Marcha Mundial das Mulheres alerta sobre mudanças na lei Maria da Penha

Marcha Mundial das Mulheres alerta sobre mudanças na lei Maria da Penha

Está em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal o PLC- 07/2016, oriundo da Câmara Federal, que altera a Lei 11340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha.

Em agosto a Lei Maria da Penha completa 10 anos de existência e, nesse período, foi a ação governamental que mais garantiu visibilidade ao crime de violência doméstica contra a mulher. A sua existência também foi capaz de impulsionar medidas estaduais e municipais no sentido de combater a violência.

Maria da PenhaA Lei Maria da Penha é uma lei que tem força, pois atua na prevenção, no combate e na punição da violência. A elaboração da Lei Maria da Penha partiu da luta do movimento feminista, foi acolhida e impulsionada pelo governo Lula, e, apesar dos problemas em sua implementação é uma das leis mais conhecidas e reforçadas pela população em geral. E ao longo de vários anos sofreu intentos de desqualificação ou alteração.

Entre as propostas de alterações do PLC-07/2016, está a inclusão de art. 1O-A que dispõe que a especialização e continuidade (24 horas de atenção ininterrupta) do atendimento policial e pericial são direitos da mulher vítima de violência doméstica e familiar e fixa as diretrizes e os procedimentos para a inquirição da vítima ou das testemunhas, estabelecendo, entre outros, prevenção da revitimização, isto é, que a mulher tenha que repetir a mesma história diversas vezes e que sejam inquiridas por vários profissionais.

Há a inclusão também do art. 12-A para instituir a especialização dos serviços policiais e que a mulher tenha um atendimento preferencialmente por servidoras (sexo feminino) que tenham passado por formação adequada. Esse artigo é importante, pois no caso de muitas delegacias da mulher a vítima é atendida por homens, o que a deixa insegura.

Embora estes itens já estejam comtemplados nos objetivos da Casa da Mulher Brasileira, que é parte do Programa Viver sem Violência lançado pela SPM no governo Dilma, a ser implantado em todos os estados (inicialmente nas capitais), não seria problema ter esta alteração pois reforça o papel protetor e promotor da igualdade, princípio da legislação brasileira.

O problema de alteração se instala no artigo Art. 12-B. “Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou integridade física e psicológica da vítima ou de seus dependentes, a autoridade policial, preferencialmente da delegacia de proteção à mulher, poderá aplicar provisoriamente, até deliberação judicial, as medidas protetivas de urgência previstas no inciso III do art. 22 e nos incisos I e II do art. 23 desta Lei, intimando desde logo o agressor”.

Esta alteração desresponsabilizaria magistrados que hoje tem esta função e passaria ser uma responsabilidade dos agentes policiais.

A nossa percepção é que apesar dos problemas apontados no tocante a lentidão e mesmo a omissão do sistema judicial, não justifica repassar esta função para a autoridade policial. Nós da MMM e da CUT lutamos pela desmilitarização e acreditamos que a autoridade policial já possui mais atribuições em relação ao controle da vida que o necessário.

Em 2012, nós da Marcha Mundial das Mulheres e da Secretaria de Mulheres da CUT, fomos parte em todo o país das discussões da CPMI da violência contra a mulher realizada pelo Senado e acompanhamos os debates onde as principais reclamações das mulheres foram em relação às delegacias e o mau atendimento prestado por elas. A forma irrelevante como os agentes policiais lidavam com as denúncias trazidas pelas mulheres, o que acontece na maioria das delegacias incluindo as especializadas para o público feminino, reproduziam a violência amplificando a gravidade dos casos. O espaço que deveria apurar e proteger, coloca em dúvida e trata com desrespeito o que as mulheres dizem.

O relatório final da CPMI-2012 também apontou que a maioria das delegacias em todo o país estão sucateadas, com insuficiência de servidores ou servidores com baixos salários e pouco capacitados para atuarem no atendimento a violência contra a mulher.

 

Fonte: Linha Direta

Viva Maria: Compositor Tião Simpatia lança projeto de combate à violência contra mulheres

Viva Maria: Compositor Tião Simpatia lança projeto de combate à violência contra mulheres

Em sintonia com a Campanha He for She lançada pela Onu Mulheres em setembro de 2014 com o objetivo de sensibilizar os homens para a causa feminista / Viva Maria / orgulhosamente chama a participação de um aliado de primeiríssima hora! O cantor , compositor, poeta repentista Tião Simpatia que é parceiro da mulher que empresta seu nome a lei 11 350 de 2006 por sua atuação no Instituto Maria da Penha!

