Vereadora Amélia realiza reunião com moradoras do Nova Michigan

Vereadora Amélia realiza reunião com moradoras do Nova Michigan

Na manhã desta quinta-feira (17/06) realizei uma conversa com moradoras do Jardim Nova Michigan sobre feminicídio e Lei Maria da Penha.

Na ocasião, foi possível conscientizar a população e tirar dúvidas sobre as ferramentas de proteção à mulher. Temas muito importantes para que as mulheres saibam como lutar por seus direitos.

Foi falado também sobre o Hospital da Mulher, uma grande conquista do prefeito Carlinhos, que realizou quase 10 mil atendimentos em apenas 3 meses de funcionamento.

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Ana Perugini pede vigilância e endurecimento de leis de proteção às mulheres

Ana Perugini pede vigilância e endurecimento de leis de proteção às mulheres

A deputada Ana Perugini (PT-SP), coordenadora do Núcleo de Mulheres da Bancada do PT na Câmara, manifestou indignação com o caso recente de estupro coletivo cometido contra uma adolescente no Rio de Janeiro. “Não canso de me perguntar: o que passava pela cabeça dos cerca de 30 homens que violentaram uma menina de 16 anos e compartilharam as imagens na Internet? Que sintonia perversa teria os unido na prática de um crime tão bárbaro, que machuca o corpo, fere a dignidade, agride a alma e deixa a mulher marcada pelo resto da vida?”, indagou a deputada, em artigo por ela publicado.

Deputada Estadual Ana PeruginiNa avaliação da parlamentar, a barbárie que chocou o Rio de Janeiro, o Brasil e o mundo, não é um fato isolado em um país onde predomina “a cultura patriarcal, machista e misógina, na qual a mulher é vista como objeto de cama e mesa, sujeita a agressões, assassinatos e a ocupar o lugar predeterminado pelos homens”.

Lembra a deputada Perugini que, no Brasil, uma mulher é estuprada a cada 11 minutos, segundo o 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no ano passado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Em 2014, 47,6 mil mulheres foram estupradas em todo o país, sendo 5,7 mil apenas no Rio de Janeiro. Essa estatística é inaceitável!”, analisa.

Ainda, na avaliação da parlamentar, apesar dos avanços conquistados – desde o direito ao voto à eleição de uma presidenta da República, passando pela criação de leis para o enfrentamento da violência contra a mulher, como a do Feminicídio e a Maria da Penha, e pela ampliação de políticas afirmativas, sobretudo nos governos dos presidentes Lula e Dilma -, ainda temos o sexismo impregnado em nossa cultura, um terreno fértil para a intolerância e o ódio.

estupro3“Estupro é violência, crime hediondo, constrangimento, tortura, desrespeito, crueldade, atrocidade, é a violação da dignidade e dos direitos humanos. Só conseguiremos combatê-lo com políticas públicas efetivas, tanto no enfrentamento como na prevenção”, recomendou.

Ana Perugini sugere que as polícias, o Ministério Público e o Judiciário, instituições responsáveis pela investigação e pelo julgamento, precisam agir com mais rigor e não permitir que a atmosfera de impunidade encoraje a prática de atrocidades como essa.

“A nós, da Câmara Federal e do Senado, cabe o esforço concentrado para endurecer a legislação existente e criar novas leis. Mais do que nunca, temos de aumentar a vigilância, para impedir que as políticas públicas para mulheres criadas na última década, como a Casa da Mulher Brasileira, não se percam com o fim do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, extinto pelo governo ilegítimo de Michel Temer”, disse.

 

Fonte: Linha Direta

Comissão do Senado aprova nacionalização da ‘Patrulha Maria da Penha’

Comissão do Senado aprova nacionalização da ‘Patrulha Maria da Penha’

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 547/2015, da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), que institui o programa Patrulha Maria da Penha. A proposta consiste em visitas periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência e reprimir atos de violência. O projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Além disso, a proposta especifica que a execução do programa será feita por meio de instrumento de cooperação federativa entre União, estados, municípios e Distrito Federal, nos termos de regulamento.

violmulherNa justificativa do projeto, Gleisi afirma que, embora a Lei Maria da Penha tenha previsto uma série de mecanismos de salvaguarda às mulheres em situação de violência, as estatísticas demonstram que os agressores continuam praticando atos violentos, mesmo após o deferimento de medidas protetivas.

A senadora argumentou que a experiência de diversos municípios brasileiros que têm usado a patrulha como meio de prevenir a violência doméstica tem reduzido os índices de violação às medidas protetivas.

A relatora do projeto, senadora Regina Sousa (PT-PI), lembrou que a Patrulha Maria da Penha já funciona em cidades como Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Manaus (AM).

“Em Manaus, por exemplo, consta que a reincidência do agressor, nas áreas atendidas, beira a zero. Também em Curitiba, em um ano e cinco meses de atuação da Patrulha Maria da Penha, a reincidência dos crimes de violência contra a mulher caiu para zero entre aquelas acompanhadas pelo serviço da Guarda Municipal”, frisou.

