Lei Maria da Penha garante proteção às mulheres

Lei Maria da Penha garante proteção às mulheres

violencia-contra-mulherUma das principais atuações da vereadora Amélia é contra a violência doméstica. Este trabalho constante ganhou um forte aliado com a conquista da Lei Maria da Penha.

Grande parte das brasileiras sabem da existência da Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, no governo Lula, que tem o objetivo de proteger as mulheres da violência doméstica e familiar. Mas, parcela expressiva ainda se sente desrespeitada, e uma em cada cinco já sofreu algum tipo de violência; dessas mulheres, 26% ainda convivem com o agressor.

 Violencia-domesticaOs agressores mais frequentes ainda são os que têm ou já tiveram relações afetivas com a vítima: praticamente metade dessas mulheres (49%) teve como agressor o próprio marido ou companheiro, e 21%; o ex-marido, ex-companheiro ou ex-namorado. Nem todas as agredidas denunciam ou procuram ajuda, mas 97% das entrevistadas defendem que os agressores devem ser processados ou punidos, ainda que sem a concordância da vítima.

Esse retrato de persistentes agressões e desrespeito é revelado na recente pesquisa do DataSenado, realizada de 24 de junho a 7 de julho, quando 1.102 brasileiras foram ouvidas, na sexta rodada da série histórica sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. Esse trabalho é feito desde 2005, a cada dois anos, com mulheres de todos os estados do país.

Além de consagrar o conhecimento universal da lei, neste ano, a pesquisa registra crescimento na percepção do desrespeito: 43% das pesquisadas não se consideram respeitadas, contra 35% em 2013. Apenas 5% sentem-se respeitadas, em 2013, eram 10%.

Sobre o aumento da violência, os índices permaneceram estáveis quando comparados com os levantamentos anteriores. Com efeito, para 63% das respondentes a violência doméstica e familiar cresceu; 23% afirmaram que continuou igual e para 13% a violência contra a mulher diminuiu.

violencia-mulherAs agressões físicas ainda são majoritárias entre os tipos de violência praticados contra as mulheres, uma vez que 66% das vítimas disseram ter sofrido esse tipo de agressão. A violência psicológica registrou crescimento de 10 pontos percentuais – 48%, agora, contra 38%, em 2013. Em contrapartida, houve redução da violência moral – de 39%, em 2013, para 31%, agora.

O ciúmes e o consumo de bebidas alcoólicas são os principais desencadeadores das agressões – 21% e 19%, respectivamente. Apesar de ainda existir quem, por motivos pessoais, opte por não fazer nada, a maior parte das pesquisadas procurou alguma forma de auxílio: 20% buscaram apoio da família, 17% formalizaram denúncia em delegacia comum e 11% denunciaram em delegacia da mulher.

As mais agredidas são as que têm menor nível de instrução – 27% entre as que cursaram até o ensino fundamental; 18% até o ensino médio e 12% com curso superior. No universo das que sofreram violência, 26% continuam convivendo com o agressor; 23% sofrem hostilidades semanais e 67% são vítimas de violência raramente.

“Toda mulher tem direito à uma vida sem violência. Meu mandato também sempre trabalhou em defesa dos direitos das mulheres, por melhores salários e oportunidades”, disse Amélia.

 

 

Fonte: Portal Compromisso e atitude

Dilma nos 9 anos da Lei Maria da Penha: ‘maior conquista no combate à violência contra a mulher’

Dilma nos 9 anos da Lei Maria da Penha: ‘maior conquista no combate à violência contra a mulher’

A presidenta Dilma Rousseff lembrou, nesta sexta-feira (7), por meio de sua conta no Twitter, os nove anos da Lei Maria da Penha, que ela chamou de “a mais importante conquista no enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil”.

Por meio da rede social, a presidenta lembrou também a inauguração das duas primeiras unidades da Casa da Mulher Brasileira do País, instaladas em Campo Grande e em Brasília.

Dilma TwitterA política pública prevê a unificação de todos os serviços especializados para atender à mulher vítima de violência como delegacia, juizado, defensoria, promotoria, equipes psicossocial e de orientação para emprego e renda. Com o projeto, o governo federal pretende instalar uma unidade em todas as 27 capitais do País. Para a presidenta, “a Casa da Mulher Brasileira efetiva a Lei Maria da Penha”.