Tião tão chocado quanto nós diante da barbárie do estupro coletivo que vitimou a jovem de 16 anos, no Rio de Janeiro, acaba de lançar o Projeto STOP : homens contra o estupro.

Viva Maria : Programete que aborda assuntos ligados aos direitos das mulheres e outros aspectos da questão de gênero. É publicado de segunda a sexta-feira.

 

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Ana Perugini pede vigilância e endurecimento de leis de proteção às mulheres

Ana Perugini pede vigilância e endurecimento de leis de proteção às mulheres

A deputada Ana Perugini (PT-SP), coordenadora do Núcleo de Mulheres da Bancada do PT na Câmara, manifestou indignação com o caso recente de estupro coletivo cometido contra uma adolescente no Rio de Janeiro. “Não canso de me perguntar: o que passava pela cabeça dos cerca de 30 homens que violentaram uma menina de 16 anos e compartilharam as imagens na Internet? Que sintonia perversa teria os unido na prática de um crime tão bárbaro, que machuca o corpo, fere a dignidade, agride a alma e deixa a mulher marcada pelo resto da vida?”, indagou a deputada, em artigo por ela publicado.

Deputada Estadual Ana PeruginiNa avaliação da parlamentar, a barbárie que chocou o Rio de Janeiro, o Brasil e o mundo, não é um fato isolado em um país onde predomina “a cultura patriarcal, machista e misógina, na qual a mulher é vista como objeto de cama e mesa, sujeita a agressões, assassinatos e a ocupar o lugar predeterminado pelos homens”.

Lembra a deputada Perugini que, no Brasil, uma mulher é estuprada a cada 11 minutos, segundo o 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no ano passado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Em 2014, 47,6 mil mulheres foram estupradas em todo o país, sendo 5,7 mil apenas no Rio de Janeiro. Essa estatística é inaceitável!”, analisa.

Ainda, na avaliação da parlamentar, apesar dos avanços conquistados – desde o direito ao voto à eleição de uma presidenta da República, passando pela criação de leis para o enfrentamento da violência contra a mulher, como a do Feminicídio e a Maria da Penha, e pela ampliação de políticas afirmativas, sobretudo nos governos dos presidentes Lula e Dilma -, ainda temos o sexismo impregnado em nossa cultura, um terreno fértil para a intolerância e o ódio.

estupro3“Estupro é violência, crime hediondo, constrangimento, tortura, desrespeito, crueldade, atrocidade, é a violação da dignidade e dos direitos humanos. Só conseguiremos combatê-lo com políticas públicas efetivas, tanto no enfrentamento como na prevenção”, recomendou.

Ana Perugini sugere que as polícias, o Ministério Público e o Judiciário, instituições responsáveis pela investigação e pelo julgamento, precisam agir com mais rigor e não permitir que a atmosfera de impunidade encoraje a prática de atrocidades como essa.

“A nós, da Câmara Federal e do Senado, cabe o esforço concentrado para endurecer a legislação existente e criar novas leis. Mais do que nunca, temos de aumentar a vigilância, para impedir que as políticas públicas para mulheres criadas na última década, como a Casa da Mulher Brasileira, não se percam com o fim do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, extinto pelo governo ilegítimo de Michel Temer”, disse.

 

Fonte: Linha Direta

Prefeitura realiza programação em homenagem às mulheres brasileiras

Prefeitura realiza programação em homenagem às mulheres brasileiras

Uma homenagem de São José dos Campos para quatro grandes brasileiras vai marcar o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Os eventos, que serão nesta terça-feira (8), vão relembrar Cora Coralina, Eugênia Sereno, Nhá Chica e Zuzu Angel e integram a programação especial Março Mês da Mulher, da Prefeitura.

Na Biblioteca Pública Cassiano Ricardo (Rua Quinze de Novembro, 99 – Centro), às 19h, ocorrerá um encontro de mulheres com a escritora joseesne Rita Elisa Seda. Com o tema “Mulheres à frente do seu tempo, a conversa será sob o viés sócio, econômico, religioso e cultural de três mulheres brasileiras: Cora Coralina, Eugênia Sereno e Nhá Chica”.

