Defensoria Pública considera irregular a criação do Conselho de Mobilidade Urbana em São José

O abusivo aumento que a prefeitura deseja dar às empresas de ônibus, subindo de R$ 4,10 para R$ 4,90, a tarifa em dinheiro (a mais cara do Brasil), está barrado pela Justiça por falta de respeito ao direito da sociedade de ser ouvida por meio do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana.

Por esta razão, o Prefeito montou um Conselho às pressas, sem divulgar para a população o evento. A nomeação dos membros só foi publicada dia 30 de janeiro, no Boletim Oficial do Município, um dia depois da reunião, que ocorreu no dia 29.  Entre os membros, foi incluído até um morador de Caçapava para representar os usuários do transporte coletivo de São José.

A Defensoria Pública, alega que processo possui diversas irregularidades, e entrará com uma ação para destituir o Conselho de Mobilidade Urbana criado pela prefeitura.

 

Defensoria de São Paulo promove audiência pública sobre cultura do estupro

Defensoria de São Paulo promove audiência pública sobre cultura do estupro

A Defensoria Pública de São Paulo, por meio da Escola da Defensoria Pública do Estado e do Núcleo Especializado de Promoção dos Direitos da Mulher (NUDEM), promove no dia 21 de julho, às 18h, audiência pública sobre cultura do estupro. O evento será realizado no auditório da Defensoria Pública, no centro de São Paulo. Não é necessário fazer inscrição prévia. Mais informações, abaixo:

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Casa da Mulher Brasileira de Brasília será inaugurada na quinta-feira

Casa da Mulher Brasileira de Brasília será inaugurada na quinta-feira

casa da mulher brasileiraA Casa da Mulher Brasileira de Brasília será inaugurada na próxima quinta-feira (28), às 16h, na 601 Norte. A confirmação foi feita pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM- PR). Para a cerimônia, foram convidados a presidenta Dilma Roussef e o governador Rodrigo Rollemberg. A Casa da Mulher Brasileira faz parte do programa Mulher, Viver sem Violência, do governo federal, que tem a adesão do governo do DF. A ideia é reunir num só local todos os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência.

De acordo com o programa, cabe ao governo federal construir as instalações físicas e entregar móveis, computadores e demais equipamentos. A gestão será compartilhada com o governo do DF, mais especificamente a Secretaria de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semidh), e demais parceiros.

Os preparativos para a inauguração seguem de vento em popa. Nesta semana, foi publicado o convênio firmado entre a SPM- PR e o GDF, por meio da Semidh, que manterá a casa durante dois anos. O valor é de 13,7 milhões. Antes, já havia sido divulgado o decreto de implantação da casa.

Esta semana, a SPM-PR, a Semidh e os demais parceiros darão início ao processo de formação dos servidores que atuarão no novo equipamento. Será realizado o curso de sensibilização na temática de violência contra as mulheres e o funcionamento da casa.

Estrutura e atendimento

casa da mulher brasileira1A Casa da Mulher Brasileira de Brasília ocupa terreno de 13 mil metros quadrados, sendo 3,5 mil m² de área construída, na 601 Norte, atrás do Serpro. No local, vão funcionar delegacia de polícia, promotoria, defensoria pública, vara de gênero, atendimento psicossocial e serviços de autonomia econômica. Cada área é pintada de uma cor. Haverá ainda brinquedoteca para os filhos das mulheres atendidas, auditório e salas de reunião. De acordo com o programa Mulher, Viver sem Violência, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, serão instaladas, ao todo, 27 Casas da Mulher Brasileira no país, uma em cada capital e no DF. A de Campo Grande, no Mato Grosso, foi a primeira a ser entregue, no início de fevereiro. A segunda é a de Brasília.

 

 

Fonte: www.spm.gov.br