Dilma também aproveitou o espaço para reafirmar seu repúdio a todas as formas de violência e para estimular as mulheres vítimas de agressão a denunciar, por meio da Central de Atendimento à Mulher.Não aceite, denuncie. Ligue 180!”, twittou a presidenta.

 

LDireitos Humanos/cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2013ei Maria da Penha – Sancionada pelo presidente Lula em 7 de agosto de 2006, a lei número 11.340, conhecida popularmente como a Lei Maria da Penha, é considerada uma das mais modernas do mundo no rigor e na punição às agressões contra à mulher, vítimas de violência doméstica.

Seu nome é uma homenagem à farmacêutica e ativista, Maria da Penha Fernandes, vítima de agressões do marido por mais de duas décadas.

 

Fonte: Blog do Planalto

SPM divulga balanço da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

SPM divulga balanço da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

violencia-mulherA Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), realizou, de janeiro a junho de 2015, 364.627 atendimentos, sendo em média de 60.771 ao mês e 2.025 ao dia. Esse quantitativo demonstra que o serviço vem sendo acionado cada vez mais, haja vista que em todo o ano de 2014 foram registrados 485.105 atendimentos.

“O fato de termos chegado próximo ao total do ano passado é uma demonstração de que o serviço cada vez mais tem sido buscado pelas pessoas que querem obter informações, tirar dúvidas sobre a Lei Maria da Penha ou fazer denúncias”, afirma a ministra da SPM, Eleonora Menicucci. Outro dado destacado pela Ministra refere-se ao número de atendimentos desde que o serviço foi criado. De 2005 a 2015, o Ligue 180 registrou um total de 4.488.644 atendimentos.

Do total de 32.248 relatos de violência contra a mulher, 16.499 foram de violência física (51,16%); 9.971 de violência psicológica (30,92%); 2.300 de violência moral (7,13%); 629 de violência patrimonial (1,95%); 1.308 de violência sexual (4,06%); 1.365 de cárcere privado (4,23%); e 176 de tráfico de pessoas (0,55%).

 
Cárcere privado – Em comparação com o mesmo período em 2014, a Central de Atendimento à Mulher constatou que, no tocante aos relatos de violência até junho de 2015, houve aumento de 145,5% nos registros de cárcere privado, com a média de oito registros/dia; de 65,39% nos casos de estupro, com média de cinco relatos/dia; e de 69,23% nos de tráfico de pessoas, com média de 1 registro/dia.

Entre as unidades da federação, a maior taxa de relatos de violência pelo Ligue 180 foi verificada no Distrito Federal (60 relatos por 100 mil mulheres), seguida por Piauí (44 relatos por 100 mil mulheres), e Goiás (35 por 100 mil mulheres). Nos primeiros seis meses de 2015, o Ligue 180 atendeu todas as 27 unidades da federação, e 3.061 dos 5.570 municípios brasileiros (55%).

site - nova logo 180A análise técnica indica que houve uma mudança no perfil das pessoas que ligam relatando as situações de violência. Em 2015, diminuiu o número de relatos informados pela própria vítima e houve um aumento do número de amigas (os), familiares e vizinhas (os) que ligaram para relatar violências sofridas por mulheres. Avalia-se como um indicativo da maior conscientização da sociedade para o fenômeno da violência contra as mulheres e para a desconstrução da concepção da violência, em especial a doméstica, como um assunto privado.

“Desde o advento da Lei Maria da Penha temos buscado descontruir o dito popular de que em briga de marido e mulher não se mete a colher. Se o houver violência contra a mulher, tem que denunciar sim! Seja vizinho, colega de trabalho ou qualquer pessoa que tenha tomado conhecimento ou presenciado a agressão”, enfatizou Eleonora Menicucci.

Feminicídio – Outro dado destacado diz respeito à percepção de riscos por parte das pessoas que procuram o Ligue 180 para relatar casos de violência. Em 31% existem referências à percepção de risco de feminicídio. Esse dado, somado ao fato de que 75% dos denunciantes relatam episódios recorrentes de violência (com episódios semanais de agressões), remete à importância da promulgação da Lei do Feminicídio – Lei 13.104, em 09 de março de 2015.

