Lei Maria da Penha fez evoluir definição da violência doméstica

Lei Maria da Penha fez evoluir definição da violência doméstica

Especialistas e vítimas dizem que a lei ampliou o conceito e a conscientizou. Segundo a Secretaria de Segurança, números de ataques estagnaram em um ano

Violencia-domestica

“Ele ainda controla a minha vida. Estou privada do convívio com minha família, tive que parar de trabalhar, não posso encontrar meus amigos. Não tenho nada a reclamar daqui e das pessoas que cuidam de mim. Mas é como se eu estivesse presa.” A sensação de Helena* é compartilhada pelas companheiras na Casa Abrigo, unidade de acolhimento de mulheres vítimas de violência. Porém, depois de nove anos da aprovação da Lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006, a consciência e a informação delas aumentaram, mesmo que os traumas deixados por um relacionamento violento não diminuam.

Helena faz parte de uma geração que, com ajuda da legislação, entende a amplitude da violência doméstica, muito além das agressões físicas. “Eu acho que sou uma das únicas aqui que não apanhou. Mas passei cinco anos da minha vida com medo, sofrendo humilhações e ameaças, até me separar. Depois disso, comecei a ser perseguida e havia uma certeza: meu ex-marido me mataria se eu não fugisse.” Para grande parte dos especialistas, essa é uma das grandes evoluções trazidas pela Lei Maria da Penha. “Antes dela, havia a ideia de que a violência era somente aquela com lesões físicas que deixavam marcas. A lei trouxe a informação para as mulheres de que existem outros tipos”, garante Ana Cristina Santiago, chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam).

Maria-da-PenhaAlém de mais conhecimento, em nove anos, foi possível observar questões particulares que envolvem o crime. No livro Lei Maria da Penha: uma análise criminológico-crítica, a professora da Universidade Federal do Pernambuco (UFPE) Marilia Montenegro defende a tese de que o encarceramento do agressor faz com que grande parte das vítimas temam em denunciar, já que, na maioria dos casos, os dois mantêm uma relação afetiva. “Em grande parte das situações que chegam aos Juizados da Mulher, seria muito mais importante uma mediação do que uma pena. O sistema penal não é capaz de compreender as relações de afeto que existem nesses casos”, afirma. A tese da professora é reforçada por aqueles que trabalham diretamente com a lei.

Fonte: Lei Maria da Penha fez evoluir definição da violência doméstica (Correio Braziliense – 27/07/2015)

Campanha pede engajamento da sociedade para o fim da violência de gênero

Campanha pede engajamento da sociedade para o fim da violência de gênero

A campanha Todas as Vozes Contra as Violências de Gênero, lançada na última semana pelo governo federal, vem somar a diversas iniciativas que pedem o fim do machismo, do racismo, da homofobia, da lesbofobia e da transfobia.

O projeto é de organizações de movimentos sociais de negras, lésbicas, bissexuais e de mulheres campesinas, e conta com o apoio do governo por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Com ações na internet, discussões sobre desigualdades de raça/cor/etnia, território, identidade de gênero e orientação sexual, idade e classe social fazem parte da campanha, gerando ações de comunicação, prevenção e disponibilização de informações sobre as diversas formas da violência de gênero no Brasil.

Desde 2013 São José dos Campos vem adotando políticas contra este tipo de violência, mais especificamente destinadas a mulher. “A cidade tem se tornado exemplo neste sentido, com ferramentas importantes de combate à violência e proteção das vítimas”, afirma a vereadora Amélia Naomi, que tem um histórico de lutas a favor do movimento feminista.

No ano passado, a Prefeitura da cidade firmou parceria com o governo federal e assumiu a campanha de divulgação da Central Ligue 180. Desde então, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, da Secretaria de Promoção da Cidadania, tem feito um trabalho de sensibilização, formação e informação do serviço.

Além disso, a assinatura do Compromisso e Atitude: Lei Maria da Penha – A Lei é Mais Forte, que tem como objetivo sensibilizar pessoas e capacitar multiplicadores para fortalecer a aplicação da lei, além de promover a formação de agentes para combater a violência contra as mulheres.

Dentre outras ações, a instalação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na cidade, que aconteceu no final do ano passado, vem tornando mais ágil o processo de apuração das agressões contra mulheres, evitando a ocorrência de novos crimes desse tipo e a possível fuga do agressor.

