Colômbia e Argentina seguem exemplo do Brasil na luta contra o feminicídio

Colômbia e Argentina seguem exemplo do Brasil na luta contra o feminicídio

logo-marcha-feministaO Governo inaugurou nesta semana, em Brasília, mais uma Casa da Mulher Brasileira. O espaço brasiliense que oferece acolhimento e assistência a mulheres vítimas de violência é a segunda unidade do tipo aberta no Brasil. A primeira Casa da Mulher Brasileira foi entregue em fevereiro, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A obra em Brasília recebeu investimento federal de R$ 9 milhões, e oferece a mulheres vítimas de violência serviços integrados como delegacia policial especializada, defensoria pública e promotoria, além de atendimento psicológico e alojamento.

A Casa da Mulher Brasileira integra o Programa Mulher Viver sem Violência, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, que prevê a instalação de uma Casa em todas as 27 capitais do país. No segundo semestre do ano o Governo Federal pretende inaugurar mais quatro unidades da Casa – em São Luís (MA), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Curitiba (PR).

Entre 2000 e 2010, 43,7 mulheres foram mortas no Brasil por ano, vítimas de homicídio. Mais de 40% das mulheres foram assassinadas dentro de casa pelos próprios companheiros ou ex-companheiros.

Antes de a Lei do Feminicídio ser sancionada, o Brasil contava já por 9 anos com a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 e que garantiu até então mais assistência social para as mulheres, aperfeiçoou o atendimento da Justiça e criou regras mais duras para punir os agressores.

 

casa da mulher brasileira Para Maria da Penha, a Casa da Mulher Brasileira é a maior política pública existente no Brasil para que mulheres e seus filhos possam receber o acolhimento tão importante em casos de violência. “Ter uma casa dessas atendendo as mulheres – eu acho que é a maior política pública já existente no país, afirma Maria da Penha. “Nós em situação de violência sabemos o quanto é importante o acolhimento. Tenho a certeza de que essa política pública vai fazer a grande diferença no país. E seria muito bom que os gestores de municípios médios também pensassem em manter a Casa da Mulher Brasileira em seus municípios, para que a mulher tenha a coragem de denunciar, para que seus filhos tenham a oportunidade de viver uma vida sem violência e não reproduzir essa violência nos relacionamentos quando adultos.”

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, também ressaltou a importância das iniciativas de proteção às mulheres vítimas de violência no país, e chamou a atenção de que a Casa da Mulher Brasileira faz parte de uma política pública que liberta as mulheres do ciclo da violência. “A mulher entra nessa casa em busca de apoio, cuidados, acolhimento e caminhos para se libertar do ciclo da violência e se tornar dona do seu próprio destino”, afirma a Ministra Eleonora. “Nesse espaço estão integrados todos os serviços necessários para fazer cessar a violência que atinge diretamente as mulheres mas que é sentida por toda a sua família e por toda a sociedade. Sim, a violação dos direitos de uma menina ou de uma mulher não é um problema privado, mas algo que deve incomodar e inconformar um país que não aceita viver, conviver com a violência, e que defende os direitos humanos.”

Eleonora Menicucci destacou ainda a importância da Lei Maria da Penha nos avanços contra a violência no Brasil. “A Lei Maria da Penha transformou o ordenamento jurídico brasileiro, que passou a reconhecer o respeito aos direitos humanos das mulheres ao tipificar as condutas delitivas. A lei também modificou de forma significativa os processos civil e penal em termos de investigação, procedimentos, apuração e solução para os casos de violência doméstica e familiar. A Lei Maria da Penha foi a principal resposta do Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, diante da condenação por negligência e omissão. O caso Maria da Penha tornou-se o primeiro a ser aceito por aquela Comissão, e nos levou a abertura de discussões para o aprofundamento do processo reformatório do sistema legislativo nacional, a fim de mitigar a tolerância do Estado à violência doméstica contra a mulher no Brasil.”

A exemplo do Brasil, outros países da América Latina também estão implementando políticas públicas e se manifestando para combater a violência contra a mulher.

Feminicidio - ColômbiaNa Colômbia, o Congresso acaba de aprovar o projeto de lei que criminaliza o feminicídio no país. Com a medida, que ainda vai passar por sanção do Presidente Juan Manuel Santos, quem cometer o crime de feminicídio pode ser punido com até 50 anos de prisão, sem direito a redução de pena. O projeto de lei foi proposto em 2013, após uma mulher morrer após ter sofrido violência sexual e tortura em 2012. Ainda na Colômbia, 126 mulheres foram mortas nos dois primeiros meses de 2015. Na maioria dos casos, as vítimas têm entre 20 e 24 anos.