Clique aqui e leia o balanço do 1º Semestre de 2015

 

Comunicação Social / Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM / Presidência da República – PR

Colômbia e Argentina seguem exemplo do Brasil na luta contra o feminicídio

Colômbia e Argentina seguem exemplo do Brasil na luta contra o feminicídio

logo-marcha-feministaO Governo inaugurou nesta semana, em Brasília, mais uma Casa da Mulher Brasileira. O espaço brasiliense que oferece acolhimento e assistência a mulheres vítimas de violência é a segunda unidade do tipo aberta no Brasil. A primeira Casa da Mulher Brasileira foi entregue em fevereiro, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A obra em Brasília recebeu investimento federal de R$ 9 milhões, e oferece a mulheres vítimas de violência serviços integrados como delegacia policial especializada, defensoria pública e promotoria, além de atendimento psicológico e alojamento.

A Casa da Mulher Brasileira integra o Programa Mulher Viver sem Violência, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, que prevê a instalação de uma Casa em todas as 27 capitais do país. No segundo semestre do ano o Governo Federal pretende inaugurar mais quatro unidades da Casa – em São Luís (MA), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Curitiba (PR).

Entre 2000 e 2010, 43,7 mulheres foram mortas no Brasil por ano, vítimas de homicídio. Mais de 40% das mulheres foram assassinadas dentro de casa pelos próprios companheiros ou ex-companheiros.

Antes de a Lei do Feminicídio ser sancionada, o Brasil contava já por 9 anos com a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 e que garantiu até então mais assistência social para as mulheres, aperfeiçoou o atendimento da Justiça e criou regras mais duras para punir os agressores.

 

casa da mulher brasileira Para Maria da Penha, a Casa da Mulher Brasileira é a maior política pública existente no Brasil para que mulheres e seus filhos possam receber o acolhimento tão importante em casos de violência. “Ter uma casa dessas atendendo as mulheres – eu acho que é a maior política pública já existente no país, afirma Maria da Penha. “Nós em situação de violência sabemos o quanto é importante o acolhimento. Tenho a certeza de que essa política pública vai fazer a grande diferença no país. E seria muito bom que os gestores de municípios médios também pensassem em manter a Casa da Mulher Brasileira em seus municípios, para que a mulher tenha a coragem de denunciar, para que seus filhos tenham a oportunidade de viver uma vida sem violência e não reproduzir essa violência nos relacionamentos quando adultos.”

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, também ressaltou a importância das iniciativas de proteção às mulheres vítimas de violência no país, e chamou a atenção de que a Casa da Mulher Brasileira faz parte de uma política pública que liberta as mulheres do ciclo da violência. “A mulher entra nessa casa em busca de apoio, cuidados, acolhimento e caminhos para se libertar do ciclo da violência e se tornar dona do seu próprio destino”, afirma a Ministra Eleonora. “Nesse espaço estão integrados todos os serviços necessários para fazer cessar a violência que atinge diretamente as mulheres mas que é sentida por toda a sua família e por toda a sociedade. Sim, a violação dos direitos de uma menina ou de uma mulher não é um problema privado, mas algo que deve incomodar e inconformar um país que não aceita viver, conviver com a violência, e que defende os direitos humanos.”

Eleonora Menicucci destacou ainda a importância da Lei Maria da Penha nos avanços contra a violência no Brasil. “A Lei Maria da Penha transformou o ordenamento jurídico brasileiro, que passou a reconhecer o respeito aos direitos humanos das mulheres ao tipificar as condutas delitivas. A lei também modificou de forma significativa os processos civil e penal em termos de investigação, procedimentos, apuração e solução para os casos de violência doméstica e familiar. A Lei Maria da Penha foi a principal resposta do Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, diante da condenação por negligência e omissão. O caso Maria da Penha tornou-se o primeiro a ser aceito por aquela Comissão, e nos levou a abertura de discussões para o aprofundamento do processo reformatório do sistema legislativo nacional, a fim de mitigar a tolerância do Estado à violência doméstica contra a mulher no Brasil.”

A exemplo do Brasil, outros países da América Latina também estão implementando políticas públicas e se manifestando para combater a violência contra a mulher.

