Vereadora Amélia aciona Justiça para impedir que prefeitura continue descumprindo decreto de calamidade pública

Vereadora Amélia aciona Justiça para impedir que prefeitura continue descumprindo decreto de calamidade pública

Seja responsável, Felicio. O momento exige seriedade, onde as diferenças políticas não sejam maiores que o esforço comum de vencermos esta batalha contra o coronavírus. Por isso, faço um apelo ao prefeito de São José: mude a sua decisão em relação aos serviços não essenciais da prefeitura! Ela está expondo servidores e população ao contágio da Covid-19. É fundamental que a quarentena seja respeitada, funcionando somente os serviços como o atendimento à saúde, limpeza e segurança. Os demais equipamentos como o Paço municipal, Procon e outros que ainda estão abertos, devem ser fechados – protegendo a saúde dos funcionários da prefeitura, de suas famílias e da população joseense.

Para isso, faça como muitos estão fazendo, utilizando o teletrabalho e procurando evitar a propagação do vírus. Neste momento, a prioridade é salvar vidas!

PRINCIPAIS DENÚNCIAS:

  • O prefeito Felicio concedeu férias a 50% dos servidores somente. Trabalhadores de Secretarias, Fundações, que poderiam operar no formato teletrabalho, precisam sair de casa, se expor ao risco do contágio a seus familiares, para realizarem serviços internos. Como é o caso da Fundação Cultural, PAT, Fundhas, Secretaria de Manutenção, Secretaria de Esporte e Cidadania, Instituto da Previdência, Procon, Paço, entre outros;
  • Diferente de outras cidades, a prefeitura em São José continua mantendo atendimento presencial no PROCON. Cidades como Guaratinguetá e Santo André, por exemplo, atendem pelos canais digitais;
  • Grande parte do serviço terceizado da prefeitura continua funcionando, sem o equipamentos de proteção individual para impedir a contaminação do coronavírus, como máscaras e luvas. No Procon, uma funcionária foi demitida por exigir segurança a saúde e vida dos trabalhadores
  • Os estagiários e estagiárias da Educação tiveram seus contratos rompidos e iriam ficar sem salário por 60 dias. Proposta igual a de Bolsonaro, que quis suspender por 4 meses o pagamento de salários aos trabalhadores. Porém, após pressão da população, os dois voltaram atrás de suas decisões;
  • Professores eventuais ficarão sem aulas e não terão um plano emergencial para garantir salário e direitos;
  • Os servidores da saúde estão trabalhando na linha sem a plena garantia de equipamentos de segurança e a estrutura adequada contra a disseminação da Covid-19;
  • Se dependesse do prefeito Felicio, comércios continuariam funcionando. Antes do decreto de calamidade pública, um acordo tinha sido feito com as empresa para manter as lojas, de serviços não essenciais, abertas no Calçadão;
  • Paço Municipal e Procon continuam com atendimento ao público. Os locais funcionam em um ambiente fechado, sem ventilação e medidas de segurança. No caso do Paço Municipal, inclusive, sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);
  • Obras não essenciais, como a Arena de Esportes e a Ponte Estaiada, continuam a todo vapor, colocando a saúde dos operários e das pessoas a sua volta em risco de contágio;
  • Trabalhadores da Urbam só conseguiram máscaras e luvas, após determinação da Justiça. Pela prefeito Felicio, continuariam trabalhando sem os EPIs.

Devido as ações, a vereadora Amélia Naomi registrou um Boletim de Ocorrência, baseado no artigo 268 do Código Penal, contra o prefeito Felicio, por infringir a determinação do poderes públicos, destinadas a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa. O boletim, também será representado no Ministério Público e no Ministério Público do Trabalho. Em defesa das vidas e da saúde! (Abaixo, segue a representação ao MPT, protocolada no dia 25/032020).

representacao - avcb - mpt

EM COMENTÁRIOS NO FACEBOOK, POPULAÇÃO DE SÃO JOSÉ DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM ATITUDES DO PREFEITO 

SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS CONTINUAM COM ATENDIMENTO PRESENCIAL MESMO COM DETERMINAÇÃO DE QUARENTENA

Vereadora Amélia Naomi (PT) protocolou na segunda-feira (24/03), no Ministério Público, uma representação solicitando a suspensão das atividades no Paço Municipal. O local, atualmente conta com 800 colaboradores, entre servidores e estagiários, e recebe diariamente uma intensa circulação de pessoas, que se aglomeram em um ambiente fechado, sem ventilação e medidas de segurança para prevenção do contágio exigidos pela Organização Mundial da Saúde.

