Marcha Mundial das Mulheres alerta sobre mudanças na lei Maria da Penha

Marcha Mundial das Mulheres alerta sobre mudanças na lei Maria da Penha

Está em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal o PLC- 07/2016, oriundo da Câmara Federal, que altera a Lei 11340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha.

Em agosto a Lei Maria da Penha completa 10 anos de existência e, nesse período, foi a ação governamental que mais garantiu visibilidade ao crime de violência doméstica contra a mulher. A sua existência também foi capaz de impulsionar medidas estaduais e municipais no sentido de combater a violência.

Maria da PenhaA Lei Maria da Penha é uma lei que tem força, pois atua na prevenção, no combate e na punição da violência. A elaboração da Lei Maria da Penha partiu da luta do movimento feminista, foi acolhida e impulsionada pelo governo Lula, e, apesar dos problemas em sua implementação é uma das leis mais conhecidas e reforçadas pela população em geral. E ao longo de vários anos sofreu intentos de desqualificação ou alteração.

Entre as propostas de alterações do PLC-07/2016, está a inclusão de art. 1O-A que dispõe que a especialização e continuidade (24 horas de atenção ininterrupta) do atendimento policial e pericial são direitos da mulher vítima de violência doméstica e familiar e fixa as diretrizes e os procedimentos para a inquirição da vítima ou das testemunhas, estabelecendo, entre outros, prevenção da revitimização, isto é, que a mulher tenha que repetir a mesma história diversas vezes e que sejam inquiridas por vários profissionais.

Há a inclusão também do art. 12-A para instituir a especialização dos serviços policiais e que a mulher tenha um atendimento preferencialmente por servidoras (sexo feminino) que tenham passado por formação adequada. Esse artigo é importante, pois no caso de muitas delegacias da mulher a vítima é atendida por homens, o que a deixa insegura.

Embora estes itens já estejam comtemplados nos objetivos da Casa da Mulher Brasileira, que é parte do Programa Viver sem Violência lançado pela SPM no governo Dilma, a ser implantado em todos os estados (inicialmente nas capitais), não seria problema ter esta alteração pois reforça o papel protetor e promotor da igualdade, princípio da legislação brasileira.

O problema de alteração se instala no artigo Art. 12-B. “Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou integridade física e psicológica da vítima ou de seus dependentes, a autoridade policial, preferencialmente da delegacia de proteção à mulher, poderá aplicar provisoriamente, até deliberação judicial, as medidas protetivas de urgência previstas no inciso III do art. 22 e nos incisos I e II do art. 23 desta Lei, intimando desde logo o agressor”.

Esta alteração desresponsabilizaria magistrados que hoje tem esta função e passaria ser uma responsabilidade dos agentes policiais.

A nossa percepção é que apesar dos problemas apontados no tocante a lentidão e mesmo a omissão do sistema judicial, não justifica repassar esta função para a autoridade policial. Nós da MMM e da CUT lutamos pela desmilitarização e acreditamos que a autoridade policial já possui mais atribuições em relação ao controle da vida que o necessário.

Em 2012, nós da Marcha Mundial das Mulheres e da Secretaria de Mulheres da CUT, fomos parte em todo o país das discussões da CPMI da violência contra a mulher realizada pelo Senado e acompanhamos os debates onde as principais reclamações das mulheres foram em relação às delegacias e o mau atendimento prestado por elas. A forma irrelevante como os agentes policiais lidavam com as denúncias trazidas pelas mulheres, o que acontece na maioria das delegacias incluindo as especializadas para o público feminino, reproduziam a violência amplificando a gravidade dos casos. O espaço que deveria apurar e proteger, coloca em dúvida e trata com desrespeito o que as mulheres dizem.

O relatório final da CPMI-2012 também apontou que a maioria das delegacias em todo o país estão sucateadas, com insuficiência de servidores ou servidores com baixos salários e pouco capacitados para atuarem no atendimento a violência contra a mulher.

 

Fonte: Linha Direta

Ligue 180 registrou 749.024 atendimentos em 2015

Ligue 180 registrou 749.024 atendimentos em 2015

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 realizou 749.024 atendimentos em 2015. Foram, em média, 62.418 por mês e 2.052 por dia. Essa quantidade foi 54,40% superior ao número de 2014 (485.105). Desde sua criação em 2005, a Central já registrou 4.823.140 atendimentos.