Por emenda, Regina Sousa propôs a exclusão dos municípios do rol de entes federativos responsáveis pela Patrulha Maria da Penha, com o objetivo de evitar possível alegação de inconstitucionalidade. A relatora foi convencida, no entanto, por Gleisi Hoffman a deixar os municípios em um parágrafo específico para que, se for considerado inconstitucional, seja vetado apenas esse trecho.

Ângela Portela (PT-RR) celebrou a aprovação do projeto e lembrou que Roraima é o estado campeão nacional de violência contra a mulher.

— São experiências exitosas que, sem dúvida nenhuma, vão diminuir os índices de violação às normas protetivas — afirmou.

 

 

Agência Senado

Pauta Feminina: Um Olhar Feminino sobre o Feminicídio

Pauta Feminina: Um Olhar Feminino sobre o Feminicídio

O olhar de especialistas mulheres sobre o feminicídio foi o ponto de reflexão do encontro no dia 16 de março, no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados.

O tema foi escolhido um ano após sancionada a Lei do Feminicídio (Lei n. 13.104/2015) que aconteceu no dia 9 de março de 2015 e a partir disso alterou o código penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e incluí-lo na lista dos crimes hediondos.

Pauta FemininaFeminicídio é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher. Para Andrea Brochier Machado, perita criminal do Instituto Geral de Perícias em Porto Alegre-RS “ter um profissional com um olhar diferenciado sobre a cena do crime pode colaborar para identificação de um feminicídio”.

Dilamar Aparecida de Catro Souza, delegada da DEAM de Luziânia-GO, acredita que “é necessário acontecer uma maior divulgação da tipificação do feminicídio. Falta capacitação de alguns policiais que nem sequer conhecem a terminologia”.

Valéria Diez Scarance Fernandes, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo defende a aprovação do PL 173/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados, que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Segundo ela “se tivermos um sistema de proteção eficiente os índices de feminicídio diminuiriam”.

 

 

Fonte: Agência Patrícia Galvão

Violência contra mulher não é só física; conheça outros 10 tipos de abuso

Violência contra mulher não é só física; conheça outros 10 tipos de abuso

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é a principal legislação brasileira para a enfrentar a violência contra a mulher. A norma é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência de gênero.

violencia-mulherAlém da Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2015, colocou a morte de mulheres no rol de crimes hediondos e diminuiu a tolerância nesses caso.

Mas o que poucos sabem é que a violência doméstica vai muito além da agressão física ou do estupro.  A Lei Maria da Penha classifica os tipos de abuso contra a mulher nas seguintes categorias: violência patrimonial, violência sexual, violência física, violência moral e violência psicológica.

Conheça algumas formas de agressões que são consideradas violência doméstica no Brasil:

1: Humilhar, xingar e diminuir a autoestima
Agressões como humilhação, desvalorização moral ou deboche público em relação a mulher constam como tipos de violência emocional.
2: Tirar a liberdade de crença
Um homem não pode restringir a ação, a decisão ou a crença de uma mulher. Isso também é considerado como uma forma de violência psicológica.
3: Fazer a mulher achar que está ficando louca
Há inclusive um nome para isso: o gaslighting. Uma forma de abuso mental que consiste em distorcer os fatos e omitir situações para deixar a vítima em dúvida sobre a sua memória e sanidade.
4: Controlar e oprimir a mulher
Aqui o que conta é o comportamento obsessivo do homem sobre a mulher, como querer controlar o que ela faz, não deixá-la sair, isolar sua família e amigos ou procurar mensagens no celular ou e-mail.
5: Expor a vida íntima
Falar sobre a vida do casal para outros é considerado uma forma de violência moral, como por exemplo vazar fotos íntimas nas redes sociais como forma de vingança.
6: Atirar objetos, sacudir e apertar os braços
Nem toda violência física é o espancamento. São considerados também como abuso físico a tentativa de arremessar objetos, com a intenção de machucar, sacudir e segurar com força uma mulher.
7: Forçar atos sexuais desconfortáveis
Não é só forçar o sexo que consta como violência sexual. Obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto ou repulsa, como a realização de fetiches, também é violência.
8: Impedir a mulher de prevenir a gravidez ou obrigá-la a abortar
O ato de impedir uma mulher de usar métodos contraceptivos, como a pílula do dia seguinte ou o anticoncepcional, é considerado uma prática da violência sexual. Da mesma forma, obrigar uma mulher a abortar também é outra forma de abuso.
9: Controlar o dinheiro ou reter documentos
Se o homem tenta controlar, guardar ou tirar o dinheiro de uma mulher contra a sua vontade, assim como guardar documentos pessoais da mulher, isso é considerado uma forma de violência patrimonial.
10: Quebrar objetos da mulher
Outra forma de violência ao patrimônio da mulher é causar danos de propósito a objetos dela, ou objetos que ela goste.

Fonte: Portal Brasil