Nova Lei de Zoneamento ameaça Parque Vicentina Aranha

Nova Lei de Zoneamento ameaça Parque Vicentina Aranha

A vereadora Amélia Naomi protocolou hoje (19) uma representação no Ministério Público contra a proposta da nova lei de zoneamento PLC 11/2019 enviada pelo Prefeito Felício (PSDB) à Câmara que pode colocar em risco o Parque Vicentina Aranha, Patrimônio Histórico e Cultural tombado pela Lei Municipal 4928/1996. Acesse a representação http://bit.ly/2lZN55Q

A alteração da classificação da rua Taquaritinga de ZR-1 (zona exclusivamente para uso residencial) para CM (Centralidade Municipal) vai permitir a verticalização do local, que está ao lado do parque, além de permitir uso industrial de baixo impacto e uso comercial.

Vista aérea da rua Taquaritinga e Parque Vicentina Aranha

A nova lei de zoneamento já é objeto de um inquérito instaurado pelo Gaema (Grupo de Atuações Especial do Meio Ambiente) ligado ao Ministério Público para apurar possíveis impactos ambientais (Confira reportagem http://bit.ly/2m04lrP)

A representação foi movida pelos professores Wilson Cabral de Sousa Júnior, do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e Klecia Gili Massi da Unesp (Universidade Estadual Paulista) em 17 de julho de 2019, que questionam principalmente a conversão de áreas classificadas como ZPA (Zona de Proteção Ambiental) que incluem áreas de alagamento para ZPE (Zona de Planejamento Específico), ZI (Zona Industrial) e ZUPI (Zona de Uso Predominantemente Industrial).

Em entrevista ao Portal Meon, o promotor responsável pelo inquérito, Laerte Fernando Levai, destacou que a investigação sobre o projeto será feita porque “se aprovado por lei [a alteração acima citada] provocaria um grande adensamento urbano e industrial, justamente sobre os últimos remanescentes de Cerrado, com notórias repercussões ambientais ocasionadas à flora, à fauna, às áreas territoriais ambientalmente protegidas, aos mananciais e à várzea do Rio Paraíba do Sul”, diz em um trecho do documento.

Bancada do PT apresenta 50 emendas

Para tornar o projeto de acordo com os anseios da população, a bancada de vereadores do PT, Amélia Naomi, Juliana Fraga e Wagner Balieiro apresentou 50 emendas, que são alterações ao projeto original encaminhado pela Prefeitura. O prazo para emendas se encerrou em 5 de setembro. Confira as emendas: http://bit.ly/2kT1UXL

Entre as emendas apresentadas está a necessidade de regulamentação por lei específica de instrumentos urbanísticos como: a criação do Plano Municipal de Habitação, banco de terras, Conselho Gestor de ZEIS, Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, Estudo de impacto de vizinhança (EIV), outorga onerosa do direito de construir e do direito de preempção. As emendas também incluem as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) caso da comunidade do Banhado e dos bairros irregulares e inclui a criação do Parque Betânia, na área do Bosque Betânia.

ESPLANADA – Há emendas também que atendem as reivindicações da Associação Amigos do Bairro Esplanada e Adjacências (AABEA) que visa preservar as características residenciais do bairro evitando assim danos urbanísticos, ao patrimônio cultural e à qualidade de vida.

 

Bancada do PT apresenta 50 emendas à proposta da nova Lei de Zoneamento

Bancada do PT apresenta 50 emendas à proposta da nova Lei de Zoneamento

O Prefeito Felício (PSDB) excluiu do projeto de Lei complementar (11/2019), que define a nova Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo para a cidade, a demarcação das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) que estão localizadas em bairros irregulares ou também demarcadas para a construção de moradias populares, por exemplo. Ficaram de fora comunidades tradicionais como a do bairro Nova Esperança, no Banhado.

Para tornar o projeto de acordo com os anseios da população, a bancada de vereadores do PT, Amélia Naomi, Juliana Fraga e Wagner Balieiro apresentou 50 emendas, que são alterações ao projeto original encaminhado pela Prefeitura. O prazo para emendas se encerrou na quinta-feira (5).

Foto: Cláudio Vieira - PMSJC
Vista da comunidade Nova Esperança, no Banhado

ZEIS

Além de resgatar uma lista de áreas classificadas como ZEIS constante na lei vigente (Lei Complementar nº 428/2010) que ainda não foram objeto de regularização fundiária, as emendas também estipulam prazo de até 180 dias, a partir da publicação da nova lei, para a regulamentação por lei específica de instrumentos urbanísticos como: a criação do Plano Municipal de Habitação, banco de terras, Conselho Gestor de ZEIS, Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, Estudo de impacto de vizinhança (EIV), outorga onerosa do direito de construir e do direito de preempção.