Feminicidio - ColômbiaNa Colômbia, o Congresso acaba de aprovar o projeto de lei que criminaliza o feminicídio no país. Com a medida, que ainda vai passar por sanção do Presidente Juan Manuel Santos, quem cometer o crime de feminicídio pode ser punido com até 50 anos de prisão, sem direito a redução de pena. O projeto de lei foi proposto em 2013, após uma mulher morrer após ter sofrido violência sexual e tortura em 2012. Ainda na Colômbia, 126 mulheres foram mortas nos dois primeiros meses de 2015. Na maioria dos casos, as vítimas têm entre 20 e 24 anos.

Já na Argentina, na quarta-feira (03/06) aconteceu a Marcha “Ni una menos”, na Praça dos Congressos, em Buenos Aires, para pedir o fim dos feminicídios e da violência contra a mulher. O evento foi organizado pelo Centro de Estudos em Direitos Humanos da Faculdade Central de Buenos Aires, e alerta para o número de mortes de mulheres nos últimos anos no país.  O movimento acabou indo paras redes sociais e inspirou uma série de outros protestos nesta quarta-feira em mais de 100 cidades argentinas, além de Montevidéu, no Uruguai, Santiago, no Chile, e Miami, nos Estados Unidos.

Em 2009, foi criada na Argentina a Lei de Proteção Integral às Mulheres, mas mesmo assim, desde então, pelo menos 1.600 mulheres oficialmente já foram assassinadas no país. Em 2014, 277 mulheres foram vítimas de homicídio na Argentina, o que representa a média de um feminicídio a cada 31 horas.

A marcha na Argentina chama a atenção para que, apesar de a Lei de Proteção Integral às Mulheres estar regulamentada há mais de seis anos, ela não é aplicada na prática. Os manifestantes alegam que é preciso analisar e difundir de forma contínua os dados estatísticos e resultados das investigações desses crimes, para, além de monitorar, poder adequar melhor as políticas públicas de combate aos feminicídios no país.

 

 

 

Fonte: Sputnik Brasil

Comitê pelo fim da violência contra a mulher promove oficinas para homens

Comitê pelo fim da violência contra a mulher promove oficinas para homens

A Prefeitura de São José dos Campos e o Comitê Mil Homens pela Paz vão realizar uma série de oficinas de formação e capacitação para o enfrentamento à violência contra as mulheres. Os encontros serão na Secretaria de Promoção da Cidadania (Rua Aurora Pinto da Cunha 131 – Jardim América), sempre às terças-feiras, nos dias: 24 de fevereiro, 10 de março, 14 de abril e 12 de maio, sempre às 19h.

Serão discutidos temas como a história da mulher no mundo e na sociedade, as políticas públicas para as mulheres e a Lei Maria da Penha. Entre os convidados para a formação estão, a especialista e ativista Alcione Massula, a coordenadora de políticas públicas para mulheres da Prefeitura de São José dos Campos, Marcela de Andrade e o Defensor Público Estadual, Júlio Azevedo.

O público-alvo são os homens, mas os encontros são abertos a todas as pessoas interessadas no assunto. Não é necessário fazer inscrição antecipada, basta se dirigir ao local. A capacitação é gratuita e tem o objetivo de fortalecer o Comitê Mil Homens pela Paz, além de ampliar a participação da sociedade no enfrentamento à violência contra as mulheres.

A ação cumpre com o objetivo da campanha do Dia do Laço Branco, que é sensibilizar o maior número possível de homens, sobre as decorrências da violência contra as mulheres, suas consequências na sociedade, em suas vidas e na vida de outros homens.

O Comitê cumpre também as diretrizes da Campanha Compromisso e Atitude – Lei Maria da Pena – A Lei é mais forte, adotada pela Prefeitura de São José dos Campos em 2013. É formado por homens da sociedade civil e do poder público e é uma parceria entre a Prefeitura e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo – São José dos Campos.

Mais informações na Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres – Secretaria de Promoção da Cidadania, pelo telefone 3932-8613 ou 3932-8620.

Programação

Terça-feira (24)
19h
Tema: A história da Mulher 1
Palestrante: Alcione Massula

Dia 10 de março
19h
Tema: A história da Mulher 2
Palestrante: Alcione Massula

Dia 14 de abril
19h
Tema: Políticas Públicas para Mulheres
Palestrante: Marcela de Andrade

Dia 12 de maio
19h
Tema: Lei Maria da Penha
Palestrante – Dr. Júlio Azevedo

 

Fonte: Prefeitura Municipal