Desde o início das discussões da nova lei, o governo do PSDB tem se mostrado intransigente. A votação do projeto na madrugada do dia 2 de julho foi um show de desrespeito à população, à democracia e ao bom senso por parte do governo Cury, que mandou suas emendas ‘secretas’ na madrugada, minutos antes de serem votadas e aprovadas. Apenas os vereadores do PT votaram contra.

Após muita manobra, as 27 emendas ‘secretas’ do prefeito, que trazem cerca de 150 mudanças ao projeto, foram aprovadas sem ao menos serem lidas em plenário. Tantas mudanças fizeram dessas emendas uma ‘nova lei’, já que o texto original tem 310 artigos.

O atraso de cerca de cinco horas na votação - marcada para as 17h30 e que só começou por volta da meia noite - teve o intuito de fazer com que a população de diversos bairros como Jd. das Indústrias, Jd. Esplanada e Vila Letônia, dentre outros, desistissem de acompanhar a votação. Muitos idosos e trabalhadores com crianças, após horas de espera, deixaram as galerias da Câmara, apreensivos e indignados.

E não era para menos. A nova lei vai mexer com a vida de toda a cidade, por vários anos. Pontos polêmicos, como a preempção (preferência de compra) e o recuo de até 20m, que poderiam resultar na desvalorização de muitos imóveis, só foram revistos graças à luta dos vereadores do PT e em razão da mobilização dos moradores.

A bancada do PT apresentou 67 emendas para garantir uma lei justa, sem prejuízo à comunidade. Apenas uma foi aprovada. E essas foram as únicas propostas às quais a população teve acesso, pois foram distribuídas antes da votação.

As administrações do PSDB sempre agiram dessa forma ao tratar o zoneamento da cidade. O Jd. Aquarius é o caso mais emblemático dessa política. Só para lembrar, o atual prefeito foi secretário em gestões anteriores e a liberação desenfreada de prédios também passou pela sua secretaria.

A nova Lei ainda dá um ‘cheque em branco’ para o prefeito definir o uso de áreas vazias, sem a participação do legislativo. Isso só nos leva a crer que o claro objetivo é o de favorecer a especulação imobiliária.

A realidade econômica e social do município é promissora. Hoje dispomos de instrumentos legais para transformar o modelo urbano injusto, que beneficia apenas alguns setores sociais com o acesso à urbanização, impondo a uma parte significativa da população, uma realidade subumana de vida em favelas ou ocupações clandestinas, sem infraestrutura e com pouco ou nenhum acesso aos serviços e equipamentos públicos.

Nossa cidade precisa de um modelo de desenvolvimento urbano sustentável e com qualidade de vida para todos. Isto impõe a aplicação do Estatuto das Cidades, a criação de instrumentos legais que permitam a distribuição mais equilibrada dos investimentos públicos, o combate à especulação imobiliária, a democratização dos processos decisórios e a participação popular. Enfim, precisamos de uma cidade verdadeiramente para todos!

Amélia Naomi é vereadora do PT, São José dos Campos