“É hora de mudar”, artigo da diretora executiva da ONU Mulheres

“É hora de mudar”, artigo da diretora executiva da ONU Mulheres

O estupro coletivo de uma menina de 16 anos, no Rio, reforça a urgência de adotarmos tolerância zero à violência contra mulheres e meninas no mundo.

O silêncio da jovem foi quebrado pelos homens que, vangloriosamente, postaram as imagens do estupro na internet. Aprofundando o abuso, mostraram o corpo da garota, na confiante expectativa de aprovação de seus pares e de impunidade. Este é o momento de o Brasil reafirmar o Estado de Direito e o respeito aos direitos humanos.

ONU Mulheres - Phumzile Mlambo NgcukaA quase certeza dos homens de que o estupro não será punido ilustra o clima de naturalização do abuso, a cultura de violência diária e o gritante fracasso da Justiça. Estima-se que apenas 35% dos estupros no Brasil sejam relatados. Ainda assim, a polícia brasileira registra casos a cada 11 minutos, todos os dias.

Medo, vergonha ou desespero contribuem para a bruta subnotificação da violência sexual. Poucas mulheres e meninas estão recebendo a ajuda de que necessitam -e a que têm direito- para apoiar o processo de cura de suas dores emocionais e físicas e para protegê-las contra a gravidez indesejada, assim como de HIV ou outras doenças sexualmente transmissíveis.

A lei 12.845/2013 prevê o atendimento obrigatório e abrangente, em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, de pessoas vítimas de violência sexual. Um outro dado alarmante reforçar a importância da medida: na América Latina, 56% das gestações não são planejadas ou intencionais.

Mulheres e meninas precisam ter acesso à gama de serviços e direitos de saúde reprodutiva. Os riscos são maiores para as mais vulneráveis, com dificuldade de se proteger adequadamente contra a infecção e a gravidez indesejada, especialmente no contexto de estupro.

Para oferecermos um atendimento eficiente, as estruturas legais e médicas precisam ser mobilizadas para lidar com os casos. Forte ação deverá ser tomada para fortalecer e ampliar os serviços voltados às vítimas.

A violência de gênero compromete fortemente sociedades, economias, governos e o potencial global a longo prazo. Restringe vidas, limita opções e viola os mais básicos direitos humanos.

Em todas as suas formas -que incluem ainda a brutalidade física contra mulheres defensoras dos direitos humanos e o assassinato de figuras políticas femininas, a exemplo do que ocorreu com a hondurenha Berta Cáceres-, essa violência diminui a todos nós.

Por esse motivo, é, ao mesmo tempo, tão importante o aumento da representação das mulheres em posições de liderança.

A tolerância zero precisa de todo o peso das leis já em vigor para rastrear, processar e punir os autores desses crimes.

Desde os mais altos níveis de governo, passando por polícia, advogados e tribunais, todos devem agir com renovada responsabilidade diante das agressões sofridas por mulheres e meninas. É necessário entender os reais custos e efeitos da violência sexual.

Mais importante ainda, este é um momento propício para que cada homem reflita e se posicione contra a cultura do machismo. Isso não deve esperar mais um dia.

PHUMZILE MLAMBO-NGCUKA é subsecretária-geral da ONU e diretora-executiva da ONU Mulheres

Vereadora Amélia realiza Audiência Pública sobre a Situação Carcerária em São José

Vereadora Amélia realiza Audiência Pública sobre a Situação Carcerária em São José

A Audiência Pública para debater o Sistema Penitenciário, realizado em São José dos Campos e organizado pela Ver. Amélia Naomi – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de São José dos Campos.

O objetivo da audiência foi o de debater as muitas denúncias de violação dos direitos humanos no Centro de Detenção Provisória do Putim. As condições precárias e superlotação, foram os informes que mais ganharam destaque na audiência, porém outros fatores foram abordados como assédio moral, ausência de medicamentos e atendimento de saúde, alimentação vencida, revista vexatória nas mulheres e transferências para locais longínquos.

