Tribunal de Justiça mantém decisão e obriga Prefeitura a conceder vagas em creches em tempo integral

A decisão do prefeito Felício (PSDB) em só oferecer vagas em período parcial, está obrigando as mães a recorrerem à Justiça para exigir da Prefeitura o direito de deixar seus filhos em segurança. Em maio, duas decisões da Vara da Infância e Juventude de São José dos Campos concederam para duas crianças que estão em meio período, o direito de ter creche em período integral. (Acesse as ações clicando aqui) 

Alegando que a cidade não tem obrigação de oferecer e implementar vagas de educação em período integral, a Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo. No entanto, em decisão divulgada na última sexta-feira (31), o Tribunal de Justiça negou os pedidos da Prefeitura de São José dos Campos para derrubar a liminar que garantia às famílias o direito as vagas para as crianças em creches municipais no período integral. A relatora do caso entende ser dever do poder público oferecer vagas para os que desejarem.

Infelizmente essa postura ressalta a falta de compromisso do governo do PSDB com as mães trabalhadoras e o comportamento de quem não sabe o que é ter que trabalhar duro para garantir o sustento da família. Além de achar que trabalhar o dia todo, privando-se da companhia dos filhos, é uma opção e não necessidade.

Felício não inaugurou nenhuma nova creche em tempo integral

Para cumprir o prazo do plano municipal de educação, que determina zerar a demanda de creches até 2020, a Prefeitura tem realizado diversas manobras para criar vagas somente em meio período. A medida apesar de gerar números, não atende com eficiência as mães trabalhadoras, que recebem pouco e precisam pagar pessoas para cuidar de seus filhos – além de passagens e custos como alimentação.

O prefeito Felício (PSDB) também não entregou nenhuma creche iniciada em seu governo e alterou o projeto do Prefeito Carlinhos – onde previa o funcionamento integral das unidades em construção nos bairros Jardim Santa Edwiges, Campo dos Alemães, Alto da Ponte, Monterrey/Jardim Santa Helena e Pinheirinho. Porém, apesar de todas serem planejadas para funcionar em tempo integral, foram inauguradas pelo governo do PSDB somente em meio período.

Entenda mais:

 

 

 

 

Amélia defende mães trabalhadoras e exige creches com vagas em tempo integral

Amélia defende mães trabalhadoras e exige creches com vagas em tempo integral

A falta de creches com vagas em período integral é um problema para as mães trabalhadoras, mas que terá que ser resolvido até 2020. Essa foi a resposta dada a atual administração do PSDB em São José dos Campos pelas participantes da 1ª Conferência Municipal de Educação, realizada no último sábado (13). A Prefeitura apresentou uma nota técnica de número 6, onde alterava para 2025 o prazo para zerar a demanda de creches (de zero a 3 anos).

No entanto, após exposição dos argumentos apresentados pela vereadora Amélia Naomi, pelo vereador Wagner Balieiro e pela professora Jéssica Marques, a proposta foi votada e rejeitada pela maioria dos presentes, mantendo o prazo para cumprimento no ano que vem, conforme determinado no Plano Municipal de Educação. A vitória é uma grande conquista às mães trabalhadoras, que são obrigadas a contratarem cuidadoras para ficarem com seus filhos e recorrerem à justiça para conseguir vagas em tempo integral e muitas vezes até em meio período.

A vereadora Amélia Naomi também propôs que haja pelo menos 50% de vagas em período integral em todas as creches. Hoje, todas as unidades iniciadas no governo do prefeito Carlinhos (PT), nos bairros Jardim Santa Edwiges, Campo dos Alemães, Alto da Ponte, Monterrey/Jardim Helena e Pinheirinho – projetadas para realizar atendimento em período integral – foram entregues pelo Prefeito Felício somente em meio período.

“Vamos permanecer na luta para que essa meta saia do papel. A vaga em creche é um direito das crianças, que permite que as mulheres conquistem sua emancipação, empoderamento, contribuindo também para sua autonomia e melhoria da qualidade de vida da família. A atual administração abriu somente vagas em meio período, que não atende a necessidade da população”, disse a vereadora Amélia.

Conferência da Educação é marcada por falta de transparência do governo PSDB

Com as inscrições abertas dia 21 de março e previsão de encerramento em 4 de abril, o site oficial da Conferência apresentou problemas de oscilação nos dois primeiros dias e foi retirado do ar dia 26. Ao retornar sem aviso no sábado (30), as inscrições para o Grupo 1, que trata da Educação Infantil e Educação Integral, não estavam liberadas sob a alegação de que as vagas teriam sido todas preenchidas.

Para garantir a participação popular e cobrar a transparência nos critérios de organização, a vereadora Amélia Naomi entrou com um Mandado de Segurança solicitando a abertura das vagas para o Grupo 1. A liminar foi concedida pela juíza Dra. Laís Helena de Carvalho Scamilla, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos.

No trecho da decisão, constava que “a falta de transparência nas informações prestadas pela Municipalidade, com relação às inscrições para a Conferência Municipal de Educação 2019, ocasionou prejuízo à participação isonômica dos interessados” – que seriam as mães trabalhadoras, as quais por falta de creche em período integral, possuem dificuldades para conseguirem emprego.

No entanto, ao invés de cumprir a decisão, a Prefeitura novamente garantiu a participação ao Grupo 1 apenas à vereadora Amélia Naomi. Por isso, se fez necessário um novo Mandado de Segurança, desta vez movido pela APEOESP (Sindicato dos Professores no Estado de SP), e acatado novamente pela juíza Dra. Laís Helena de Carvalho Scamilla.

Essa não é a primeira vez que o governo do Prefeito Felício do PSDB tenta cercear o direito a participação popular. Foi assim na formação do Conselho de Mobilidade que teve sua concepção cancelada por duas vezes na Justiça, foi assim durante as Pré-Conferências de Saúde e na Conferência da Educação – também realizadas sem clareza nos critérios.

 

UPA do Campo dos Alemães está desde novembro sem raio-x

Além do absurdo de deixar a UPA mais movimentada da cidade sem Raio-X, pacientes estão sendo levados até o outro lado da cidade para fazer o exame, na UPA do Eugênio de Melo. São quase 30 km de distância!

Por que não levar aqui perto, no Hospital Clínicas Sul, que fica à 5 km? É por que o hospital do Parque foi terceirizado para empresa privada?

Chega de descaso com a saúde pública!

 

 

300 dias de resistência e 39 anos de PT

No dia 31 de janeiro, durante Sessão de Câmara, atuei em favor da Justiça e em solidariedade ao ex presidente Lula. Em um processo que entrou para a história pela falta de provas e interesse político de Sérgio Moro, que ao tirar Lula do processo eleitoral, foi recompensado com um cargo de super Ministro do governo Bolsonaro.

 

Lamento o injusto cárcere, e apoio as pessoas que estão acampadas em frente à prisão, para que os Direitos Humanos sejam respeitados.

 

No ano que o PT completa 39 anos de existência, é evidente a perseguição realizada por ideologias, penalizando Lula, o transformando em preso político. Inclusive, sendo impedido de ir ao velório do seu irmão Vavá, em mais um ato desumano e cruel da (In) Justiça brasileira. Seremos resistência, ninguém solta a mão de ninguém. LULA LIVRE!