Do total de atendimentos de 2015, 10,23% (76.651) corresponderam a relatos de violência, dos quais 58,86% foram cometidos contra mulheres negras. Dentre os relatos, 50,16% corresponderam à violência física; 30,33%, violência psicológica; 7,25%, violência moral; 2,10%, violência patrimonial; 4,54%, violência sexual; 5,17%, cárcere privado; e 0,46%, tráfico de pessoas.

Os relatos de violência sexuais aumentaram 129%

Em comparação a 2014, a Central de Atendimento à Mulher constatou que houve aumento de 44,74% no número total de relatos de violência; de 325% de cárcere privado, computando a média de 11,8 registros por dia; de 129% no número total de relatos de violências sexuais (estupro, assédio, exploração sexual), computando a média de 9,53 registros por dia.

Gráfico sobre violência sexualDo total de 3.478 relatos de violência sexual registrados em 2015, 2.731 relatos de estupro (78,52%); 530, de exploração sexual (15,24%); e 217 relatos de assédio sexual no trabalho (6,24%).

Em relação a 2014, houve as seguintes variações nas violências registradas, além dos 129% no número total de relatos de violências sexuais: aumento de 154% no número de estupros registrados, computando a média de 7,5 casos por dia, a cada três horas um estupro é relatado ao Ligue 180; e aumento de 102% no número de relatos de exploração sexual, computando a média de 44 registros por mês.

Aumento de 151 % dos relatos de tráfico de pessoas

O levantamento constatou um aumento de 151% nos relatos de tráfico de pessoas, computando uma média de 29 casos por mês. Deste total, 64,96% foram de tráfico internacional e 35,04% de trafico interno.

Dentre as finalidades do tráfico internacional mais relatadas estão exploração sexual (62,60%) e exploração do trabalho (26,83%). Nos relatos de tráfico interno, também foram majoritários os casos de exploração sexual (60,53%) e exploração do trabalho (34,21%).

Gráfico sobre finalidade do tráficoO enfrentamento ao tráfico de mulheres é uma das pautas da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Em março de 2015, o atendimento do Ligue 180 expandiu para mais 13 países, somando agora 16 países que podem acionar a Central: Argentina, Bélgica, Espanha, EUA (São Francisco), França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela.

Central de Atendimento à Mulher funciona 24 horas

Com funcionamento 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, o Ligue 180 pode ser acionado de qualquer lugar do Brasil. Em março de 2014, a Central assumiu a atribuição de disque-denúncia e passou a acumular as funções de acolhimento e orientação da mulher em situação de violência, com a tarefa de enviar as denúncias de violência aos órgãos competentes pela investigação (com a autorização das usuárias). Desde então, foram realizadas 65.391 denúncias e encaminhadas para a Segurança Pública com cópia para o Ministério Público de cada unidade da federação e ainda para o Ministério das Relações Exteriores (Departamento de Assistência Consular – DAC), a Secretaria Especial de Direitos Humanos e a Polícia Federal.

O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública gratuito e confidencial (preserva o anonimato), oferecido pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. A Central recebe denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e orienta as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário. É um dos eixos do Programa “‘Mulher: Viver sem Violência”.

Acesse aqui o Balanço 2015 – Ligue 180

 

 

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM

Mais de 2500 mulheres são atendidas em apenas um mês de funcionamento do Hospital da Mulher

Mais de 2500 mulheres são atendidas em apenas um mês de funcionamento do Hospital da Mulher

Na última quinta-feira (7), o Hospital da Mulher “Dra. Therezinha Veneziani Silva” completou um mês com 2.530 atendimentos realizados, sendo 1.350 consultas, 850 ultrassonografias e outros 330 exames diversos. Os atendimentos começaram na segunda-feira (7 de março).

Hospital da Mulher1Para o secretário de Saúde, ter o Hospital da Mulher como uma realidade na cidade é uma grande alegria. “Esse foi um dos compromissos assumidos pelo prefeito durante a campanha e um dos nossos grandes desafios nessa gestão. Ver essa primeira fase do hospital já em funcionamento e com aprovação das pacientes, para nós, é motivo de muito orgulho”, disse.

