Presidenta Dilma Rousseff sanciona marco legal da primeira infância

Presidenta Dilma Rousseff sanciona marco legal da primeira infância

Para o governo federal, o novo marco legal reforça o caráter intersetorial da Ação Brasil Carinhoso, lançada em maio de 2012, para combater a extrema pobreza nessa parcela da população. O Brasil Carinhoso reforçou a perspectiva de atenção integral para a primeira infância, ao desenvolver políticas de acesso à renda, à educação e à saúde.

criançaCom ele, as famílias com crianças e adolescentes até 15 anos foram beneficiadas com um complemento de renda do Bolsa Família, que garante que 8,1 milhões de crianças se mantenham fora da extrema pobreza. Além disso, as prefeituras foram estimuladas a ampliar as vagas em creches públicas e conveniadas para as crianças de baixa renda.

 

Licença paternidade

Uma novidade do marco legal é o aumento do tempo para os pais cuidarem dos recém-nascidos. O texto aumenta para 20 dias a licença-paternidade. A atual legislação já estipula em seis meses a duração da licença-maternidade e os mesmos direitos estão assegurados a quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.

O projeto estabelece como questões prioritárias a serem cuidadas na primeira infância a saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente.

As gestantes e as famílias com crianças na primeira infância deverão receber orientação e formação sobre maternidade e paternidade responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos. A ideia é a formação e a consolidação dos vínculos afetivos e o estímulo ao desenvolvimento integral na primeira infância.

O texto ainda expande a educação para as crianças de zero a três anos. As instalações e os equipamentos devem obedecer aos padrões de infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da Educação. Além disso, o Poder Público deverá organizar e estimular a criação de espaços lúdicos em locais onde há circulação de crianças.

O Marco Legal também obriga a União a manter registros com os dados do crescimento e desenvolvimento da criança. Além disso, a União deverá informar à sociedade quanto gastou em programas e serviços para a primeira infância. A mesma obrigação terão os estados e municípios.

 

 

De Brasília, com agências

Dilma: Criamos uma rede de proteção social inovadora

Dilma: Criamos uma rede de proteção social inovadora

Em seu discurso na sanção do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, nesta segunda (11/1), a presidenta Dilma destacou os avanços feitos no setor e citou as melhorias que o governo federal vem promovendo nos programas sociais oferecidos à população.

 

“Pautado pelo compromisso com a igualdade de oportunidades para todos. Criamos uma rede de proteção social inovadora e o mais bem sucedido programa habitacional que o país já conheceu. Democratizamos o acesso a educação, em especial a educação técnica e a superior”, frisou.

Vereadora acompanha autoridades em visita ao Pinheirinho dos Palmares

Vereadora acompanha autoridades em visita ao Pinheirinho dos Palmares

A vereadora Amélia acompanhou a visita às obras das casas do conjunto Pinheirinho dos Palmares. A construção de 1.461 casas no bairro estão quase completas. A visita ao empreendimento foi acompanhada por autoridades, representantes da sociedade civil e futuros moradores do local, que elogiaram a qualidade e o processo de execução das moradias.

DSCN4916Os trabalhos para a execução do empreendimento chegaram a 50% do previsto em projeto, com diversas casas em fase de acabamento, outras prontas para receber a estrutura de telhado ou a concretagem para a formação das paredes. Por dia, segundo a empresa responsável pelas obras, são concretadas oito casas.

Cada imóvel possui 46,5 metros quadrados, sendo dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. As unidades estão sendo equipadas com aquecedor solar e caixa d’água. “O processo para a construção dessas casas estava praticamente parado até 2013, tivemos que elaborar leis e encontrar uma área para essas famílias”, disse o prefeito.

O defensor público do Estado, Jairo Salvador, ficou satisfeito com a solução do problema causado para as famílias vítimas da reintegração de posse do terreno que ocupavam na zona sul da cidade. “Estou impressionado com a qualidade da construção e a velocidade da obra. Isso mostra que é possível resolver a questão sem violência”, disse o defensor, lembrando a ação de desocupação da área do Pinheirinho, realizada em 2012.

Além da construção das casas, a Prefeitura vai garantir infraestrutura adequada para receber as famílias na região do empreendimento. “É uma necessidade a construção de creche, posto de saúde, área de lazer, linhas de ônibus e demais equipamentos públicos para atender com dignidade os futuros moradores”, afirmou o secretário da Habitação.

Conquista

Todas as famílias contempladas com uma moradia no Pinheirinho dos Palmares estão inscritas no programa habitacional da Prefeitura. Muitas esperam há mais de dez anos pela oportunidade de adquirir um imóvel dentro das condições financeiras que possuem. “Passei por todo tipo de dificuldade dentro do Pinheirinho, mas, depois de muita luta, aos 65 anos, consegui conquistar essa casa”, disse Milton da Silva, um dos futuros moradores do conjunto.

