Prefeitura descumpre quarentena e obriga servidores e terceirizados a trabalharem expostos ao coronavírus

Prefeitura descumpre quarentena e obriga servidores e terceirizados a trabalharem expostos ao coronavírus

Serviços não essenciais continuam com o atendimento presencial mesmo com a determinação de calamidade pública.


Vereadora Amélia Naomi (PT) protocolou na segunda-feira (24/03), no Ministério Público, uma representação solicitando a suspensão das atividades no Paço Municipal. O local, atualmente conta com 800 colaboradores, entre servidores e estagiários, e recebe diariamente uma intensa circulação de pessoas, que se aglomeram em um ambiente fechado, sem ventilação e medidas de segurança para prevenção do contágio exigidos pela Organização Mundial da Saúde.

Por não ser enquadrado como atividade essencial, e o ambiente não possuir as condições adequadas, o funcionamento do serviço durante à pandemia de coronavírus, se torna um problema gravíssimo à saúde pública do município, colocando em risco, por determinação do prefeito Felicio, a vida das pessoas – contribuindo para propagação da Covid-19. (Abaixo, segue a representação na íntegra).

REPRESENTAÇÃO PAÇO MUNICIPAL

Além disso, o prédio da prefeitura, hoje, funciona sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Segundo levantamento realizado em 2019 pela reportagem do jornal O Vale, quando um homem tentou atear fogo no local, o Paço, não possui o laudo desde agosto de 2017, com previsão de conseguir o documento somente para abril de 2020 – tempo insuficiente para as adequações estruturais necessárias, onde garanta a segurança quem vai ao prédio. Outra denúncia, se dá pelo sistema de ventilação. Inaugurado em 1971, o Paço Municipal, possui apenas um sistema de ar condicionado central, responsável por realizar a circulação do ar entre os dez andares.

TRABALHADORA DO PROCON É DEMITIDA POR PEDIR MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA CORONAVÍRUS

A empresa Milclean, terceirizada da prefeitura, que presta serviço para o Procon, demitiu na segunda (23/03) uma funcionária que cobrou medidas de prevenção aos trabalhadores da unidade contra o coronavírus. Segundo a trabalhadora, que terá sua identidade preservada, a ação ocorreu por causa da perseguição, devido à pressão realizada por ela para exigir a implantação de políticas de segurança.

De acordo com os relatos de outros funcionários, a empresa faz os trabalhadores ficarem expostos em aglomerações, sem o espaçamento de um metro para o atendimento nos guichês e os equipamentos necessários para proteção, como máscaras e luvas para o manuseio dos documentos.

Segundo informações do Sindicato dos Servidores (SindServ), atualmente, trabalham no Procon 47 pessoas, dos quais 3 são comissionado, 8 concursados, 13 estagiário e 22 terceirizados, estes últimos têm contato direto com os munícipes atendidos diariamente, que ficam exclusivamente na linha de frente do órgão. Pelo decreto de calamidade pública, o Procon, por poder realizar os atendimentos virtuais, não se faz necessário a exposição dos trabalhadores, que estão vulneráveis ao risco de contaminação.

Foto: Divulgação PMSJC

ABAIXO, VEJA A DENÚNCIA DA TRABALHADORA

“A cada saída de consumidor, as mesas e os guichês seriam higienizados. Isto não acontece, pois a única higienização que ocorre precisa ser realizada pelos funcionários, os terceirizados que realizam o atendimento. A prefeitura divulgou que foi realizado um treinamento para o PROCON digital, mas eu desconheço, pois não tive isto [tanto que os atendimentos presenciais continuam]. As cadeiras não estão sendo higienizadas, até agora não deram luvas, não deram máscaras, nem para os terceirizados que realizam os atendimentos e as limpezas. Tem fiscal indo às ruas sem proteção. O motivo da minha demissão foi por eu ter questionado as medidas de segurança e pedido o fechamento do PROCON. Eu não pedi o fechamento dele para poder ficar em casa, pedi, pois, me preocupo com a saúde e a vida dos meus colegas de trabalho, tanto terceirizados, quanto servidores.”

JUSTIÇA DETERMINA QUE URBAM FORNEÇA MÁSCARAS E ÁLCOOL GEL PARA COLETORES E GARIS EM SÃO JOSÉ

Por G1 Vale do Paraíba e Região


A Justiça do Trabalho determinou que a Urbam forneça álcool gel, máscaras e luvas descartáveis aos trabalhadores em São José dos Campos e que afaste de atividades externas funcionários que estejam no grupo de risco, diante da pandemia de coronavírus (Covid-19).

O descumprimento da determinação acarretará em multa de R$ 1 mil pra cada item que não for oferecido, sendo multiplicado pelo número de funcionários afetados.

