Base do Prefeito Felicio vota contra Requerimento em apoio à Mobilização Nacional pela EDUCAÇÃO. 

Infelizmente para os 17 vereadores que apoiam o Prefeito Felício e o governo Bolsonaro lutar pela Educação não é importante.
Apresentei na sessão de hoje um requerimento que apoia a mobilização que ocorreu em todo país em protesto as medidas do governo Bolsonaro que colocam em risco o funcionamento do INPE, ITA, Unifesp, Institutos Federais, entre outras instituições de ensino pelo Brasil todo.

O futuro de milhares de estudantes está em risco. Instituições de renomes e milhões de investimentos podem ser perdidos com o encerramento das atividades.

 

Nova Lei de Zoneamento pode causar impactos ambientais e urbanísticos

Nova Lei de Zoneamento pode causar impactos ambientais e urbanísticos

A proposta da nova Lei de Zoneamento entregue pela Prefeitura à Câmara Municipal na quinta-feira (8) não contempla os anseios da participação popular e não possui documentos técnicos obrigatórios, ausentes no município como: Plano Diretor de Macrodrenagem, Inventário ambiental, Estudo de capacidade de suporte de infraestrutura. Conforme amplamente noticiado, o GAEMA (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), braço do Ministério Público, instaurou inquérito civil devida ausência de instrumentos de preservação ambiental a exemplo do Cerrado e recarga de aquíferos. Inclusive na delimitação dos parques e unidades de conservação.

Diversos temas pleiteados pela população não foram contemplados, entre eles a falta da realização de devolutiva insistentemente solicitada em todas as audiências. O projeto estimula o grande adensamento e verticalização, sem considerar os polos geradores de tráfego. Ainda favorece a especulação imobiliária que pode provocar um caos urbanístico e excluiu as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) que delimitam as áreas de habitação popular, impedindo a regularização de núcleos habitacionais precários.

A nova Lei de Zoneamento posterga vários Instrumentos de gestão urbanística instituído pelo Estatuto das Cidades e pelo Plano Diretor como: IPTU progressivo, estudo impacto vizinhança, outorga onerosa do direito de construir e o direito de perempção foram excluídos.

“É possível construirmos uma cidade com desenvolvimento e sustentabilidade. No entanto, a nova lei de zoneamento como foi apresentada pode levar ao caos urbanístico. Nossa cidade já perdeu muito da sua cobertura vegetal e parte do que resta do Cerrado ficará ameaçado. A preocupação com a recarga dos aquíferos também não foi contemplada. A proposta também excluiu os bairros irregulares, que precisam ser incluídos no planejamento da cidade ”, disse a vereadora Amélia.

Desperta São José

Moradores que se posicionam contra alterações do zoneamento protestaram ontem (8), na Câmara. Eles integram o movimento Desperta São José, criado pela união de vários grupos da sociedade civil como: Salve o Bosque Betânia, Banhado Resiste, Somos Zona Norte, Esplanada, Jardim Aquárius, ambientalistas como professores Wilson Cabral – do Departamento de Recursos Hídricos do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e professor Moraes, entre outros.

Na pauta do grupo está a preservação de um bosque na Vila Betânia, transformando o local em Parque Público, regularização de bairros, contra a especulação imobiliária e o adensamento, entre outros.

Tramitação

A partir de hoje os vereadores tem prazo de 15 dias úteis para apresentar emendas. A Câmara também precisa convocar audiência pública com 15 dias de antecedência, publicando o aviso em jornal de grande circulação. A previsão é que o projeto seja colocado em votação em setembro.

Abaixo, mais fotos do protesto dos moradores em sessão da Câmara Municipal contra a Lei de Zoneamento:

Tribunal de Justiça mantém decisão e obriga Prefeitura a conceder vagas em creches em tempo integral

A decisão do prefeito Felício (PSDB) em só oferecer vagas em período parcial, está obrigando as mães a recorrerem à Justiça para exigir da Prefeitura o direito de deixar seus filhos em segurança. Em maio, duas decisões da Vara da Infância e Juventude de São José dos Campos concederam para duas crianças que estão em meio período, o direito de ter creche em período integral. (Acesse as ações clicando aqui) 

Alegando que a cidade não tem obrigação de oferecer e implementar vagas de educação em período integral, a Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo. No entanto, em decisão divulgada na última sexta-feira (31), o Tribunal de Justiça negou os pedidos da Prefeitura de São José dos Campos para derrubar a liminar que garantia às famílias o direito as vagas para as crianças em creches municipais no período integral. A relatora do caso entende ser dever do poder público oferecer vagas para os que desejarem.

Infelizmente essa postura ressalta a falta de compromisso do governo do PSDB com as mães trabalhadoras e o comportamento de quem não sabe o que é ter que trabalhar duro para garantir o sustento da família. Além de achar que trabalhar o dia todo, privando-se da companhia dos filhos, é uma opção e não necessidade.