Já na Argentina, na quarta-feira (03/06) aconteceu a Marcha “Ni una menos”, na Praça dos Congressos, em Buenos Aires, para pedir o fim dos feminicídios e da violência contra a mulher. O evento foi organizado pelo Centro de Estudos em Direitos Humanos da Faculdade Central de Buenos Aires, e alerta para o número de mortes de mulheres nos últimos anos no país.  O movimento acabou indo paras redes sociais e inspirou uma série de outros protestos nesta quarta-feira em mais de 100 cidades argentinas, além de Montevidéu, no Uruguai, Santiago, no Chile, e Miami, nos Estados Unidos.

Em 2009, foi criada na Argentina a Lei de Proteção Integral às Mulheres, mas mesmo assim, desde então, pelo menos 1.600 mulheres oficialmente já foram assassinadas no país. Em 2014, 277 mulheres foram vítimas de homicídio na Argentina, o que representa a média de um feminicídio a cada 31 horas.

A marcha na Argentina chama a atenção para que, apesar de a Lei de Proteção Integral às Mulheres estar regulamentada há mais de seis anos, ela não é aplicada na prática. Os manifestantes alegam que é preciso analisar e difundir de forma contínua os dados estatísticos e resultados das investigações desses crimes, para, além de monitorar, poder adequar melhor as políticas públicas de combate aos feminicídios no país.

 

 

 

Fonte: Sputnik Brasil

SPM publica cartilha explicativa sobre a Lei Maria da Penha

SPM publica cartilha explicativa sobre a Lei Maria da Penha

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República publicou a cartilha “Viver sem violência é direito de toda mulher” com informações sobre a Lei Maria da Penha, respostas para as dúvidas mais comuns e dicas sobre onde procurar ajuda ou como ajudar quem precisa de apoio. Clique na imagem e confira:

Livreto Maria da PenhaClique na imagem para fazer download

Justiça ainda resiste à aplicação da Lei Maria da Penha, diz pesquisa

Justiça ainda resiste à aplicação da Lei Maria da Penha, diz pesquisa

JustiçaA pesquisa A violência doméstica fatal: o problema do feminicídio íntimo no Brasil, apresentada hoje (30) no Ministério da Justiça, concluiu que há pouca adesão e resistência do sistema de justiça criminal à aplicação da Lei Maria da Penha de combate à violência contra a mulher. De caráter qualitativo, a pesquisa foi feita em 34 processos relacionados a homicídio de mulheres por parceiros na Bahia, em Mato Grosso, no Pará, em Minas Gerais, no Paraná e em uma vara em Santo André, em São Paulo. Dois terços dos casos analisados eram processos posteriores à Lei Maria da Penha, de 2006. “Em metade desses casos, não havia qualquer menção à lei. Na outra metade, havia menção à lei, mas não necessariamente a aplicação”, disse a professora da Escola de Direito de São Paulo da FGV Marta Machado.

Acesse a íntegra no Portal Compromisso e Atitude: Justiça ainda resiste à aplicação da Lei Maria da Penha, diz pesquisa (Agência Brasil, 30/04/2015)

Maria da Penha defende criação de mais delegacias especializadas

Maria da Penha defende criação de mais delegacias especializadas

Maria-da-PenhaDepois de inspirar a lei de enfrentamento à violência doméstica, nossa Maria Penha quer fazer da central do 180 um espaço de reivindicação por mais Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Além disso, comemora os dados apresentados pela Ministra Eleonora Menicucci, na última terça-feira, na Comissão Mista permanente de combate à violência á mulher no Congresso.

Os dados demonstram uma redução de 10% da taxa de homicídios contra mulheres e apontam também para um número crescente de denúncias através da Central do 180. Maria da Penha fez questão de festejar ainda a inauguração de novas Casas da Mulher Brasileira.

Afinal, nossa mulher coragem participou da inauguração da primeira Casa da Mulher Brasileira,  em Campo Grande, Mato Grosso do Sul,  em fevereiro deste ano e fala com satisfação da experiência!

Viva Maria: Programete que aborda assuntos ligados aos direitos das mulheres e outros aspectos da questão de gênero. É publicado de segunda a sexta-feira.