Mulheres BrasileirasJá no Museu Municipal (Praça Afonso Pena, s/n – Centro), também às 19h, será exibido o filme Zuzu Angel. O longa conta a história da estilista de moda brasileira Zuzu Angel, e sua história de vida, arte, sonho e sofrimento, durante a Ditadura Militar, em uma verdadeira batalha de diferenças ideológicas com seu filho Stuart.

Na Faculdade de Direito, da Universidade do Vale do Paraíba (Praça Cândido Dias Castejon, s/n – Centro), às 19h30, haverá uma mesa redonda: “Violência contra a mulher; novas e velhas faces”, na qual os participantes, principalmente os acadêmicos, poderão debater e discutir sobre o tema e aprender sobre as ferramentas já existentes para o enfrentamento à violência contra a mulher.

Ainda nesta terça-feira (8), às 15h, no Centro de Ressocialização Feminina, será exibido o filme “Chocolate”, sobre uma jovem mãe solteira e sua filha, que se mudam para uma cidade rural da França, onde abrem uma loja de chocolates e começam a transformar a vida das pessoas.

Toda a programação é gratuita e não há limites de idade para participar, inclusive os homens são convidados para os eventos. A programação cumpre com as diretrizes da Campanha Compromisso e Atitude – Lei Maria da Pena – A Lei é mais forte, adotada pela Prefeitura em 2013.

De acordo com dados do IBGE – 2010 estima-se que 48% da população de São José dos Campos seja formada por mulheres, ou seja, aproximadamente 323 mil pessoas.

Mais informações sobre a programação podem ser obtidas pelo telefone 156 (ligação gratuita).

Cora Coralina 
Considerada uma das mais importantes escritoras brasileiras, teve seu primeiro livro publicado quando já tinha quase 76 anos de idade. A mulher simples, doceira de profissão, mesmo tendo vivido longe dos grandes centros urbanos e alheia aos modismos literários, produziu uma obra poética rica em motivos do cotidiano do interior brasileiro, em particular dos becos e ruas históricas de Goiás.
Eugênia Sereno
Professora e escritora enigmática, nasceu em São Bento do Sapucaí. Escreveu o romance O Pássaro da Escuridão, no qual mostra o complexo cotidiano de uma cidade do interior, retratando a alma do Brasil O livro teve quatro edições e, em cada uma delas, a autora fez alterações no texto, tornando a obra enigmática.
Nhá Chica
Nascida em Minas Gerais, conhecida como “a mãe dos pobres”, Francisca de Paula de Jesus, é uma leiga brasileira considerada santa pela Igreja Católica.
Zuzu Angel
Conhecida internacionalmente por seu trabalho inovador como estilista de moda, Zuzu Angel se tornou uma personagem notória do Brasil na época da Ditadura Militar, quando procurou pelo filho, um militante assassinado pelo governo militar e transformado em desaparecido político.

 

Programação:

Dia Internacional da Mulher – 8 de Março (terça-feira)

15h – Centro de Ressocialização Feminina de São José dos Campos (atividade interna)
Exibição do filme “Chocolate”
19h – Biblioteca Cassiano Ricardo
(Rua Quinze de Novembro, 99 – Centro)
Encontro “Mulheres à frente do seu tempo” – Com a escritora joseense Rita Elisa Seda
19h – Museu Municipal de São José dos Campos
(Praça Afonso Pena, s/n – Centro)
Exibição do filme “Zuzu Angel”
19h – Centro Dandara de Promotoras Legais
Rua Romeu Carnevalli, 86 – Centro
Encontro de Mulheres (Movimento de Mulheres de São José dos Campos)
19h30 – Faculdade de Direito – Universidade do Vale do Paraíba
(Praça Cândido Dias Castejon, s/n – Centro)
Mesa redonda “Violência contra a mulher; novas e velhas faces”

 

 

Redações de alunas no Enem chamam atenção com relatos vívidos de agressão

Redações de alunas no Enem chamam atenção com relatos vívidos de agressão

Em meio às 5,5 milhões de redações corrigidas, sobre a persistência da violência contra a mulher no Brasil, escritas por alunos que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado, 55 textos alertaram os examinadores. Continham relatos vívidos de agressão e assédio — que poderiam ser, na realidade, depoimentos. Diante da preocupação, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vão oferecer, nas páginas oficiais na internet, orientações para quem deseja fazer denúncias por meio do Ligue 180, número da Central de Atendimento à Mulher.