REPRESENTAÇÃO PAÇO MUNICIPAL

 

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OMS ALERTA: JOVENS CONTRAEM A DOENÇA E CONTAMINAM OUTRAS PESSOAS, INCLUINDO GRUPO DE RISCO

Jovens que contraírem o novo coronavírus podem morrer da doença. O alerta é da Organização Mundial da Saúde (OMS) que diz que a juventude deve levar a sério a quarentena evitando aglomerações, contatos com outros e, principalmente, contaminar os mais velhos e vulneráveis.

O diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, declarou em entrevista coletiva virtual na última sexta-feira (20), em Genebra, que os jovens não são invencíveis e que o vírus pode levá-los a internação por semanas ou até matá-los. Ghebreyesus enfatizou que mesmo estando assintomáticos, as escolhas dos jovens podem fazer a diferença entre a vida e a morte.

SEM ISOLAMENTO, BRASIL PODERÁ TER MAIS DE 5 MIL MORTES ATÉ FINAL DE MARÇO

por Carolina Rubinato


Divulgado em primeira mão pelo The Intercept Brasil, o relatório sigiloso da ABIN diz que a proporção de casos de COVID-19 que ainda aguardam resultados laboratoriais (sejam eles negativos ou positivos) é de cerca de 75% do total de casos notificados ao Ministério da Saúde.

Para quem não sabe, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é um órgão da Presidência da República, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional, responsável por fornecer ao presidente da República e a seus ministros informações e análises estratégicas, oportunas e confiáveis, necessárias ao processo de decisão. ABIN tem por missão assegurar que o Executivo Federal tenha acesso a conhecimentos relativos à segurança do Estado e da sociedade, como os que envolvem defesa externa, relações exteriores, segurança interna, desenvolvimento socioeconômico e desenvolvimento científico-tecnológico.

Ou seja, em seu último pronunciamento, em 24 de março, Jair Bolsonaro já tinha acesso ao Relatório da ABIN 015/2020, concluído no dia anterior (23/03), às 22h10, e divulgado para os integrantes do Centro de Operações de Emergência – Coronavírus (COE-nCoV) com o carimbo “SIGILOSO”, que aponta por meio de estudos e gráficos, o cenário de mais de 5 mil mortes e 200 mil infectados pelo coronavírus no Brasil até o dia 6 de abril. Ainda assim, o Presidente da República criticou em rede nacional, o fechamento das escolas e dos comércios, voltou a minimizar o Covid-19, ao compará-lo com uma “gripezinha” ou “resfriadinho”, atacou governantes que seguem as orientações da Organização Mundial da Saúde para a contenção da epidemia, culpou a imprensa por causar histeria na população e incentivou a população a voltar à rotina.

O estudo dos casos notificados mostra que há um alto número de casos com diagnóstico ainda não definido (área azul do gráfico abaixo).

O relatório ainda deixa claro, que a China só conseguiu diminuição na taxa de crescimento cerca de 10-15 dias depois da adoção de medidas de contenção, inclusive com lockout (fechamento da entrada e saída de pessoas) em municípios e cidades. A partir desse período o número de casos novos parou de crescer na mesma taxa e o número de casos ativos começou a reduzir em função da melhora dos pacientes mais antigos.

O Ministério da Saúde divulga os casos confirmados e dos óbitos por COVID-19, o que não permite, com base nos dados, fazer projeções mais precisas sobre o crescimento dos casos no País. Em relação aos pouquíssimos casos já confirmados, lembrando que 75% deles ainda esperam uma confirmação dos laboratórios de análises, os dados do Ministério da Saúde já indicam que 10% dos casos exigiram hospitalizações.

Os gráficos do documento sigiloso da ABIN mostram as projeções da evolução dos casos confirmados de COVID-19 até o fim deste mês, considerando dois possíveis cenários. Até 30 de março o Brasil pode chegar a 35.906 infectados.

Cenário I (linha laranja) – comportamento semelhante às curvas epidêmicas de Irã, Itália e China.

Cenário I I (linha cinza) – comportamento semelhante às curvas epidêmicas de França e Reino Unido.

