Vamos barrar essa reforma

Vamos barrar essa reforma

Ontem (12) durante a sessão de Câmara foi aprovado o PLC 17/2019, que retira dos servidores direitos e conquistas históricas da bolsa de estudos implantada durante o governo da prefeita Ângela. Infelizmente, todas as emendas da bancada do PT foram rejeitadas.

Também, foi protocolado e lido o projeto PL 19/2019, que inicia a tramitação para a Reforma da Previdência dos servidores públicos municipais. A proposta é cruel e reduz a pensão por morte em 50% e fará com que o aposentado que recebe, por exemplo, 4 mil reais pague mais ou menos R$ 420,00 por mês. É importante a mobilização de todos os servidores, aposentados e da ativa, pois somente ela poderá barrar este projeto. NENHUM DIREITO A MENOS!

 

APRESENTAÇÃO AMÉLIA - BOLSAS DE ESTUDO SERVIDOR
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Nova Lei de Zoneamento ameaça Parque Vicentina Aranha

Nova Lei de Zoneamento ameaça Parque Vicentina Aranha

A vereadora Amélia Naomi protocolou hoje (19) uma representação no Ministério Público contra a proposta da nova lei de zoneamento PLC 11/2019 enviada pelo Prefeito Felício (PSDB) à Câmara que pode colocar em risco o Parque Vicentina Aranha, Patrimônio Histórico e Cultural tombado pela Lei Municipal 4928/1996. Acesse a representação http://bit.ly/2lZN55Q

A alteração da classificação da rua Taquaritinga de ZR-1 (zona exclusivamente para uso residencial) para CM (Centralidade Municipal) vai permitir a verticalização do local, que está ao lado do parque, além de permitir uso industrial de baixo impacto e uso comercial.

Vista aérea da rua Taquaritinga e Parque Vicentina Aranha

A nova lei de zoneamento já é objeto de um inquérito instaurado pelo Gaema (Grupo de Atuações Especial do Meio Ambiente) ligado ao Ministério Público para apurar possíveis impactos ambientais (Confira reportagem http://bit.ly/2m04lrP)

A representação foi movida pelos professores Wilson Cabral de Sousa Júnior, do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e Klecia Gili Massi da Unesp (Universidade Estadual Paulista) em 17 de julho de 2019, que questionam principalmente a conversão de áreas classificadas como ZPA (Zona de Proteção Ambiental) que incluem áreas de alagamento para ZPE (Zona de Planejamento Específico), ZI (Zona Industrial) e ZUPI (Zona de Uso Predominantemente Industrial).

Em entrevista ao Portal Meon, o promotor responsável pelo inquérito, Laerte Fernando Levai, destacou que a investigação sobre o projeto será feita porque “se aprovado por lei [a alteração acima citada] provocaria um grande adensamento urbano e industrial, justamente sobre os últimos remanescentes de Cerrado, com notórias repercussões ambientais ocasionadas à flora, à fauna, às áreas territoriais ambientalmente protegidas, aos mananciais e à várzea do Rio Paraíba do Sul”, diz em um trecho do documento.

Bancada do PT apresenta 50 emendas

Para tornar o projeto de acordo com os anseios da população, a bancada de vereadores do PT, Amélia Naomi, Juliana Fraga e Wagner Balieiro apresentou 50 emendas, que são alterações ao projeto original encaminhado pela Prefeitura. O prazo para emendas se encerrou em 5 de setembro. Confira as emendas: http://bit.ly/2kT1UXL

Entre as emendas apresentadas está a necessidade de regulamentação por lei específica de instrumentos urbanísticos como: a criação do Plano Municipal de Habitação, banco de terras, Conselho Gestor de ZEIS, Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, Estudo de impacto de vizinhança (EIV), outorga onerosa do direito de construir e do direito de preempção. As emendas também incluem as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) caso da comunidade do Banhado e dos bairros irregulares e inclui a criação do Parque Betânia, na área do Bosque Betânia.

ESPLANADA – Há emendas também que atendem as reivindicações da Associação Amigos do Bairro Esplanada e Adjacências (AABEA) que visa preservar as características residenciais do bairro evitando assim danos urbanísticos, ao patrimônio cultural e à qualidade de vida.

 

Base do Prefeito Felicio vota contra Requerimento em apoio à Mobilização Nacional pela EDUCAÇÃO. 

Infelizmente para os 17 vereadores que apoiam o Prefeito Felício e o governo Bolsonaro lutar pela Educação não é importante.
Apresentei na sessão de hoje um requerimento que apoia a mobilização que ocorreu em todo país em protesto as medidas do governo Bolsonaro que colocam em risco o funcionamento do INPE, ITA, Unifesp, Institutos Federais, entre outras instituições de ensino pelo Brasil todo.

O futuro de milhares de estudantes está em risco. Instituições de renomes e milhões de investimentos podem ser perdidos com o encerramento das atividades.