Felício não inaugurou nenhuma nova creche em tempo integral

Para cumprir o prazo do plano municipal de educação, que determina zerar a demanda de creches até 2020, a Prefeitura tem realizado diversas manobras para criar vagas somente em meio período. A medida apesar de gerar números, não atende com eficiência as mães trabalhadoras, que recebem pouco e precisam pagar pessoas para cuidar de seus filhos – além de passagens e custos como alimentação.

O prefeito Felício (PSDB) também não entregou nenhuma creche iniciada em seu governo e alterou o projeto do Prefeito Carlinhos – onde previa o funcionamento integral das unidades em construção nos bairros Jardim Santa Edwiges, Campo dos Alemães, Alto da Ponte, Monterrey/Jardim Santa Helena e Pinheirinho. Porém, apesar de todas serem planejadas para funcionar em tempo integral, foram inauguradas pelo governo do PSDB somente em meio período.

Entenda mais:

 

 

 

 

Amélia defende mães trabalhadoras e exige creches com vagas em tempo integral

Amélia defende mães trabalhadoras e exige creches com vagas em tempo integral

A falta de creches com vagas em período integral é um problema para as mães trabalhadoras, mas que terá que ser resolvido até 2020. Essa foi a resposta dada a atual administração do PSDB em São José dos Campos pelas participantes da 1ª Conferência Municipal de Educação, realizada no último sábado (13). A Prefeitura apresentou uma nota técnica de número 6, onde alterava para 2025 o prazo para zerar a demanda de creches (de zero a 3 anos).

No entanto, após exposição dos argumentos apresentados pela vereadora Amélia Naomi, pelo vereador Wagner Balieiro e pela professora Jéssica Marques, a proposta foi votada e rejeitada pela maioria dos presentes, mantendo o prazo para cumprimento no ano que vem, conforme determinado no Plano Municipal de Educação. A vitória é uma grande conquista às mães trabalhadoras, que são obrigadas a contratarem cuidadoras para ficarem com seus filhos e recorrerem à justiça para conseguir vagas em tempo integral e muitas vezes até em meio período.

A vereadora Amélia Naomi também propôs que haja pelo menos 50% de vagas em período integral em todas as creches. Hoje, todas as unidades iniciadas no governo do prefeito Carlinhos (PT), nos bairros Jardim Santa Edwiges, Campo dos Alemães, Alto da Ponte, Monterrey/Jardim Helena e Pinheirinho – projetadas para realizar atendimento em período integral – foram entregues pelo Prefeito Felício somente em meio período.

“Vamos permanecer na luta para que essa meta saia do papel. A vaga em creche é um direito das crianças, que permite que as mulheres conquistem sua emancipação, empoderamento, contribuindo também para sua autonomia e melhoria da qualidade de vida da família. A atual administração abriu somente vagas em meio período, que não atende a necessidade da população”, disse a vereadora Amélia.

Conferência da Educação é marcada por falta de transparência do governo PSDB

Com as inscrições abertas dia 21 de março e previsão de encerramento em 4 de abril, o site oficial da Conferência apresentou problemas de oscilação nos dois primeiros dias e foi retirado do ar dia 26. Ao retornar sem aviso no sábado (30), as inscrições para o Grupo 1, que trata da Educação Infantil e Educação Integral, não estavam liberadas sob a alegação de que as vagas teriam sido todas preenchidas.

Para garantir a participação popular e cobrar a transparência nos critérios de organização, a vereadora Amélia Naomi entrou com um Mandado de Segurança solicitando a abertura das vagas para o Grupo 1. A liminar foi concedida pela juíza Dra. Laís Helena de Carvalho Scamilla, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos.

No trecho da decisão, constava que “a falta de transparência nas informações prestadas pela Municipalidade, com relação às inscrições para a Conferência Municipal de Educação 2019, ocasionou prejuízo à participação isonômica dos interessados” – que seriam as mães trabalhadoras, as quais por falta de creche em período integral, possuem dificuldades para conseguirem emprego.

No entanto, ao invés de cumprir a decisão, a Prefeitura novamente garantiu a participação ao Grupo 1 apenas à vereadora Amélia Naomi. Por isso, se fez necessário um novo Mandado de Segurança, desta vez movido pela APEOESP (Sindicato dos Professores no Estado de SP), e acatado novamente pela juíza Dra. Laís Helena de Carvalho Scamilla.

Essa não é a primeira vez que o governo do Prefeito Felício do PSDB tenta cercear o direito a participação popular. Foi assim na formação do Conselho de Mobilidade que teve sua concepção cancelada por duas vezes na Justiça, foi assim durante as Pré-Conferências de Saúde e na Conferência da Educação – também realizadas sem clareza nos critérios.

 

UPA do Campo dos Alemães está desde novembro sem raio-x

Além do absurdo de deixar a UPA mais movimentada da cidade sem Raio-X, pacientes estão sendo levados até o outro lado da cidade para fazer o exame, na UPA do Eugênio de Melo. São quase 30 km de distância!

Por que não levar aqui perto, no Hospital Clínicas Sul, que fica à 5 km? É por que o hospital do Parque foi terceirizado para empresa privada?

Chega de descaso com a saúde pública!