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Prefeitura exclui famílias do aluguel social
28/Jan/2012 - 10:32

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                                         Depois de serem expulsas com bombas de gás lacrimogêneo, cassetetes e balas de borracha, as famílias do Pinheirinho serão novamente penalizadas pelo Prefeito Eduardo Cury, com a exclusão do pagamento de aluguel social.

Projeto de lei enviado pelo executivo condiciona o pagamento de aluguel social e auxílio mudança "ter a pessoa, família ou grupo feito cadastro junto a Prefeitura no momento em que foi retirado da área denonimada "Pinheirinho" e instalado no abrigo provisório municipal", conforme inciso 1, do artigo 4o.

O projeto de lei também estipula que para receber o benefício a família precisa estar em um abrigo municipal, ou seja, precisam sobreviver as condições precárias destes espaços.

O texto também não menciona que o pagamento do aluguel será feito até que as pessoas tenham suas casas construídas, conforme prometeu o governador.O prazo de concessão do benefício de R$ 500 está estipulado em 6 meses, com prorrogação para mais 6 meses.

Moradores relataram que não tem conseguido casas para alugar e quando encontram esbarram nas condições impostas pelas imobiliárias, que exigem aluguéis adiantados e fiador.

"Muitos moradores perderam todos os seus documentos, não tem mais móveis e nem emprego. Como irão conseguir alugar casas nessas condições? Se conseguirem como farão para morar, se estão sem móveis, geladeira, fogão e mantimentos?", disse a vereadora Amélia Naomi.

Cadastramento - Sobre a obrigatoriedade do cadastramento, a vereadora lembra da agressão sofrida pelas famílias dentro do Centro de Triagem.

"Muitas famílias foram atingidas por bombas durante o cadastramento e fugiram. Não é justo que elas sejam agora penalizadas. Não concordamos com o projeto, que fere os direitos constitucionais, pois obriga o cidadão a aceitar os abrigos municipais, como única opção. Ele também não garante às famílias que o aluguel será pago até elas receberem suas casas. Por isso, vamos apresentar emendas para garantir o acesso ao benefício a todas as famílias do Pinheirinho", disse a vereadora.

Mobilização - O projeto será votado nesta terça-feira (31). às 10h, em sessão extraordinária, na Câmara Municipal. 

"Convocamos todas as pessoas solidárias ao Pinheirinho para comparecer à sessão e garantir que o projeto só seja aprovado com as alterações que propusemos. Todas as famílias precisam ser atendidas e não permitiremos medidas restritivas ", disse Amélia.


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