Prefeitura apresenta dois projetos aos profissionais do esporte e professores eventuais. Conheça!

Prefeitura apresenta dois projetos aos profissionais do esporte e professores eventuais. Conheça!

Na quinta-feira (02/04), após ter anunciado em plena crise da pandemia de coronavírus a suspensão dos pagamentos dos profissionais do esporte (vinculados ao Atleta Cidadão e Fadenp) e dos professores eventuais, o prefeito Felicio apresentou à Câmara dois Projetos de Leis. Conheça eles para a sugestão de criação de emendas. No link: bit.ly/abai_assin acesse o abaixo-assinado que solicita à prefeitura a revogação das demissões.

Todas as sugestões podem ser encaminhadas pelo WhasApp: 12 99118-4227 ou pelo Facebook @amelianaomisjc. O abaixo assinado, após recolhimento das assinaturas, nos procure por meio dos contatos deixados acima para enviar ele escaneado – ou então, combinar de irmos buscá-lo.

PROJETO DE LEI 63/2020 DO ATLETA CIDADÃO E FADENP 

PROJETO DE LEI FELICIO
  • Pela proposta encaminhada pelo prefeito Felicio para votação na Câmara Municipal, a prefeitura garantiria somente 50% dos rendimentos das bolsas e salários;
  • O valor, seria adiantado dos pagamentos futuros durante o decreto de quarentena, porém, ao final da pandemia, os descontos continuariam a serem realizados, criando uma dívida dos profissionais com a prefeitura;
  • Direito não é empréstimo, é obrigação da prefeitura pagar os profissionais de forma integral. Defendemos a adoção do teletrabalho, ou o recesso remunerado, pois cabe a administração municipal fornecer garantias para sobrevivência desses profissionais;
  • Serão prejudicadas com o corte mais de 1400 pessoas, de 20 modalidades. Clique aqui para acessar o site da prefeitura e saber mais sobre o programa.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 7/2020 DOS PROFESSORES EVENTUAIS 

PLC72020-02042020145733-assinado
  • Pelo projeto, a prefeitura dará um empréstimo aos professores eventuais, tendo como base somente o valor de 50% das horas aulas de 2020, com base nos meses de fevereiro e março. E obriga os profissionais a pagarem a prefeitura, com risco de serem penalizado e ficar 2 anos sem poder trabalhar caso isto não ocorra;
  • O projeto atual exige contrapartida, se o professor não conseguir cumprir, devolverá o dinheiro a prefeitura;
  • O prefeito deveria ter realizado um projeto social, de benefício, ao invés de adotar este modelo de remuneração futura, no qual prejudica a categoria.

Com base no cumprimento do decreto estadual, a vereadora Amélia Naomi (PT/SJC) defende a adoção do teletrabalho aos profissionais dos serviços não essenciais. Assim, sendo possível garantir o pagamento integral aos programas do Atleta Cidadão, Frente de Trabalho, aos estagiários, professores eventuais e todos prestadores de serviços educativos e sociais.

LEIA MAIS:

ABAIXO, VEJA CIDADES QUE ADOTARAM O TELETRABALHO E MANTIVERAM OS PAGAMENTOS AOS ESPORTISTAS

  • A Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, garantiu o pagamento das bolsas a todos os atletas que recebem a bolsa e integram os programas de alto rendimento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Saiba mais clicando aqui.
  • A prefeitura de Ribeirão Preto (SP), por meio da Secretaria de Esporte, adotou junto aos professores e técnicos o teletrabalho. Para que todos mantenham a boa forma e sequência de treinamento, além do pagamento dos salários, os profissionais têm preparado, de casa, várias ações e orientações para que os alunos e atletas mantenham o ritmo durante a quarentena. Saiba mais clicando aqui. 

Neste momento, a solução para combater a propagação da Covid-19 não é pensar no lucro e retirar direitos básicos, deixando as pessoas e suas famílias em situação de vulnerabilidade, sem ter como comprar comida ou materiais de higiene, mas sim, garantir a proteção e vida da população. Pela valorização dos profissionais que prestam um serviço fundamental na cidade, mas que em respeito a quarentena, estão impedidos de trabalhar.