Somente em 2013, São José aderiu ao programa do Governo federal, Minha Casa, Minha Vida, no qual a Caixa Econômica Federal atua como agente financiador da obra do Pinheirinho, beneficiando famílias que vivem com renda até R$ 1.600. “Temos cerca de 4 mil moradias em construção na cidade e outras 4 mil aguardando o lançamento da terceira fase do Minha Casa, Minha Vida para assinar contrato”, afirmou o prefeito.

Para o bispo da Diocese de São José, Dom César Teixeira, que realizou pela segunda vez uma visita ao conjunto, a Prefeitura está fazendo um trabalho exemplar para resolver a questão do déficit habitacional do município. “Fico feliz de ver que em São José existe uma política habitacional voltada para atender as famílias mais pobres, que encontram dificuldades para ter um direito básico que é uma casa para morar”, disse o bispo.

São José recebe 5 ônibus escolares do programa “Caminhos da Escola”

São José recebe 5 ônibus escolares do programa “Caminhos da Escola”

Caminhos da escola2

A Prefeitura de São José dos Campos recebeu 5 novos ônibus escolares acessíveis adquiridos por meio do programa do Governo Federal “Caminhos da Escola”. Os veículos são adaptados para garantir o acesso de alunos com deficiência: dois possuem um box para cadeiras de rodas e 20 assentos cada e, os demais, contam com dois boxes para cadeiras de rodas e 13 assentos cada.

Caminhos da escola1O programa federal tem a finalidade de renovar a frota de veículos escolares, garantindo segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuindo para a redução da evasão escolar. O investimento total é de R$ 750 mil.

“O prefeito Carlinhos Almeida tem investido na educação de nossas crianças e jovens. Além desses novos ônibus acessíveis, também garantiu melhorias e agilidade na compra do passe escolar. Além disso, também criou novas 5 mil vagas em educação infantil e implantou programas inovadores como o Escola Interativa e na formação e valorização dos professores da rede”, disse Amélia

 

Semana da Pátria

A data abre a “Semana da Pátria do Município”, que inclui concerto cívico no Cedemp (Centro de Educação Empreendedora), na região sul, nesta quinta-feira (3 de setembro), às 20h, com o Quinteto de Metais da Orquestra Sinfônica de São José dos Campos.

Na próxima segunda-feira, 7 de setembro, ocorre o tradicional Desfile Cívico e Militar, a partir das 9h, na Rua XV de Novembro, na região central de São José. Com o tema “Sustentabilidade”, a rede municipal irá desfilar com a participação de nove escolas.

 

Com informações da Prefeitura de São José dos Campos

Plataforma digital amplia participação da sociedade

Plataforma digital amplia participação da sociedade

Ferramenta irá contribuir para formulação de políticas públicas do governo federal; cidadão também participa de fóruns regionais para elaboração dos Planos Plurianuais, que estabelecem diretrizes de governo, além de conferências nacionais.

O Dialoga Brasil é uma plataforma de participação digital em que o usuário poderá elaborar e apoiar propostas para ajudar a melhorar as ações do governo. Pela ferramenta, é possível fazer sugestões, curtir propostas de outros participantes, conhecer as principais políticas e programas do governo.

Dialoga Brasil1O Dialoga Brasil vem somar à série de iniciativas que garantem a ampla participação social na formulação de políticas públicas. Entre 2003 e 2014, por exemplo, 102 conferências nacionais reuniram cerca de 8 milhões de brasileiros e brasileiras. Outras 13 conferências já estão convocadas para o período 2015-2016, com estimativa de participação de 2,2 milhões de pessoas, em cerca de 20 mil encontros municipais, estaduais e nacionais.

A sociedade civil tem voz ativa também nos fóruns de discussão dos Planos Plurianuais (PPAs), instrumentos de planejamento governamental que estabelecem diretrizes, objetivos e metas para cada quatro anos. Os fóruns regionais e setoriais do PPA 2016-2019 contarão com cerca de 4 mil participantes presenciais e mais de 30 mil participações por meio digital. O governo recebeu 1.050 contribuições da sociedade civil. As propostas foram incorporadas às 28 diretrizes, 54 programas temáticos e 306 objetivos do PPA 2016-2019.

 

A participação e a transparência estão garantidas ainda por meio de experiências como os conselhos e comissões nacionais, todos com ampla representação da sociedade civil; as consultas públicas, que contribuem para a formulação de dispositivos como o Marco Civil da Internet; o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), presente em todos os órgãos da administração pública; e os canais de prestação de serviços, como o Portal Mais Emprego, e de denúncia, como o Ligue 180 (violência contra a mulher) e o Disque 100 (violação de direitos humanos).

As políticas públicas são fundamentais para o crescimento econômico e a inclusão social. O Plano Agrícola e Pecuário e o Plano Safra, por exemplo, são fruto do diálogo permanente do governo federal com o agronegócio e a agricultura familiar. Apenas em 2015, o diálogo com amplos setores da sociedade resultou em políticas como o Plano Nacional de Exportações, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e o Estatuto do Caminhoneiro.