Na decisão, de sexta-feira (20), o juiz do trabalho Bruno da Costa Rodrigues atendeu a ação coletiva movida pelo sindicato da categoria, que pedia medidas urgentes de prevenção ao coronavírus e determinou que a prefeitura e a Urbam ofereçam o kit de proteção para quem trabalha na rua.

Em trecho da decisão, o juiz afirmou que as medidas de prevenção adotadas pela Urbam são deficientes diante do perigo da doença. “Dada a notória velocidade de contaminação já sabida desde janeiro de 2020, não se mostra crível a deficiência de proteção pela Urbam em relação aos trabalhadores que se ativam externamente ou internamente”, disse o juiz Bruno da Costa Rodrigues.

O juiz determinou que a partir da notificação, os órgãos tinham 48 horas para disponibilizar o álcool gel 70º, máscaras e luvas descartáveis.

Além disso, o juiz determinou com urgência o afastamento de atividades externas todos os trabalhadores que fazem parte do grupo de risco, sob multa de RS 20 mil para cada funcionário que esteja nessa situação e que não for liberado das funções nas ruas.

Em São José, a Urbam é responsável pelo recolhimento e tratamento do lixo, limpeza pública, obras de infraestrutura viária, iluminação pública, manutenção de prédios públicos e serviço funerário.

MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS EM SÃO JOSÉ 

Por todo o Brasil foram adotadas medidas de contenção da contaminação, como decretos dos poderes executivos ordenando o fechamento de comércios, fechamento de fronteiras internacionais e interestaduais, cancelamento de eventos que tenham grandes aglomerações, dentre outras diversas medidas.

No caso de São José dos Campos, o prefeito Felicio vem oferecendo certa resistência em tomar medidas para conter a contaminação da doença, uma vez que, contrário ao movimento que a maioria dos gestores fizeram em seus estados e municípios, o mesmo vem priorizando o aspecto econômico em detrimento da saúde pública.

Caso não fosse o Decreto Estadual n. 64.879/2020 que possui eficácia perante todo o território paulista, a prefeitura manteria o comércio local funcionando, com enorme potencial de contaminação, contrariando todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Vereadora Amélia Naomi solicita implantação de medidas públicas no transporte e na saúde para combater o coronavírus

Vereadora Amélia Naomi solicita implantação de medidas públicas no transporte e na saúde para combater o coronavírus

Como medida de prevenção ao Covid-19, a vereadora Amélia Naomi (PT), solicita à prefeitura implantação de políticas para prevenção do coronavírus no sistema de transporte público do município. Entre as ações, estão os pedidos para que as empresas instalem, dentro dos ônibus, álcool em gel para os usuários e profissionais, além de disponibilizar máscaras para os motoristas e cobradores. Outra medida, é para criação de campanhas com cartazes e materiais para serem distribuídos de esclarecimentos sobre à doença -- como seu contágio e higienização.

REQUERIMENTO INSTALAÇÃO ÁLCOOL E GEL E MÁSCARAS MOTORISTAS

A vereadora, também solicitou a instalação de pia na parte externa dos terminais rodoviários, com disponibilização de sabonete líquido e álcool gel. A ação, visa garantir a segurança dos usuários e trabalhadores, para que possam impedir, de forma eficaz e barata, a prevenção ao Covid-19. Outra iniciativa, é a de isolar os bebedouros (além de colocarem copos plásticos) pois estes equipamentos, devido à grande rotatividade pessoas que se aproximam dele, podem estar expostos as gotículas de saliva – sendo potenciais transmissores do vírus. Em Curitiba, procedimento foi adotado pela prefeitura.

REQUERIMENTO INSTALAÇÃO PIA E CAMPANHAS DE PREVENÇÃO

O requerimento n° 605/2020, que pedia informações à prefeitura sobre a possibilidade de redução de frotas e horários de ônibus em São José pelas empresas (que já tiveram autorizadas pelo prefeito Felicio o aumento da passagem mais cara que em São Paulo) devido à suspensão das aulas, foi negado pelos vereadores da base do prefeito. A atitude, vai na contramão do mundo, que está sugerindo evitar aglomerações. O transporte público, deixa as pessoas vulneráveis e, se estiver lotado, será propagador do vírus. O governo do Rio de Janeiro, por exemplo, decretou que ônibus e metrôs, poderão andar com apenas 50% da lotação máxima e janelas abertas. Todos os passageiros devem permanecer sentados. Aqui em São José, precisamos fazer igual e se as empresas não cumprirem, deverão ser multadas. Vidas precisam vir antes do lucro!