Amélia diz que combate à violência contra a mulher começa na escola e na família

Amélia diz que combate à violência contra a mulher começa na escola e na família

A vereadora Amélia Naomi (PT) pretende transformar a CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Violência Contra a Mulher em um grande fórum de debates sobre as questões de gênero, assédio sexual e moral, além das desigualdades entre os sexos praticadas no mercado de trabalho. Essas questões começarão a ser vistas a partir do início dos trabalhos da CEI, cujos membros foram escolhidos na sessão legislativa da última terça-feira (dia 7).

Segundo a vereadora, as distorções nas questões de gênero começam a partir dos primeiros anos de escola. “Ainda prevalece nas escolas o ‘meu e o dela’. Panela, por exemplo, é coisa de mulher”, diz a vereadora. “É preciso mudar essa visão na escola e na família. As educadoras devem ter visão de gênero e a criança já deve adquirir essa visão desde cedo.”

Amélia Naomi foi a autora do requerimento 1/2015, de 19 de dezembro de 2014, propondo a formação da CEI para “investigar e apurar eventuais ausências ou omissões nas políticas públicas voltadas ao fortalecimento da igualdade de gênero e ao combate à violência contra as mulheres”. A comissão será composta também pelos vereadores Luiz Mota (PROS), Renata Paiva (DEM) e Valdir Alvarenga (SD).

Ouvir a sociedade
O primeiro passo dos trabalhos da CEI, segundo a vereadora, será ouvir entidades da sociedade civil para ajudarem a construir o roteiro dos trabalhos. Dentre essas entidades deverão estar presentes o SOS Mulher, o Centro Dandara, a Coordenação das Mulheres e o Conselho Tutelar. “As entidades estão todas convidadas a construir uma proposta e também vamos procurar a parceria de uma universidade”, informa Amélia, acrescentando que após essas discussões iniciais a CEI irá referendar o roteiro a ser seguido.

O segundo passo da comissão prevê ouvir mulheres regional e setorialmente. Estão previstas audiências para apurar os problemas mais graves. Para a vereadora, a CEI deverá fazer o resgate de todas as situações de violência contra a mulher. As audiências irão abordar as barreiras para as mulheres no dia a dia. Nelas, serão trabalhados os temas, eixos e períodos que levam ao quadro de violência. “Vamos usar a CPI nacional como referência, da qual São José dos Campos participou realizando uma oitiva”, explica.

Alvos principais
Violencia-domesticaOs principais alvos a serem visados pela CEI, segundo a autora da proposta, estão ligados à discussão de gênero. “Segundo uma pesquisa de alcance nacional, a cada três minutos uma mulher é vítima de violência. E a violência passa pela questão de gênero. É a ideia de que a mulher pode apanhar, pode ganhar menos, de que é sempre a cozinheira da casa”, observa a vereadora. “Já temos a Lei Maria da Penha e a Vara Especial, mas devemos discutir com a Justiça para obter mais elementos de atuação da Vara Especial.”

“A violência contra a mulher é ampla. Na questão do gênero, ela passa por uma visão mais geral, que é a própria liberdade de gênero”, diz Amélia. Ela acredita que em São José dos Campos os números não devem ser diferentes dos nacionais. Por isso, entende que a discussão de gênero deve entrar na grade curricular, ou por iniciativa dos municípios ou pelo governo federal.

Outras questões a serem discutidas pela comissão estão ligadas à saúde da mulher e aos seus direitos. Na saúde, um exemplo negativo foi a sobra de vacinas contra o HPV na última campanha, que previne contra o câncer de útero. “Será que as escolas de segundo grau estão discutindo o tema com essas jovens?”, questiona Amélia. No campo dos direitos, os desafios são “salário igual para trabalho igual e possibilidade de acesso a todos os cargos dentro das empresas, além da discussão para denunciar e punir o assédio sexual e moral no ambiente de trabalho”.

Para sua autora, a CEI da Violência Contra a Mulher tem um papel cultural. “Através da educação das pessoas, devemos mudar costumes. O objetivo da CEI é evitar a violência doméstica, criar propostas, traçar um mapa de São José dos Campos abordando a violência em geral e as dificuldades das mulheres”, propõe Amélia Naomi. “Espero que, ao final desta CEI, tenhamos como resultado a reafirmação da importância da sociedade combater esse tipo de violência.”

 

Fonte: Câmara Municipal de São José dos Campos