Já quando o estudo considera o horizonte de duas semanas, a situação fica extremamente grave em qualquer hipótese. Segundo os gráficos produzidos pela ABIN, até o dia 6 de abril, teremos, na pior das hipóteses 207.435 casos confirmados (com 5.571 mortes), ou na hipótese menos ruim, 71.735 casos, com 2.062 mortes. A pior hipótese trabalha com uma crise epidemiológica com comportamento semelhante às curvas do Irã, Itália e China. A segunda trabalha com comportamento epidemiológico semelhante às curvas da França e Alemanha.

Cenário II (linha cinza) – comportamento semelhante às curvas epidêmicas de França e Alemanha.

O documento traz a informação de que nova pesquisa científica mostra que duas em cada três infecções do novo coronavírus foram causadas por pessoas que não foram diagnosticadas com o vírus ou que não apresentavam sintomas. Isso significa que as pessoas infectadas que se sentem saudáveis ou têm sintomas muito leves estão espalhando o vírus sem perceber, representando um grande desafio para a contenção da pandemia. Destaca ainda que os cientistas dizem que a probabilidade é que haja entre cinco e dez pessoas sem diagnóstico para cada caso confirmado.

Esse conjunto de dados eleva o discurso do Jair Bolsonaro à categoria de crime contra a humanidade.

Um terço dos inscritos não se apresenta no Mais Médicos

Um terço dos inscritos não se apresenta no Mais Médicos

Dos 8.411 inscritos no edital do programa Mais Médicos, aberto em função do rompimento da parceria com Cuba por conta de ameaças de Jair Bolsonaro, 2.520 profissionais não compareceram nem iniciaram as atividades nas cidades até as 17 horas de sexta. O número corresponde a cerca de 30% das vagas, o que deixará milhares de pessoas desassistidas em todo o país.

Outras 106 vagas do edital nem chegaram a ter interessados — a maioria em distritos sanitários indígenas, justamente onde os cubanos atuavam de maneira mais presente. Os dados são do ministério da Saúde, que acabou prorrogando o prazo de comparecimento para essa terça (18) e prorrogou o prazo para inscrições de médicos formados no exterior sem revalida para o domingo (16).

Além do desfalque no programa, ocasionado pela política hostil e ideológica de Bolsonaro, que ameaça todos que não estão alinhados com sua visão de mundo, a saída dos Cubanos também ocasionou uma saída de médicos da Saúde da Família.

Cerca de 2.800 profissionais, quase 40% dos inscritos, abandonaram postos de trabalho no SUS para se tornarem bolsistas do Mais Médicos, segundo informação do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

O conselho realizou o levantamento utilizando dados do Ministério da Saúde, com base em uma relação que listava 7.271 profissionais alocados (de um total de 8,3 mil inscritos confirmados) pelo novo edital, cruzando dados com a lista dos profissionais já em atuação no país disponível no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

“Em vez de somar profissionais, esse novo edital está trocando o problema de lugar. Se o médico sai de um serviço do SUS para atender em outro, o município de origem fica desassistido, principalmente no Norte e Nordeste”, afirmou o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, em entrevista ao G1.

O motivo para a migração está no salário pago pelo Mais Médicos, de R$ 11.800, mais benefícios como ajuda de custo, que varia de R$ 1.000 a R$ 3.000 por profissional.

 

Brasileiros abandonam programa em até 1 ano e meio

Além das vagas que ficaram em aberto, também gera preocupação os altos índices de desistência entre brasileiros no programa. Entre 2013 e 2017, mais da metade (54%) dos profissionais do país deixaram seu posto de trabalho em até 1 ano e meio.

A  alta rotatividade é mais expressiva em São Paulo e Mato Grosso, onde 70% dos participantes deixou o programa em até um ano e meio, sendo que em SP, 40% não ficaram nem 12 meses. A maioria dos desistentes (58%) atuava em periferias de capitais e regiões metropolitanas e áreas consideradas de extrema pobreza.

Parece existir uma resistência dos profissionais formados no país com o programa. Em 2013, ano do lançamento, apenas 6% das vagas foram ocupadas por médicos brasileiros.

Matéria publicada pelo Intercept Brasil mostrou ainda que a maior preocupação entre os brasileiros que ingressam no programa, é quando poderão abandoná-lo. Muitos trocam o trabalho por vagas em cidades maiores, ou abandonam o programa para iniciar uma residência.

 

Por PT