Elas também estiveram em São Paulo em uma audiência com o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes. A audiência desta quarta-feira, foi um dos encaminhamentos tirados a pedido, principalmente, dos familiares em nome da Associação de Mães e Amigos dos Presos da cidade.

A audiência contou com o apoio da Ver. Rose Gaspar, da Ouvidora da Comissão de Direitos Humanos da Alesp – Deputada Marcia Lia, da Associação de Familiares e Amigos de Presos e Egressos AFAPE e com a participação do Defensor Público Doutor André Marcondes, que trouxe os Coordenadores do Núcleo de apoio a ação carcerária através dos Doutores Bruno e Verônica. Participaram também o Promotor de Justiça Doutor Fábio Moraes e o Coordenador da Pastoral carcerária Senhor José Benedito.

A Audiência já apresenta resultados:

Horas depois do fim da Audiência realizada em São José dos Campos,  o Promotor de Justiça Doutor Fábio Moraes e o Defensor Público Doutor André Marcondes, informaram a autorização do envio de cobertores e roupas por familiares aos presos no CDP do Putim entre outros itens. Uma vitória para os familiares para o cuidado e saúde dos presos.

 

 

 

PEC que garante assistência social a mulheres vítimas de violência está pronta para votação

PEC que garante assistência social a mulheres vítimas de violência está pronta para votação

Mulher - ViolenciaA proposta de emenda à Constituição que garante amparo da assistência social às mulheres vítimas de violência já pode passar pela primeira votação em Plenário. Nesta quarta-feira (27) foi contada a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno.

A autora da proposta (PEC 43/2012), ressalta que as mulheres vítimas de violência estão em situação de vulnerabilidade e sofrem sujeição por parte de seus companheiros. Por isso, sugere que o amparo seja garantido pelo Estado, como já ocorre em relação às crianças e adolescentes carentes, conforme disposto no art. 203 da Constituição.

violencia-mulher“É fundamental, sobretudo, para que os excluídos de nossa sociedade percebam que não estão esquecidos pela sociedade e pelo Estado”, afirma a autora na justificação da PEC 43/2012.

O relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Paulo Paim (PT-RS), concorda que as mulheres vitimadas pela violência devem ter acesso a uma proteção especial. “Destacar essa medida no texto da nossa Constituição ressalta o compromisso do Estado brasileiro em lhes garantir a prestação dos direitos assistenciais especializados”, considera.

Para ser aprovada, uma PEC precisa de 49 votos favoráveis, em dois turnos em cada Casa do Congresso.  Após a primeira votação, são necessárias mais três sessões de discussão, antes da segunda.

 

 

Fonte: Agência Patrícia Galvão

Dilma assina decreto que autoriza uso de nome social no serviço público

Dilma assina decreto que autoriza uso de nome social no serviço público

A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta quinta-feira (28), no Palácio do Planalto, decreto que permite o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Na prática, explica o secretário de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, Rogério Sottili, as pessoas vão poder usufruir de toda a máquina governamental, inclusive as políticas públicas de inclusão social, sendo tratadas pela identidade de gênero que a representam.

“É um reconhecimento, é tirar da invisibilidade, é uma forma de enfrentar a violência e a exclusão dessas pessoas às políticas públicas. (…) Portanto, uma pessoa que nasceu João e hoje é Maria, quando ela for ser atendida pelo SUS, será chamada de Maria porque no seu crachá tem o seu nome social Maria, e não João”, disse Sottili.registro social

Segundo Tathiane Araújo, presidenta da Rede Trans, é a primeira vez que o governo brasileiro reconhece a cidadania dos travestis e transexuais. “A pessoa construiu uma identidade que condiz não com o seu sexo biológico, e sim, como ela se apresenta para a sociedade. Então, é um documento de extrema importância que vem reconhecer pela primeira vez, de fato, pela chefe de Estado brasileiro, a cidadania dessa população”.

