Prefeitura não fiscaliza coleta de lixo e prejudica trabalhadores e população

Prefeitura não fiscaliza coleta de lixo e prejudica trabalhadores e população

Sindicalistas denunciam que a Sustentare Saneamento S.A, empresa responsável pela coleta de lixo no munícipio contratada pela prefeitura, estaria cometendo ilegalidades, com descumprimentos contratuais causando prejuízo aos cofres públicos, com suspeitas de enriquecimento ilícito por parte dos prestadores de serviço e dos gestores municipais. De acordo com a denúncia, o poder público vem negligenciando seu papel de fiscalizador, o que causa aos coletores e motoristas, uma sobrecarga de trabalho.

Segundo estimativa feita com base nas informações disponíveis no contrato, a empresa estaria enriquecendo ilegalmente em razão da falta de frota mínima para realizar a coleta. Cada caminhão que a empresa deixa de colocar na rua, economiza quase R$ 1 milhão (R$ 933.727,77) – durante os 3 anos acordados –, e continua recebendo normalmente com os preços ajustados em contrato, no valor total de R$ 69.368.580,00, caracterizando ato de improbidade administrativa na modalidade do art. 9º da Lei 8.429/1992.

Diante os fatos apresentados, os vereadores Amélia Naomi, Juliana Fraga e Wagner Balieiro, do PT, entraram com uma representação solicitando que o Ministério Público investigue as irregularidades no contrato com a Sustentare. Se comprovada as denúncias, solicita-se a punição aos responsáveis diretos pela fiscalização e execução do contrato, bem como os gestores da empresa.

Abaixo, seguem as principais informações das irregularidades apuradas:

1-) Caminhões estão saindo da garagem com número insuficiente de coletores para o serviço da coleta regular.

  • O contrato diz que para a execução dos serviços da coleta de resíduos sólidos, cada equipe deverá conter: 1 motorista, 4 coletores e 1 caminhão.

O que isso acarreta na prática?

  • Aumenta o trabalho para os coletores, que precisarão correr mais para compensar a ausência de funcionários. Causando uma sobrecarga de serviço e desgastes físicos aos trabalhadores.

O que diz o contrato?

  • Contrato diz que a empresa deve ter funcionários reservas.

Penalidade:

  • – Por falta de coletor na equipe, a multa é de R$ 470,00 a cada ocorrência.
  • Prefeitura não apresentou nenhuma reclamação sobre a irregularidade. Sem fiscalização, contrato não é cumprido.

2-) Contrato exige que a empresa tenha 22 caminhões diários para coleta regular e 3 caminhões reservas.

  • Gravações feitas em vídeo no mês de outubro mostraram que a empresa não tem 3 caminhões reservas na garagem. Em um dos dias, saíram 19 caminhões somente e 3 ficaram no pátio aguardando a equipe de coletores. Na garagem, não permaneceu nenhum caminhão reserva.

    Como o processo ocorre e o que isto acarreta na prática?
  • A falta de coletores se dá pelo ciclo vicioso que a própria empresa cria: força a saída de caminhões com menos coletores em flagrante descumprimento contratual, sobrecarregando os outros coletores e causando mais afastamentos aos trabalhadores.

Penalidade:

  • – A multa aplicada ao descumprimento do número mínimo/atraso na execução, corresponde a R$ 77.600,00.

Irregularidades que deveriam ser fiscalizadas e aplicadas as penalidades conforme contrato:

  • – Atraso no início dos serviços;
  • – Falta de coletores;
  • – Falta de caminhões reserva.

PREFEITURA NÃO FISCALIZA

A irregularidades são recorrentes e já fazem parte da rotina da empresa na execução do serviço para a qual foi contratada pela prefeitura, porém, o poder público não aplicou nenhuma multa ou impôs sanção à empresa. O fato de a municipalidade ser propositalmente negligente na execução contratual da referida empresa constitui, no mínimo, grave ato de improbidade que importa em lesão ao erário. Além disso, o contrato, que teve seu início no dia 03/03/2017, conforme publicado no Boletim do Munícipio, n°2379, se encontra próximo de uma eventual renovação, podendo prorrogar ainda mais o prejuízo aos cofres públicos, aos trabalhadores e aos cidadãos joseenses.

BLITZE COMPROVA IRREGULARIDADES

Na manhã desta quinta-feira (07/11), a bancada do PT foi até a garagem da empresa SUSTENTATE para fiscalizar a saída dos caminhões. Durante a blitze, junto com sindicalistas, foi comprovado as irregularidades denunciadas na representação. Para o primeiro turno, houve a saída de somente 19 caminhões, com um número insuficiente de trabalhadores.

REPRESENTAÇÃO PROTOCOLADA - DENUNCIA COLETA DE LIXO(1)