REQUERIMENTO CONTRA DIMINUIÇÃO DE ÔNIBUS - PREVENÇÃO

Todas as unidades de saúde precisam instalar na parte externa, uma pia com sabonete líquido e álcool em gel para higienização dos usuários antes de entrarem. A transmissão do novo coronavírus ocorre pelo contato com o vírus, que é transportado por gotículas expelidas pela fala, tosse ou espirro de pessoas doentes. E é comprovado, que lavar as mãos, impede que a infecção se dá quando estas gotículas entram em contato com a mucosa dos olhos, nariz e boca. Prevenção é fundamental!

INSTALAÇÃO DE PIA - SABONETE E ALCOOL E GEL NAS UNIDADES DE SAÚDE

VEREADORA AMÉLIA NAOMI DEFENDE INICIATIVAS DE PREVENÇÃO PÚBLICA PARA COMBATER O CORONAVÍRUS

Durante a sessão de terça-feira (17), a vereadora Amélia Naomi apresentou 4 documentos, onde foram sugeridas medidas de iniciativas públicas para contenção do contágio. Neste momento, a fiscalização precisa ser redobrada, para garantirmos as pessoas toda assistência do poder público. É preciso combater os vírus e fornecer acesso a higienização, informações e campanhas para conscientizarmos à população.

ACESSE A APRESENTAÇÃO NA ÍNTEGRA

APRESENTAÇÃO AMÉLIA 17-03-2020 - REQUERIMENTO CORONAVÍRUS

QUADRO DO CORONAVÍRUS EM SÃO JOSÉ

Segundo o último boletim epidemiológico divulgado na quarta-feira (18) pela Secretaria de Saúde, São José dos Campos tem 46 notificações, com 2 casos positivos (1 aguardando contraprova), 29 suspeitos e 15 descartados.

DOUTOR PAULO ROITBERG EXPLICA OS RISCOS E PREVENÇÃO À DOENÇA

Cuidem-se para evitar aglomerações e tendo sintomas, fiquem em casa. Cada um fazendo sua parte, vamos nos proteger de uma situação pior por meio da prevenção.

 

Vereadora Amélia Naomi envia à prefeitura documento para implantação de políticas de prevenção e enfrentamento do coronavírus

Vereadora Amélia Naomi envia à prefeitura documento para implantação de políticas de prevenção e enfrentamento do coronavírus

Após receber denúncias, a vereadora Amélia Naomi enviou à prefeitura um requerimento solicitando que seja colocado, de forma urgente, sabão líquido e papel toalha nas unidades de ensino fundamental, infantil e creches. Devido a pandemia de coronavírus que preocupa o mundo, professores e profissionais da rede pública tem realizado oficinas com os alunos sobre a importância da higienização das mãos para prevenir à doença. Porém, temos recebido relatos, onde, constantemente, faltam esses materiais básicos para a segurança das crianças e dos profissionais para a realização dos treinamentos e das medidas de proteção.

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Além desta solicitação, a vereadora encaminhou outras propostas para a instalação de políticas de enfrentamento e prevenção em São José dos Campos, como ações nos transportes públicos e postos de saúde -- visando impedir a propagação do vírus. Veja abaixo:

  • Prefeitura determinar às empresas de ônibus para colocarem álcool e gel. Além de distribuir máscaras aos cobradores e motoristas;
  • Elaborar cartazes para colocar dentro dos ônibus com as orientações do município para a prevenção;
  • Colocar pia nos Terminais Rodoviárias e no fim das linhas, para que os profissionais e os usuários possam higienizar às mãos;
  • Orientação a todos os profissionais da enfermagem sobre medidas de saúde preventivas;
  • No Hospital da Vila Industrial, nos postos de saúde nas UPAS, sejam instaladas pias com sabão para as pessoas que chegam a esses equipamentos públicos, na parte externa, possam se proteger antes de entrar no local.
  • Conversar com o Uber e Táxi para que os motoristas possam usar máscaras; e, para que carreguem sempre os passageiros no banco de trás.

QUADRO DO CORONAVÍRUS EM SÃO JOSÉ

Oficialmente, não há caso confirmado na cidade, mas 8 pessoas são consideradas suspeitas e encontram-se em isolamento domiciliar, pois viajaram ao Exterior e apresentaram sintomas compatíveis com a Covid 2019. Outros 11 casos notificados já foram descartados após exames.

DOUTOR PAULO ROITBERG EXPLICA OS RISCOS E PREVENÇÃO À DOENÇA

Cuidem-se para evitar aglomerações e tendo sintomas, fiquem em casa. Cada um fazendo sua parte, vamos nos proteger de uma situação pior por meio da prevenção.

UTILIDADE PÚBLICA

Doutor Drauzio Varella explica o coronavírus, esclarece os sintomas e orienta sobre as medidas de prevenção.