Para a presidenta do Conselho Nacional e Combate à Discriminação LGBT, Roselaine Dias, o decreto é a “real possibilidade de que pessoas travestis e transexuais saiam do processo de exclusão da educação, do trabalho, da vida social, cultural, e irem para um espaço de revelação de cidadania no Brasil. Esse é o momento”.

Impeachment
Os representantes dos movimentos presentes na reunião também mostraram apoio à presidenta Dilma em relação ao processo de impeachment contra ela em curso no Congresso Nacional.

Para Thatiane, foi durante os governos Lula e Dilma que o Brasil teve os avanços sociais mais significativos. “Foi o governo que visualizou uma população excluída e escutou as suas demandas como hoje foi feito. Por mais que a gente precise avançar mais, a gente tem ciência disso, não pode haver retrocesso”.

Já Lam Matos, presidente do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade, fica receoso com o futuro instável que o processo de impeachment traz. “A gente não quer andar para trás, a gente quer sempre avançar. E pensar nessa possibilidade [do impeachment] nos deixa muito assustados, mas não nos enfraquece com a ideia de apoiarmos a presidenta e apoiarmos a democracia acima de tudo. Isso faz com que a gente se una e se fortaleça enquanto movimento social, num grito a favor da democracia”.

 

 

Fonte: Linha Direta

Impeachment de Dilma é golpe branco, afirma Nobel da Paz

Impeachment de Dilma é golpe branco, afirma Nobel da Paz

O vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 1980, o argentino Adolfo Pérez Esquivel, afirmou que o impeachment da presidenta Dilma Rousseff é um “golpe de Estado, encoberto sobre o que podemos chamar de golpe branco”. Para ele, não se deve interromper o processo democrático no Brasil e em toda a América Latina.
Dilma - Nobel da PazEsquivel reuniu-se na manhã desta quinta-feira (28) com Dilma no Palácio do Planalto, para levar “solidariedade e apoio” à presidenta e se posicionar contra o processo de impeachment.

“Dissemos à presidenta que viemos dar solidariedade e apoio a ela e para que não se interrompa o processo constitucional no Brasil porque isso seria, não só para o povo brasileiro, mas para toda a América Latina, um retrocesso muito grave”, afirmou o vencedor do Nobel da Paz de 1980.

“Sou um sobrevivente da época da ditadura. Nos custou muito fortalecer as instituições democráticas. Aqui se está atacando as instituições democráticas”, disse Esquivel.

Segundo o Prêmio Nobel, há semelhanças entre o golpe em curso no Brasil e os processos de destituição dos ex-presidentes do Paraguai Fernando Lugo, em 2012, e de Honduras Manuel Zelaya, em 2005.

“Agora, a mesma metodologia, que não necessita das Forças Armadas, está sendo utilizada aqui no Brasil. A metodologia é a mesma, não há variação com o golpe de estado nesses países. Países que querem mudar as coisas com políticas sociais são alvo dessa política de tratar de interromper o processo democrático”, destacou.

Para do argentino, um eventual governo de Michel Temer (PMDB) poderia ser questionado no Mercosul e na União de Nações Sul-Americanas (Unasul), que poderiam não reconhecer uma administração que surja de um “golpe de Estado.”

 

Nobel da Paz

Adolfo Pérez Esquivel é um arquiteto, escultor e ativista de direitos humanos argentino. Em 1974 na cidade de Medellin, na Colômbia, Esquivel coordenou a fundação do Servicio Paz y Justicia en América Latina (SERPAJ-AL), junto com vário bispos, teólogos, militantes, líderes comunitários e sindicalistas.
Essa organização dedicou-se a defender os Direitos Humanos no continente e a difundir a Não-Violência Ativa como instrumento de transformação da realidade e de enfrentamento dos crimes de tortura e desaparecimento forçado de militantes políticos e agentes comunitários e pastorais, praticados pelas Ditaduras Militares que haviam se instalado por toda a América Latina. Por essa atividade, Adolfo Pérez Esquivel recebeu o Nobel da Paz de 1980.