Por determinação da Justiça, Prefeitura abre inscrições para o Conselho de Mobilidade Urbana

Depois da tentativa de ocultar a participação popular na formação do primeiro Conselho de Mobilidade que discute o reajuste da tarifa de ônibus, a Prefeitura abriu inscrições para que os munícipes pudessem se candidatar às vagas do Conselho de Mobilidade Urbana. As inscrições vão até o dia 1° de Março.

Para se inscrever, o interessado precisa protocolar os documentos exigidos (na imagem abaixo) na sede da Secretaria de Mobilidade Urbana – Rua Bacabal, 140, Parque Industrial. Ou encaminhar pelo e-mail, no endereço transp@sjc.sp.gov.br.

Após o fim do prazo de inscrições, será convocada uma nova reunião para a eleição dos novos membros do Conselho. Neste pleito, o candidato mais votado assume vaga de titular. O segundo e terceiro colocados assumem as vagas de suplentes.

Após negativas da Justiça, Prefeitura abre inscrições para o Conselho de Mobilidade Urbana.

Entenda o caso

Ao anunciar o aumento da passagem em São José, o prefeito Felício (PSDB) agiu contra a Ação Civil Pública movida em 2011, cuja decisão foi aprovada no final de novembro de 2018. Ela obriga que a prefeitura crie mecanismos de controle social e participação popular para o cálculo da tarifa.

No entanto, a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, só foi cogitado após as negativas da Justiça perante a decisão arbitrária da Prefeitura de impor o reajuste a população. A passagem iria para R$ 4,90 (dia 28 de janeiro), e seria uma das mais caras do País.

 

 

 

Defensoria Pública considera irregular a criação do Conselho de Mobilidade Urbana em São José

O abusivo aumento que a prefeitura deseja dar às empresas de ônibus, subindo de R$ 4,10 para R$ 4,90, a tarifa em dinheiro (a mais cara do Brasil), está barrado pela Justiça por falta de respeito ao direito da sociedade de ser ouvida por meio do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana.

Por esta razão, o Prefeito montou um Conselho às pressas, sem divulgar para a população o evento. A nomeação dos membros só foi publicada dia 30 de janeiro, no Boletim Oficial do Município, um dia depois da reunião, que ocorreu no dia 29.  Entre os membros, foi incluído até um morador de Caçapava para representar os usuários do transporte coletivo de São José.

A Defensoria Pública, alega que processo possui diversas irregularidades, e entrará com uma ação para destituir o Conselho de Mobilidade Urbana criado pela prefeitura.