a esse respeito é de 2009, quando, de 400 mil casos, 80% (ou 330 mil) tinham seguido adiante na Justiça, com quase 80 mil sentenças definitivas e nove mil prisões provisórias ou em flagrante.

Expressivos, os números mostram o acerto da lei, mas não escondem que ainda há muito por fazer. As 80 mil sentenças definitivas correspondem a apenas 20% casos registrados até 2009. E as prisões equivalem a pouco mais de 2%

Em os entraves que impedem a aplicação mais efetiva e universal da lei, segundo quem lida diretamente com o tema, é a carência de varas e juizados especializados no atendimento a mulheres vítimas de violência. São 66 hoje em todo o país. Para o CNJ, deveriam ser pelo menos 120.

Já as Delegacias da Mulher, embora presentes em vários municípios, geralmente não têm estrutura adequada de atendimento, como equipes multidisciplinares (psicólogos, médicos, assistentes sociais) e funcionamento 24 horas.

“Temos delegacias especializadas em todo o país, mas muitas ficam fechadas nos finais de semana e à noite, horários em que as mulheres mais precisam ter referências sobre aonde ir”, relatou a secretária de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, para quem ainda há muito a fortalecer no sistema de proteção à mulher.

Além disso, as instituições diretamente ligadas ao tema detectam falta de agilidade na decretação das medidas de proteção – como obrigação de que determinado homem se mantenha a certa distância da vítima.