Mais recentemente, durante apresentação do Programa Acolher, que integra todos os serviços de Proteção Especial do município, foi anunciada também a Casa Abrigo, que visa garantir proteção, oferecendo acompanhamento social e psicológico a mulheres que sofrem violência doméstica familiar, sofrimento físico, social, psicológico ou dano moral.

Com informações de: Secretaria de Políticas para as Mulheres

Programa Acolher: Casa Abrigo integra projeto social de São José dos Campos

Programa Acolher: Casa Abrigo integra projeto social de São José dos Campos

O lançamento do Programa Acolher, na tarde desta quinta-feira (03), significou um grande avanço para a luta do movimento de mulheres em São José dos Campos. O projeto, que abrange diversos serviços de proteção social do município, prevê a implantação da Casa Abrigo, especializada em acolhimento às mulheres em situação de violência.

O espaço vai funcionar por meio de um convênio que será assinado ainda este mês com o Centro Dandara de Promotoras Legais Populares. O novo serviço soma-se a rede de atendimento que já conta com os serviços Acolher CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e SOS Mulher.

“É um orgulho ver este sonho se tornar realidade”, afirmou a vereadora Amélia Naomi, presente na cerimônia de lançamento do Programa Acolher. “A Casa Abrigo é resultado de muita luta do movimento de mulheres da cidade, e vem fazer parte desse conjunto de políticas que São José tem implantado de forma abrangente e eficaz”.

Com capacidade para atender 10 mulheres, a Casa Abrigo vai funcionar de maneira articulada com outros serviços destinados às mulheres na cidade, como a Delegacia da Mulher, Vara da Mulher, promotoria e defensoria pública. Além do acolhimento, o programa visa garantir proteção, oferecendo acompanhamento social e psicológico a mulheres que sofrem violência doméstica familiar, sofrimento físico, social, psicológico ou dano moral. Quando necessário, há a possibilidade de abrigar outros familiares.

Entre os objetivos do novo serviço estão:

– Proteção das mulheres e prevenção à continuidade de situações de violência;
– Proporcionar condições de segurança física, emocional e fortalecimento da autoestima;
– Identificar situações de violência e suas causas e produzir dados para o sistema de vigilância socioassistencial;
– Possibilitar a construção de projetos pessoais visando a superação da situação de violência e o desenvolvimento de autonomia pessoal e social;
– Promover o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão produtiva.

Com funcionamento em local sigiloso, a Casa Abrigo vai contar com profissionais especializados, como assistente social, psicólogo, educadores sociais, entre outros. Também será ofertado atendimento jurídico e psicológico para as usuárias e seus filhos ou dependentes. O encaminhamento das mulheres será feito pelo programa Acolher-Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), da Secretaria de Desenvolvimento Social, DDM (Delegacia da Mulher), Ministério Público e Poder Judiciário.

Outro serviço conveniado ofertado pela Prefeitura às mulheres vítimas de violência é a Casa de Acolhimento Provisório, mantido em conjunto com a entidade SOS Mulher. No local, também mantido em sigilo, é realizado o atendimento inicial a mulheres que necessitam de apoio provisório. A porta de entrada do serviço é a Delegacia da Mulher (DDM), que aciona o Creas ou o plantão noturno para os encaminhamentos necessários ao acolhimento.

Programa Acolher

Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, o Programa Acolher integrará todos os serviços de Proteção Especial do município, voltados a famílias e indivíduos em situação de rua, crianças em trabalho infantil, idosos e deficientes.

Além da Casa Abrigo, estão previstas também a implantação do segundo Centro Pop (para moradores em situação de rua), o Abrigo para Famílias e Indivíduos e a República Feminina (destinado a mulheres que ficam por um período em comunidade terapêutica e se encontram em processo de ressocialização), e a terceira equipe de ronda social para abordagem a moradores em situação de rua.

Encontro de Assistência Social

O lançamento do programa ocorreu ao final do 1º Encontro de Assistência Social da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, realizado no Cefe (Centro de Formação do Professor). O evento contou com a presença do prefeito Carlinhos Almeida, de secretários municipais, vereadores, do juiz da Vara da Infância e Juventude, Marco César, e do Promotor da Vara da Infância e Juventude, Fausto Junqueira.

O encontro debateu os avanços, conquistas e desafios da assistência social, com palestras e apresentações especiais para as mais de 500 pessoas presentes. Participaram gestores públicos e do terceiro setor, estudantes e profissionais das áreas de assistência social, inclusão produtiva e direitos humanos.