enem3O medo de entrar em contato diretamente com as alunas foi citado pelo ministro da pasta, Aloizio Mercadante: “Nós jamais divulgaríamos a redação e o nome. Mas nós poderíamos, por exemplo, mandar um e-mail para ela dizendo que a partir das informações, ela poderia tomar providências e teria todo nosso apoio. Vamos supor que o agressor tem acesso ao e-mail: o que poderia acontecer com essa mulher? Ninguém pode tomar essa iniciativa, só ela”, explicou.

Somente em 2015, o Ligue 180 recebeu mais de 634 mil ligações, lembrou o ministro, totalizando 4,7 milhões de atendimentos nos últimos 10 anos. “E não são só as que fizeram a redação, as estatísticas são dramáticas. Então, é uma ótima oportunidade de aumentarmos a proteção a essas mulheres”.

O ministro rebateu, ainda, as acusações de que o tema da redação teria teor doutrinador. “Houve uma tentativa de crítica ideológica, como se isso fosse uma questão ideológica. É um fato. O Brasil é o quinto país no mundo em que há mais violência contra a mulher, apesar da (Lei) Maria da Penha”, argumentou. “Alguns covardes se escondem atrás desse tipo de argumento, aqueles que são cúmplices desse tipo de violência”.

Testemunha

enem1A técnica de enfermagem Mariane Santos, 27 anos, fez o Enem pela primeira vez em 2015. Embora tenha terminado o ensino médio em 2010, o trabalho e o cuidado com as duas filhas a impediram de fazer a prova antes e de concorrer a uma vaga para o curso de psicologia. “Com a correria e as responsabilidades, eu acabava perdendo o prazo de inscrição. E sempre pensava em fazer o próximo. Em 2015, engravidei de novo e voltei ao trabalho, mal tive tempo para estudar, mas consegui fazer minha inscrição e depois a prova”.

Mariane, que trabalha no Hospital Municipal de Águas Lindas, em Goiás, conta que diversas vezes já atendeu mulheres vítimas de agressão doméstica e sexual: “Algumas das mulheres já estavam lá pela terceira ou quarta vez. Iam para o hospital para tomar medicação e fazer curativos. E, na maioria dos casos, elas não denunciavam, apenas procuravam ajuda para tratar dos ferimentos”. Ela considera que o tema da redação foi “muito bom”, principalmente para conscientizar os estudantes e debater um assunto importante. “Na minha prova, eu quis falar mais sobre a importância de denunciar, de não ficar calada. Acho que isso é fundamental para diminuir os casos”.

enem2Soraia da Rosa Mendes, professora do mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), ressalta que a discussão trazida pela redação abre espaço para o aperfeiçoamento de meios de proteção às vítimas. “Toda a espécie de ação que seja no incentivo da discussão pública sobre violência é sempre válido. Isso está sendo demonstrado nos últimos tempos. Essas oportunidades que as vítimas encontraram na redação do Enem mostram que precisamos criar mais canais para acolhê-las, que elas se sintam seguras para fazer as denúncias”, esclareceu a pesquisadora. “Mesmo com a Lei Maria da Penha, sabemos que as coisas são veladas.”

Para a professora Maria Lúcia Pinto Leal, do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB), a proposta foi muito oportuna. “É uma ação preventiva, formativa e de direitos humanos, uma ideia muito importante. Fora que tem custo zero e sensibiliza milhões de estudantes de uma vez. Em algumas redações, vimos que apareceram perspectivas machistas, mas também denúncias e textos reafirmando o direito da mulher”, ponderou.

Sisu

Até a noite de ontem, primeiro dia de inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), pelo qual os alunos disputam por uma oportunidade em instituições públicas de ensino superior, mais de 1,2 milhão de estudantes já haviam se inscrito. Eles podem concorrer, até a próxima quinta-feira, a até duas das 228 mil vagas disponibilizadas em 131 instituições de todo o país — mas cada aprovado só poderá se matricular em um curso. O resultado sai em 18 de janeiro, e as matrículas serão realizadas em 22, 25 e 26 deste mês.