Para a vereadora Amélia o “Hospital da Mulher está realizando um atendimento de qualidade e é uma grande vitória para todas as mulheres, que há muito tempo esperam por uma atenção especial e um centro de atendimento para suprir suas necessidades. Graças ao empenho do prefeito Carlinhos, a saúde das mulheres está tendo a devida atenção na cidade”.

A unidade ocupa um prédio de dois pavimentos, com aproximadamente mil metros quadrados, para o atendimento exclusivo da mulher, e está localizada na Rua Saigiro Nakamura, 540, na Vila Industrial, região leste da cidade.

Entre os serviços que a unidade presta estão exames especializados, consultas, acompanhamento pré-natal de alto risco, acompanhamento para pacientes com câncer de mama e mulheres vítimas de violência.

Só nesta primeira fase, o investimento foi de R$ 4,8 milhões (R$ 1,8 milhão com a construção e cerca de R$ 3 milhões com mobiliário e equipamentos).

Segunda fase já foi lançada


Mar16-31 Hospital da Mulher 2 Fase - Apresentação (23)O projeto que prevê a construção de um prédio de até 7 andares e que irá disponibilizar 98 leitos no Hospital da Mulher já foi autorizado pelo prefeito Carlinhos, no último dia 31 de março, em uma cerimônia no Paço Municipal.

As novas instalações vão ampliar a capacidade de atendimento e integrar serviços de saúde da mulher. Após concluído, o hospital vai ocupar 8.500 metros quadrados de área construída, em terreno ao lado do Hospital Municipal, na Vila Industrial.

 

 

Com informações da Prefeitura de São José dos Campos

SAMU apresenta balanço do atendimento no feriado em São José

SAMU apresenta balanço do atendimento no feriado em São José

Entre os dias 30 de dezembro de 2015 e 3 de janeiro de 2016, feriado de fim de ano, o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) realizou 501 atendimentos em São José dos Campos. Os atendimentos clínicos foram os mais registrados no período, seguido por acidentes de transportes e pessoais. Foram 84 atendimentos clínicos no dia 30, 113 no dia 31, 106 no primeiro dia do ano, 126 no dia 2, e 72 no domingo (3).

Samu1Os atendimentos clínicos, grande maioria das chamadas para o SAMU, correspondem a qualquer tipo de emergência relacionada a doenças ou dores, como por exemplo, uma dor no peito ou até mesmo uma tontura. Quase 80% dos 428 casos dessa natureza foram atendidos durante todo o período do feriado.

Os acidentes de transportes ficaram em segundo lugar. Foram 26 no total, sendo sete registrados em 30 de dezembro, o dia com o maior número dessa ocorrência. Os casos de acidentes pessoais (classificados como Outras Causas Externas) chegaram a 24 ocorrências, nenhum ferimento causado por armas foi registrado nesses dias. Foram registrados ainda 19 surtos psiquiátricos e três óbitos confirmados.

 

Linha com cerol

Uma das principais causas de acidentes pessoais nesse período do ano, que coincide com as férias escolares, são as linhas de pipa e o SAMU acabou realizando um delicado atendimento na quinta-feira, primeiro dia do ano.

cerol-samu

Um menino de seis anos teve o pescoço cortado com linha e cerol (vidro estilhaçado e cola aplicados nas linhas). Após o corte, a criança foi levada para a Unidade de Pronto Atendimento Norte, onde recebeu os primeiros atendimentos, de lá a viatura do SAMU foi chamada para levá-lo até o Hospital Municipal, o menino foi atendido em estado grave, o mesmo se recupera, está consciente e fora de perigo, não há previsão de alta.

Ligue 180 se consolida como disque-denúncia de violência contra a mulher

Ligue 180 se consolida como disque-denúncia de violência contra a mulher

O Central de Atendimento Ligue 180, serviço de denúncia especializado em violência contra a mulher lança nesta segunda-feira, dia 07, uma campanha nacional para estimular o registro da queixa. A Central tem 250 atendentes, todas mulheres, capacitadas para orientar, registrar e dar andamento a queixas; atendimento é 24h, todos os dias.

 

 

Fonte: Portal Compromisso e Atitude