Com informações de: Prefeitura Municipal

Casa Abrigo: uma conquista das mulheres

Casa Abrigo: uma conquista das mulheres

São José dos Campos avança mais uma vez no combate à violência contra a mulher. A mais nova conquista é o lançamento do Programa Acolher, trazendo para a cidade a Casa Abrigo, ferramenta importante de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

A cerimônia de lançamento acontece nesta quinta-feira (03), às 16h30, no CEFE (Centro de Formação do Educador Professora Leny Bevilacqua), Av. Olivo Gomes, 250 – Santana (ao lado do Parque da Cidade).

A Casa Abrigo oferece atendimento temporário para mulheres em risco de morte. O endereço é sigiloso para garantir a segurança e integridade física da mulher, que permanece no local por no mínimo 3 meses. O objetivo é oferecer subsídios para que a mulher consiga viver de forma autônoma, sem precisar voltar para a antiga residência. Para isso, são oferecidos cursos com o objetivo de qualificá-la e garantir sua própria renda.

“É muito importante assegurar à mulher essa proteção quando ela é vítima de violência dentro da própria casa. Muitas vezes sem ter para onde correr ou se esconder do agressor, ela volta a morar com ele e continua sendo violentada. A Casa Abrigo garante essa proteção e oferece oportunidades para que a mulher volte a viver sua vida de forma digna”, afirmou a vereadora Amélia Naomi, que há anos luta a favor de políticas protetivas.

São José é exemplo

Desde o início do governo do prefeito Carlinhos Almeida na cidade, São José dos Campos tem implantado diversas medidas de combate à violência contra a mulher. Só em 2013 foi assinado o acordo entre a Câmara, a Prefeitura e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), firmando cooperação técnica da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte” na cidade, além do lançamento da Linha 180, que recebe denúncias.

A instalação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na cidade também é mais um exemplo de política implantada como forma de proteção, agilizando o processo de apuração das agressões contra mulheres, evitando a ocorrência de novos crimes desse tipo e a possível fuga do agressor.

Palestra na Câmara destaca o combate à violência contra a mulher

Palestra na Câmara destaca o combate à violência contra a mulher

A Câmara Municipal de São José encerrou as comemorações do Mês da Mulher com uma palestra especial sobre a Lei Maria da Penha. O evento, que aconteceu na última quarta-feira (02), foi aberto ao público e recebeu a ativista Márcia Valéria, coordenadora da Casa Abrigo Elenira Resende, de São Paulo.

Dentre os assuntos abordados, Márcia destacou a Lei Maria da Penha e a rede de proteção prevista na Lei, além das conquistas e políticas públicas voltadas para mulheres e sua eficácia na sociedade. Ela frisou que para que a Lei tenha a eficiência necessária é preciso que todas as etapas responsáveis pelo seu funcionamento atuem corretamente.

Silvia Satto, da Coordenadoria de Mulheres, falou sobre as atividades do Mês da Mulher na cidade e da importância de ações como essa no sentido de alertar e conscientizar a população para os direitos das mulheres.

A vereadora Amélia Naomi aproveitou a oportunidade para comentar os preocupantes resultados da recente pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que expôs uma face machista da sociedade no que diz respeito ao combate à violência doméstica.

“A Lei Maria da Penha tem sim gerado uma evolução no pensamento da população, uma vez que a pesquisa mostra que 70% dos entrevistados concordam que marido que bate em mulher vá para cadeia. Em contraposição, essas mesmas pessoas admitem que as brigas entre o casal devem ser resolvidas entre quatro paredes”, lamentou. “Esse é um ponto enraizado na cultura do país, e só comprova o quanto é importante continuar lutando pela equidade de gênero e pelo fim da violência. Não podemos baixar a guarda”.

O evento contou com a presença de duas mulheres agredidas pelos ex-maridos, que deram seu depoimento ao público presente. A primeira, vinda de Minas Gerais, falou das dificuldades de fugir do agressor e sair de casa só com a roupa do corpo para ficar na Casa Abrigo, sem poder se comunicar com a família.

O segundo depoimento foi de uma mulher de São José, que aproveitou para denunciar a falta de estrutura da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da cidade. “Depois de dois boletins de ocorrência, questionei se o agressor não seria intimado e fui informada pelo funcionário da DDM que a intimação estava pronta e que eu poderia entregá-la pessoalmente”, revelou.

Durante a solenidade, a Câmara Municipal lançou uma cartilha informativa sobre a questão da violência contra as mulheres, a rede de apoio, os direitos da mulher e a íntegra da Lei Maria da Penha. A ativista que dá nome à Lei teve a visita adiada para o dia 23 de abril, na Câmara Municipal.