CUT São Paulo repudia mais uma ação do governo estadual de SP contra as mulheres

CUT São Paulo repudia mais uma ação do governo estadual de SP contra as mulheres

A Secretaria da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo (SEMT-CUT/SP) repudia a medida machista, discriminatória e que reduz direitos das mulheres no estado paulista – por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF), o governador Geraldo Alckmin quer tirar o direito de licença-maternidade das servidoras concursadas em estágio probatório, período de três anos de serviço público no qual a trabalhadora é avaliada até adquirir a estabilidade de emprego.

Enterrando o direito garantido no Artigo 8º da Lei Complementar nº 1199/2013, caso o STF julgue procedente o questionamento de Alckmin, na prática, a servidora que engravidar durante esse estágio não terá o período de licença-maternidade computado; será obrigada a repor o afastamento; enfrentará os prejuízos financeiros e, ainda, será promovida com atraso em relação à trabalhadora que não engravidar.

Para a CUT/SP, inconstitucional é a atitude do governador Alckmin ao ferir a igualdade de direitos entre homens e mulheres, estabelecida no Artigo 5º, Parágrafo I da nossa Constitucional. Fere, ainda, os direitos humanos, os direitos reprodutivos, a autonomia básica e fundamental feminina para decidir sobre a gestação.

Infelizmente, vale ressaltar que a ação é mais uma entre as várias medidas absurdas tomadas pelo governo estadual paulista contra as mulheres – como a proposta do `vagão rosa`, para segregar as mulheres no transporte público em vez coibir o assédio punindo e educando os homens; a inclusão da comprovação de virgindade como critério para que candidatas aprovadas em concursos públicos sejam empossadas em determinados cargos; a falta de investimento e o abandono total das políticas públicas de combate à violência contra as mulheres em São Paulo.

Repudiamos veementemente a atitude do governador de São Paulo e não permitiremos retrocesso! A licença-maternidade é uma grande conquista, resultado de muitos embates e mobilizações das mulheres. Lutamos pela garantia e ampliação dos direitos para promoção da igualdade, liberdade e autonomia das mulheres.

Contra a retirada de direitos, lutamos pela aprovação da licença-maternidade de 180 dias para todas as mulheres, da cidade e do campo!

Primando pela garantia dos direitos das mulheres, a CUT São Paulo está atenta a mais essa investida do governo estadual paulista contra a classe trabalhadora e completo desrespeito ao funcionalismo público.

Machismo, discriminação, desrespeito e penalização das mulheres são, sem dúvida, marcas dos 20 anos de um governo estadual que desmantela São Paulo mais e mais a cada dia. Até quando?

 

Fonte: Linha Direta

Um outro mundo é possível

As últimas três décadas foram de grandes mudanças em razão das conquistas das mulheres. Esses avanços se deram tanto no setor econômico, social, político, intelectual, artístico, técnico e científico. Com essa transformação a mulher submissa, o ‘sexo frágil’, está cada vez  mais deixando de existir, dando lugar à mulher independente, trabalhadora, ciente de seus direitos.

Hoje temos mulheres nos tribunais, exercendo a profissão de advogadas, promotoras, juízas, profissões que eram antigamente, exclusivamente para os homens. Temos ainda a presença feminina em todos os níveis executivos das empresas e do governo. Muitos países têm na presença feminina, seus primeiros mandatários.  O Brasil quebrou paradigmas elegendo um operário presidente e agora temos a possibilidade de elegermos uma   mulher para governar nosso país.

Todas essas vitórias mudaram a vida das mulheres e toda sociedade, mas ainda há lutas que seguem atuais como salário igual para trabalho igual, divisão de trabalho doméstico e o combate à violência. O Brasil já ratificou a Convenção 100 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata da remuneração igual para trabalho igual.

A luta das mulheres vem de muitos séculos, mas mudanças profundas ocorreram em razão da luta das 130 tecelãs, queimadas vivas durante uma greve. Em reconhecimento a coragem dessas trabalhadoras, há exatos 100 anos foi aprovada pela 2º Conferência Internacional das Mulheres Socialistas, a criação do Dia Internacional da Mulher, o 8 de Março.

Ainda estamos escrevendo nossa história pela igualdade. Por isso, mulheres de pelo menos 135 países estão mobilizadas na Marcha Mundial de Mulheres, porque acreditamos que um outro mundo é possível. No Brasil, milhares de mulheres estão marchando de Campinas a São Paulo, desde o último dia 8 até o dia 18 de março.

Um grupo de mulheres de São José está participando da Marcha, que pede o fim da violência, diminuição da pobreza e a igualdade de direitos. Ainda que essas metas não tenham sido plenamente alcançadas, temos muito a comemorar com as conquistas do governo Lula. Além da Lei Maria da Penha, criada para combater a violência doméstica, também avançamos com a ampliação da Licença Maternidade para 6 meses, que deve ser para todas; com o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com investimento de R$ 1 bilhão.

O descaso do PSDB com as mulheres é enorme, tanto que o governo nem mesmo aderiu ao Pacto. O programa prevê o financiamento de projetos como a Casa Abrigo, que está na Lei Maria da Penha e é uma das medidas protetivas à mulher e seus filhos, que correm risco de morte.  Mas apesar das mobilizações, o prefeito ao menos apresentou um projeto!

Por isso, estamos iniciando a campanha Casa Abrigo: Essa luta Também é Minha, onde a população assina um cartão reivindicando esse direito, que será entregue ao prefeito Cury.

As adesões estão sendo feitas, principalmente, em frente à antiga Câmara durante todo o mês, onde estão expostos ‘16 corpos’ de madeira, que representam 16 mulheres assassinadas, vítimas da violência doméstica.

Acabar com a violência doméstica é uma luta de toda sociedade. Por isso, contamos com o seu apoio!


Amélia Naomi

Vereadora de São José dos Campos