Neste domingo, dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa cinco anos. Sancionada pelo ex-presidente Lula, a lei, fruto de incansáveis mobilizações, foi fundamental para fortalecer a luta pelo fim da violência contra as mulheres. Tanto que a ONU (Organização das Nações Unidas) incluiu a Lei Maria da Penha entre as três mais avançadas do mundo.

A lei nº 11.340, que ficou conhecida como “Lei Maria da Penha” foi em homenagem a corajosa biofarmacêutica Maria da Penha Maia, que lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado e se tornou símbolo da luta contra a violência à mulher.

Por meio do telefone 180, também criado pelo governo Lula, que é gratuito e pode ser feito de qualquer lugar do país, as mulheres estão tendo a coragem de denunciar mais seus agressores. Mas as estatísticas ainda assustam: 10 mulheres são assassinadas por dia no Brasil e a cada 24 segundos uma mulher é espancada. Por isso, fazer valer a lei é tão importante.

Para respaldar a mulher que corajosamente denuncia seu agressor, é preciso que o Estado e, principalmente, o Judiciário criem condições necessárias à sua efetivação. Infelizmente, muitas vítimas esbarram na falta de preparo dos profissionais que lidam diretamente com a mulher vítima de violência. A falta de delegacias especializadas, de Juizados de Violência Doméstica e de Casas Abrigo também são barreiras para que a Lei funcione em sua plenitude.

Aqui em São José, lutamos para que a prefeitura construa uma Casa Abrigo e também por uma Delegacia da Mulher que funcione 24 horas, com mais equipamentos e funcionários, além de uma equipe de assistência social. 

Outro passo importante para erradicarmos a praga da violência doméstica é a participação das mulheres na política. Defendemos que na Reforma Política, que está em discussão, seja garantida uma cota de mulheres eleitas. Só com a participação efetiva das mulheres no poder será possível vencermos a luta contra a desigualdade e a violência doméstica. Toda mulher tem direito a uma vida sem violência!