“As áreas classificadas como ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social na Lei Complementar nº 428/2010, que ainda não foram objeto de regularização fundiária serão complementadas às áreas definidas no Anexo XV da Lei Complementar nº 612/2018 de 30 de novembro de 2018, conforme definido no ANEXO XXIII desta lei complementar.“

Vista da área do Bosque Betânia

BOSQUE BETÂNIA – Atendendo ao Movimento Salve o Bosque Betânia, que visa a criação de um Parque em área com mais de 400 árvores próximo à avenida Tivoli, foram apresentadas várias emendas que transformam a área em proteção ambiental (ZPA2), o que impediria a supressão das árvores e verticalização, além do direito de preempção, que dá a Prefeitura preferência em caso de aquisição de imóvel urbano.

Além da área do Bosque Betânia, a lista de áreas com direito de preempção, objeto da emenda nº 19, também inclui: os imóveis no entorno da Igreja São Benedito; o imóvel contíguo a capela Nossa Senhora Aparecida; os imóveis pertencentes à concha do Banhado; os imóveis do largo São Miguel (próximo à Capela São Miguel); os imóveis do entorno e confrontando com o Cine Teatro Benedito Alves da Silva; os imóveis situados na Rua 21 de abril lado ímpar, entre a Praça Rubens Molina e Rua Barão de Loreto até a altura da Rua Elisa Sattelmayer – Distrito de Eugênio de Melo, entre outros.

ESPLANADA – Há emendas também que atendem as reivindicações da Associação Amigos do Bairro Esplanada e Adjacências (AABEA) que visa preservar as características residenciais do bairro evitando assim danos urbanísticos, ao patrimônio cultural e à qualidade de vida.

ENTRETENIMENTO – Atualmente a cidade sofre com uma postura radical do Prefeito Felício (PSDB) que está perseguindo músicos e comerciantes, que estão sendo multados e intimidados, impedindo-os de trabalhar com música ao vivo. Para estabelecer critérios que permitam a atividade com música ao vivo, a bancada apresentou emendas que alteram definição de áreas classificadas como CS4 para CS1-B. menos restritivas do que a atual. No entanto, as emendas estabelecem a necessidade da criação de lei específica que regulamentem a atividade com o uso de isolamento acústico, por exemplo.

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL – Foi proposta a alteração da definição na classificação ZPA2, incluindo também a proteção de maciços florestais urbanos e remanescentes de Cerrado.

“Constitui-se de áreas vulneráveis à ocupação urbana intensiva, maciços florestais urbanos e remanescentes de Cerrado, destinados à preservação e proteção devido aos seus atributos ambientais, sendo apropriado às atividades de lazer e recreação, os usos agrícola, pecuário e florestal, admitindo-se o uso residencial unifamiliar e as atividades de características agroindustriais de baixo potencial de incomodidade; com baixa taxa de ocupação e baixo coeficiente de aproveitamento.”

Acesse e confira todas as emendas apresentadas.

https://drive.google.com/file/d/1s202bYj7wLgD4r6uMzyN8qNJjbF4HcTZ/view?usp=sharing

 

São José dos Campos e seus lugares com a Ver. Amélia Naomi

São José dos Campos e seus lugares com a Ver. Amélia Naomi

São José dos Campos completa 248 anos no próximo dia 27 de julho e a Câmara Municipal realiza uma série de entrevistas com os vereadores para homenagear nossa cidade.

A vereadora Amélia Naomi escolheu o Banhado por ser considerado o principal cartão postal de São José dos Campos, com uma extensa área verde de beleza singular e um grande atrativo ao pôr-do-sol. O Banhado possui uma área total de 4.320.00 m², abrangendo desde a região ao lado do centro urbano de São José dos Campos e se estende até o Rio Paraíba do Sul. Para quem o visualiza onde começa o aclive, na região central, praticamente perde-se de vista.

 

Leia mais sobre o Banhado

 

Audiências Públicas esclarecem dúvidas sobre a Via Banhado

Audiências Públicas esclarecem dúvidas sobre a Via Banhado

Banhado3Esta semana a população de São José dos Campos terá duas oportunidades para esclarecer dúvidas e contribuir com sugestões para o projeto da Via Banhado. As Audiências Públicas, realizadas pela Prefeitura e pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, o Consema, acontecem no dia 9 de junho, às 17h, na Casa do Idoso Centro (Rua Euclides Miragaia, 508, Centro) e no dia 10 de junho, às 17h, no CEFE – Centro de Formação do Educador (Avenida Olivo Gomes, 250, Santana).

O projeto do Sistema Viário Via Banhado prevê a ligação entre as regiões norte e oeste da cidade, com quatro quilômetros de extensão, canteiro central, ciclovia e calçadas, margeando o Banhado pelo trajeto da antiga linha férrea. A via evitará que o fluxo entre as duas regiões passe pelo centro de São José, como ocorre atualmente.

Participação Popular

banhado4Além de participar das audiências públicas, a população pode opinar sobre o projeto por meio da consulta pública online, disponível no site da Prefeitura. Desde o início da consulta mais de 40 pessoas já registraram sugestões, que estão sendo amplamente avaliadas pela equipe técnica da Secretaria de Transportes.