 

Nova Lei de Zoneamento pode causar impactos ambientais e urbanísticos

Nova Lei de Zoneamento pode causar impactos ambientais e urbanísticos

A proposta da nova Lei de Zoneamento entregue pela Prefeitura à Câmara Municipal na quinta-feira (8) não contempla os anseios da participação popular e não possui documentos técnicos obrigatórios, ausentes no município como: Plano Diretor de Macrodrenagem, Inventário ambiental, Estudo de capacidade de suporte de infraestrutura. Conforme amplamente noticiado, o GAEMA (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), braço do Ministério Público, instaurou inquérito civil devida ausência de instrumentos de preservação ambiental a exemplo do Cerrado e recarga de aquíferos. Inclusive na delimitação dos parques e unidades de conservação.

Diversos temas pleiteados pela população não foram contemplados, entre eles a falta da realização de devolutiva insistentemente solicitada em todas as audiências. O projeto estimula o grande adensamento e verticalização, sem considerar os polos geradores de tráfego. Ainda favorece a especulação imobiliária que pode provocar um caos urbanístico e excluiu as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) que delimitam as áreas de habitação popular, impedindo a regularização de núcleos habitacionais precários.

A nova Lei de Zoneamento posterga vários Instrumentos de gestão urbanística instituído pelo Estatuto das Cidades e pelo Plano Diretor como: IPTU progressivo, estudo impacto vizinhança, outorga onerosa do direito de construir e o direito de perempção foram excluídos.

“É possível construirmos uma cidade com desenvolvimento e sustentabilidade. No entanto, a nova lei de zoneamento como foi apresentada pode levar ao caos urbanístico. Nossa cidade já perdeu muito da sua cobertura vegetal e parte do que resta do Cerrado ficará ameaçado. A preocupação com a recarga dos aquíferos também não foi contemplada. A proposta também excluiu os bairros irregulares, que precisam ser incluídos no planejamento da cidade ”, disse a vereadora Amélia.

Desperta São José

Moradores que se posicionam contra alterações do zoneamento protestaram ontem (8), na Câmara. Eles integram o movimento Desperta São José, criado pela união de vários grupos da sociedade civil como: Salve o Bosque Betânia, Banhado Resiste, Somos Zona Norte, Esplanada, Jardim Aquárius, ambientalistas como professores Wilson Cabral – do Departamento de Recursos Hídricos do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e professor Moraes, entre outros.

Na pauta do grupo está a preservação de um bosque na Vila Betânia, transformando o local em Parque Público, regularização de bairros, contra a especulação imobiliária e o adensamento, entre outros.

Tramitação

A partir de hoje os vereadores tem prazo de 15 dias úteis para apresentar emendas. A Câmara também precisa convocar audiência pública com 15 dias de antecedência, publicando o aviso em jornal de grande circulação. A previsão é que o projeto seja colocado em votação em setembro.

Abaixo, mais fotos do protesto dos moradores em sessão da Câmara Municipal contra a Lei de Zoneamento:

Tribunal de Justiça mantém decisão e obriga Prefeitura a conceder vagas em creches em tempo integral

A decisão do prefeito Felício (PSDB) em só oferecer vagas em período parcial, está obrigando as mães a recorrerem à Justiça para exigir da Prefeitura o direito de deixar seus filhos em segurança. Em maio, duas decisões da Vara da Infância e Juventude de São José dos Campos concederam para duas crianças que estão em meio período, o direito de ter creche em período integral. (Acesse as ações clicando aqui) 

Alegando que a cidade não tem obrigação de oferecer e implementar vagas de educação em período integral, a Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo. No entanto, em decisão divulgada na última sexta-feira (31), o Tribunal de Justiça negou os pedidos da Prefeitura de São José dos Campos para derrubar a liminar que garantia às famílias o direito as vagas para as crianças em creches municipais no período integral. A relatora do caso entende ser dever do poder público oferecer vagas para os que desejarem.

Infelizmente essa postura ressalta a falta de compromisso do governo do PSDB com as mães trabalhadoras e o comportamento de quem não sabe o que é ter que trabalhar duro para garantir o sustento da família. Além de achar que trabalhar o dia todo, privando-se da companhia dos filhos, é uma opção e não necessidade.

Felício não inaugurou nenhuma nova creche em tempo integral

Para cumprir o prazo do plano municipal de educação, que determina zerar a demanda de creches até 2020, a Prefeitura tem realizado diversas manobras para criar vagas somente em meio período. A medida apesar de gerar números, não atende com eficiência as mães trabalhadoras, que recebem pouco e precisam pagar pessoas para cuidar de seus filhos – além de passagens e custos como alimentação.

O prefeito Felício (PSDB) também não entregou nenhuma creche iniciada em seu governo e alterou o projeto do Prefeito Carlinhos – onde previa o funcionamento integral das unidades em construção nos bairros Jardim Santa Edwiges, Campo dos Alemães, Alto da Ponte, Monterrey/Jardim Santa Helena e Pinheirinho. Porém, apesar de todas serem planejadas para funcionar em tempo integral, foram inauguradas pelo governo do PSDB somente em meio período.

Entenda mais: