Evento também marca lançamento da campanha para aprovação de projeto que garante obrigatoriedade do pagamento do benefício às trabalhadoras

São José dos Campos, 6 de fevereiro de 2012 – Com a meta de recolher 1 milhão de assinaturas será lançado hoje, às 18h, na Câmara Municipal de São José dos Campos, um abaixo-assinado nacional em prol do recolhimento obrigatório do FGTS (Fundo Garantia por Tempo de Serviço) às trabalhadoras e trabalhadores domésticos.

Durante o evento promovido pela vereadora Amélia Naomi (PT-SP), também será debatida a elaboração de um instrumento internacional que estabeleça normas mínimas para o trabalho doméstico, padronizando a legislação nacional de todos os países membros da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Apesar de somarem mais de oito milhões, apenas 1,774 milhão das trabalhadoras domésticas possuem carteira assinada. Com relação ao FGTS, a situação é ainda mais agravante. Por ser opcional o depósito aos domésticos, apenas 78 mil tem garantido o benefício, condição obrigatória para o recebimento do seguro-desemprego em caso de demissão pelo empregador sem justa causa.

Luta – Além de numerosa, a categoria é uma das mais antigas em organização e luta por direitos. Desde a primeira associação profissional, fundada em 1936, na cidade de Santos (SP) são mais de 70 anos.

Outra conquista importante, a primeira lei trabalhista, completa 40 anos esse ano. Foi em 1972, que os direitos à Carteira Assinada, férias e contribuição para a Previdência Social foram conquistados.

“Valorização, organização e união são três pontos fundamentais para conseguirmos ampliar os direitos das trabalhadoras domésticas. Mesmo depois de 40 anos da conquista da primeira legislação, poucas ainda são as trabalhadoras que tem carteira assinada, férias e pagam o INSS. Por isso, é importante que nos mobilizemos e alcancemos 1 milhão de assinaturas neste abaixo-assinado”, disse a vereadora Amélia Naomi.

Programação – A advogada Cidinha Borges fará uma palestra sobre “Direitos das Trabalhadoras” e a presidente da CONTRACS (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços), Lucilene Binsfeld (Tudi) dará um panorama sobre a situação atual e os desafios da categoria no mercado de trabalho.

Serviço - Lançamento da Campanha do Abaixo-Assinado pela aprovação do Projeto de Lei que garante às trabalhadoras e trabalhadores domésticos, o depósito no FGTS e regulamentação da carga horária.

Hoje: 6 de fevereiro de 2012, 18h

Onde: Câmara Municipal de São José dos Campos - Auditório Mário Covas, rua. Des. Francisco Murilo Pinto, 33 - Vila Santa Luzia

Horário: 18h

Participem!

Informações: (12) 3925-6501 / 3925-6588