Os estudos e relatórios de impactos ambientais (EIA/RIMA) da Via Banhado também estão disponíveis na internet e na sede da Secretaria de Transportes (Avenida Rua Barbosa, 400 – Bela Vista), pode ser analisado de segunda a sexta-feira (exceto feriado), das 8h às 12h e das 14h às 17h.

 

 

Com informações da Prefeitura Municipal de São José dos Campos

53 Famílias do Jd. Nova Esperança recebem unidades habitacionais

53 Famílias do Jd. Nova Esperança recebem unidades habitacionais

Banhado2 Em evento na última segunda-feira, o prefeito Carlinhos Almeida entregou as 528 primeiras unidades do Minha Casa, Minha Vida em São José, no residencial Colônia Paraíso. Dentre os contemplados no programa está um grupo de 53 do Jardim Nova Esperança, conhecido como Banhado. E ontem mesmo, essas famílias começaram a fazer suas mudanças para o novo lar.

A administração Carlinhos está auxiliando os moradores na mudança, por se tratar de uma área de interesse social. A operação conta com o apoio das secretarias de Habitação, Defesa do Cidadão, Transportes, Serviços Municipais, Desenvolvimento Social, Governo e Urbam.

“Além de garantir uma moradia digna, temos o compromisso de levar segurança e tranquilidade a essas famílias. As mudanças estão acontecendo de forma voluntária e vamos manter o diálogo com todos até atender as necessidades de cada morador”, disse o secretário de Habitação, Marco Aurélio de Souza.

A mudança na vida de Gilvan Almeida de Souza, 45 anos, começou antes mesmo desta terça-feira. Ele estava desempregado quando foi contemplado com uma moradia no Colônia Paraíso. E conta que a chance de voltar ao mercado de trabalho apareceu após atualizar o endereço no currículo, com os dados de seu novo imóvel no conjunto habitacional.

“Fui contratado para trabalhar de auxiliar de serviços gerais em um shopping da cidade. Essa nova casa trouxe crescimento à vida da minha família e, com certeza, novas oportunidades vão surgir”, disse Gilvan, que morou no Jardim Nova Esperança durante 22 anos.

Para Sara Azevedo de Carvalho, de 31 anos, a nova residência no Colônia Paraíso trouxe a oportunidade de ver suas duas filhas, de 10 e 11 anos, novamente ao seu lado. Depois de se divorciar do marido, ela alugou uma casa no Banhado por R$ 400, mas preferiu deixar as meninas com o pai.

“Ele estava com uma condição de vida melhor. Agora, tenho um lugar mais confortável para ficar com elas, com espaço para que possam brincar com segurança. Tenho planos ter minhas filhas perto de mim outra vez”, afirmou Sara.

Balanço

O reassentamento dos moradores do Banhado começou em janeiro deste ano. Na primeira fase, 74 moradores deixaram a comunidade e foram para o Residencial Jaguari, na zona norte. Com as 53 mudanças previstas nesta nova etapa, serão 127 famílias contempladas com uma unidade habitacional pela administração petista.

A Prefeitura realizou em novembro do ano passado a selagem das famílias da comunidade. Nesse procedimento, cada uma recebeu um “selo”, que garante acesso a uma das opções de reassentamento oferecidas pelo município: desapropriação e indenização dos imóveis documentados; indenização baseada em laudo para quem não tem documentação do imóvel; inserção em programa habitacional; compra assistida; ou auxílio moradia.

Das 400 famílias cadastradas, 82% indicaram que pretendem aderir à proposta de reassentamento feita pela Prefeitura. Os moradores assinam um termo no qual autorizam a demolição das casas deixadas por eles na comunidade, já que a área do Banhado constitui uma Unidade de Conservação e Proteção Integral. No local está prevista a instalação do Parque Natural Municipal do Banhado. O Jardim Nova Esperança foi congelado em janeiro de 2013 e o local não pode receber novas moradias ou ser urbanizado.Banhado1

Atendimento

Para atender as famílias do Banhado com respeito, rapidez e conforto, a administração Carlinhos Almeida criou o Escritório Local de Gestão (ELO), que fica no prédio da Secretaria de Transportes (Avenida Rui Barbosa 400, Vila Santa Helena).

Assim, os moradores podem esclarecer suas dúvidas e escolher uma das opções do plano de reassentamento. O atendimento é feito por três assistentes sociais. As famílias também podem fazer consultas pelo telefone 3925-2079. O escritório vai funcionar até que os casos de todas as famílias do Banhado sejam analisados.

Colônia Paraíso

As 53 famílias do Banhado irão se mudar para o residencial Colônia Paraíso, na zona sul da cidade. Os apartamentos possuem dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Das 528 unidades do conjunto, 264 foram destinadas para famílias que vivem em áreas de risco.

Com informações da Prefeitura de São José dos Campos